Prefeito de Serrita confirma apoio a Armando

Do JC On Line

O varejo pernambucano perdeu mais de dois mil estabelecimentos para a maior crise do setor nos últimos 15 anos. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que em 2015 o Estado apresentou um encolhimento de 13,2% no volume de lojas que empregam ao menos um funcionário, em relação a 2014. Em todo o País, quase 100 mil empresas saíram de cena.

Em agosto de 2015, o JC mostrou como esse movimento já podia ser notado no Centro do Recife. O levantamento da CNC, – que dimensionou a crise do setor no País como a mais grave desde 2000 – foi feito com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Essa base de dados é mais conhecida por medir o movimento do mercado de trabalho formal, mas que também acompanha o abre e fecha empresarial.

A retração de 2.207 empresas do setor de comércio e serviços em Pernambuco refere-se ao saldo, que indica a relação entre a quantidade de aberturas e a de fechamentos. Desse modo, quando há mais encerramentos do que aberturas, ocorre a redução do volume total de estabelecimentos.

Em todo o País, o saldo foi negativo em 95,4 mil empresas, fazendo com que o volume total ficasse 13,4% menor do que no ano passado. A CNC não informou quando foi a última vez que o Brasil ou Pernambuco registraram queda. Contudo, em nível nacional, pelo menos desde 2005 isso não ocorria. Mesmo no ano passado, quando houve uma redução de 1,6% nas vendas, houve mais estabelecimentos abertos do que fechados, gerando um saldo positivo de 11,4 mil lojas.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio PE), Josias Albuquerque, pontua que esses números só reforçam o que empresários e consumidores estão sentindo no dia a dia: aumento de custos, inflação e desemprego estão forçando a redução do consumo e tornando o desenvolvimento da atividade cada vez mais difícil, muitas vezes impossível. No Nordeste, a condição de Pernambuco só fica atrás de Alagoas (-15,7%) e Sergipe (-16,3%). Os piores desempenhos ficaram para Espírito Santo (-18,5%), Amapá (-16,6%) e Rio Grande do Sul (-16,4%).

Em relação aos segmentos, todos tiveram queda no número de lojas. De acordo com a análise da CNC, quando se mede o tamanho da queda, destacam-se os ramos mais dependentes de crédito, como materiais de construção (-18,3%), informática e comunicação (-16,6%), e móveis e eletrodomésticos (-15,0%). Já em termos absolutos, hipermercados, supermercados e mercearias compõem o segmento com a redução mais forte na quantidade de estabelecimentos em relação a 2014. “Foram 25,6 mil estabelecimentos fechados no ano passado, de um setor que reponde por um em cada três pontos comerciais do País. Esse segmento e o de lojas de vestuário e acessórios responderam por quase metade (45%) das lojas que saíram de operação”, informou a CNC em nota divulgada à imprensa.

Para Josias de Albuquerque, somente uma mudança na condução política do Brasil pode reverter esse quadro. Contudo, ele procura mostrar-se persistente: “O comerciante sempre acredita na melhora. Nossa esperança é vencer essa crise”

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (21), a partir das 9h30, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para estados e municípios. 

Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já avisou que vai cobrar do ministro explicações sobre a suposta omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde.

Na última terça-feira (15), durante reunião da CPI, Omar disse que Wagner Rosário prevaricou. Ou seja: como servidor público, teria deixado de tomar iniciativas e se omitido diante de irregularidades.

“O que ele tem que explicar não é as operações que ele fez, é a omissão dele em relação ao governo federal. Tem que vir, mas não tem que vir para jogar para a torcida, não. Ele vai jogar aqui é no nosso campo. E Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens [sobre negociações de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde] desde 27 de outubro de 2020, ele é um prevaricador”, disse Aziz.

Wagner Rosário usou uma rede social para responder ao presidente da CPI. O ministro acusou o presidente da CPI de cometer o crime de calúnia.

“Senador Omar Aziz, calúnia é crime!!! A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime!!! Aguardando ansiosamente sua convocação”, escreveu.

O presidente da CPI usou a mesma rede social para reafirmar a acusação contra Wagner Rosário. “Prevaricação também é crime”, publicou Omar Aziz.

Repasses a estados e municípios

O requerimento de convocação para o ministro da CGU foi aprovado pela comissão em junho. De acordo com Eduardo Girão, o órgão enviou à CPI dados sobre 53 operações especiais que apuram desvio de recursos por estados e municípios. Segundo Girão, o valor total dos contratos chega a R$ 1,6 bilhão. 

“O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase R$ 39,2 milhões, e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões. Assim, o prejuízo total pode alcançar R$ 164 milhões”, argumenta.

Segundo Eduardo Girão, Polícia Federal e Ministério Público expediram 778 mandados de busca e apreensão e 67 mandados de prisão temporária. Das 472 pessoas físicas investigadas, 129 são agentes públicos. 

As operações especiais apuram a participação de 291 pessoas jurídicas em irregularidades. São 51 órgãos públicos, 228 empresas privadas e 12 entidades sem fins lucrativos. As informações são da Agência Senado.

Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida. Ministério da Saúde confirmou inclusão da vacina no calendário nacional a partir do ano que vem

O debate foi provocado pelo anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024. Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida.

Ele levou números à audiência pública mostrando que, mesmo neste ano, depois da fase mais aguda da pandemia, existem casos de hospitalização e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos. Também citou Lei 6.259/75, que criou o PNI, e que diz que cabe ao programa a definição das vacinas de caráter obrigatório.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações invocou ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dá ao público infanto-juvenil o direito à vida e à saúde e prevê a vacinação obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

“Para o PNI, é um procedimento normal, baseado em evidências epidemiológicas, evidências de segurança, imunogenicidade, efetividade. Enfim, coisas que embasam essa decisão e que inclusive foram discutidas por uma câmara técnica. Então, o PNI está cumprindo a lei”.

Baixo risco

Foram convidados para a audiência pública três profissionais de saúde contrários à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças. Afirmaram que é pequeno o número de casos e óbitos em crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. Ressaltaram também que a vacina não imuniza contra novas variantes.

O infectologista Francisco Cardoso, por exemplo, informou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica crianças de 0 a 5 anos como grupo de baixo risco para Covid-19. Ele apontou efeitos colaterais das vacinas feitas com a técnica do RNA Mensageiro, como problemas cardíacos.

Ele disse ainda que a vacina não impede a transmissão da doença. “Todos os estudos feitos até hoje de eficiência e eficácia da vacina da Covid-19 medem apenas a produção de anticorpo neutralizante, mas não medem a redução de carga viral, que é o que vai dizer se houve eficiência ou não da vacina”.

A maioria dos deputados que participaram da audiência, todos de oposição, reivindicou que a obrigatoriedade da vacina seja revista e que se deixe para os pais decidirem se imunizam os filhos. Os parlamentares argumentaram que os estudos científicos ainda são muito recentes.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF) negou que os parlamentares sejam “antivacinas” e disse que a discussão não deve ser politizada. “Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”.

Responsabilidade

Médico sanitarista, o deputado Jorge Solla (PT-BA) salientou a queda nos índices de vacinação, resultado da falta de credibilidade dos imunizantes perante parte da população. “Eu fico muito preocupado porque nós não podemos contribuir para piorar ainda mais a cobertura da vacinação não só de Covid-19, mas de todas as vacinas. É responsabilidade dessa Casa, dos profissionais de saúde e do Estado brasileiro”, disse.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta semana convite à ministra da Saúde, Nisia Trindade, para falar sobre a inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) a partir de 2024. A audiência pública está marcada para 28 de novembro. As informações são da Agência Câmara de Notícias.