Prefeito de Serra Talhada diz que recorrerá à decisão do TCE sobre contas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou operações do programa BNDES Fust – Escolas Conectadas, parceria do banco com os ministérios das Comunicações e Educação, no valor total de R$ 56,7 milhões. Os recursos, não reembolsáveis, oriundos de orçamento da União do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), são para as empresas Rix Internet (R$ 34,4 milhões), Norte Brasil Network (R$ 20,4 milhões) e Instituto Tecnológico Inovação – ITI (R$ 1,9 milhões), selecionadas por meio de chamada pública em agosto deste ano.

A empresa Rix Internet realizará solução completa de infraestrutura, além de serviço de conexão e manutenção por 24 meses nos estados do Amapá, Pará, Bahia, Maranhão e Paraíba. A Norte Brasil Network será responsável pela implantação e fornecimento do serviço no Acre e no Amazonas. Já o Instituto Tecnológico Inovação acompanhará remotamente a velocidade e qualidade da conexão e o funcionamento da rede interna de todas as escolas atendidas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

Serão beneficiados mais de 500 mil alunos de 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, regiões com os menores índices de conectividade na educação básica do país. As operações reforçam a estratégia do Governo Federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital, objetivos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

“A conectividade é tão fundamental quanto a luz no século XXI. Em reforço ao compromisso do presidente Lula de levar educação a todo povo brasileiro, queremos dar ao estudante da escola pública as mesmas condições de conectividade de um estudante de escola particular”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“Temos que investir em infraestrutura digital para que a internet chegue para todos os alunos de escolas públicas. E o Fust é uma ferramenta fundamental para alcançarmos esta meta. Nós vamos manter a aplicação desses recursos para melhorar cada vez mais a nossa educação”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações. Das 1.396 instituições de ensino beneficiadas, 76% estão no Norte e 24% no Nordeste: 529 delas nos estados do Amapá e Pará; 526 no Acre e Amazonas; e 341 na Bahia, Maranhão e Paraíba.

Educação – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída pelo Decreto nº 11.713/2023, busca coordenar, executar e monitorar ações para promoção da equidade no acesso às tecnologias na escola. No eixo de conectividade, estão previstos investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões até 2026. Eles são parte do eixo de Inclusão Digital e Conectividade do novo PAC, com monitoramento de sua execução realizado pela Casa Civil.

Segundo o MEC, as políticas até então existentes não garantiam o acesso à conectividade significativa para uso pedagógico, nem enfrentavam as questões de necessidade de melhoria da infraestrutura de telecomunicação em regiões mais remotas e a Enec pretende qualificar o acesso à internet.

Dados do Censo Escolar 2023 apontam que cerca de 88% das escolas públicas declaram ter internet. Mas o escopo e qualidade da conexão variam de instituição para instituição: há aquelas sem nenhuma conexão, outras para uso de gestores, outras para uso de gestores e professores, com uso ocasional para alunos em laboratórios de informática e outras com uso ocasional para estudantes em sala de aula. Desse modo, uma região urbana de uma grande cidade da Região Sudeste não têm o mesmo acesso à internet que uma escola ribeirinha possui, via satélite, na Amazônia.

Fust – Com a chamada pública Escolas Conectadas, o BNDES adiciona o instrumento não reembolsável aos programas reembolsáveis de apoio financeiro com recursos do Fust. O Banco é o agente financeiro dos recursos do fundo, a serem aplicados em programas e projetos definidos por seu Conselho Gestor.

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o Fust tem como finalidades estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

Os recursos poderão ser aplicados nas formas reembolsável, não reembolsável e garantia. Eles têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.

A candidata do PMDB Nicinha Brandino mantém-se na frente na disputa pela prefeitura de Tabira, liderando cenário que tem em segundo o prefeito e candidato a reeleição Sebastião Dias e na terceira posição o socialista Zé de Bira.

Foi o que atestou o Instituto Múltipla, em pesquisa realizada dia 26 deste mês e divulgada hoje pelo Programa Cidade Alerta Especial, da Cidade FM, simultaneamente com o blog.

De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, Nicinha tem 37,7% das intenções de voto contra 30,8% do atual prefeito e 16% de Zé de Bira. Neste cenário estimulado, 11,2% se dizem indecisos, 3,1% vão votar branco ou nulo e 1,2% não sabem ou não opinaram.

Como a margem de erro é de 5,3%, é obrigatório dizer que, continua configurado empate técnico, mesmo que no seu limite,  entre Nicinha e Sebastião, com  vantagem matemática para a peemedebista em números absolutos. Chama a atenção a similaridade dos números se comparados com a pesquisa anterior para o blog, de 16 de agosto.

Com base nesses números, Nicinha tem entre 32,4%  e 43%. Sebastião Dias tem entre 25,5% e 36,1%. Ze de Bira entre 10,7% e 21.3%.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 37,1% disseram votar na candidata peemedebista, contra 27,1% que optaram pelo prefeito e candidato a reeleição e 9,4% que disseram votar no socialista.

Neste cenário, 17,7% se disseram indecisos, 6,3% votarão branco ou nulo e 2,4% não sabem ou não opinaram.

A pesquisa foi registrada sob o número PE 07044/2016, com 350 entrevistados, número maior que o da pesquisa anterior, com margem de erro menor, de 5,3% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. Veja evolução dos candidatos, com base nos dois levantamentos estimulados:

Bairros pesquisados: Fátima 1, Fátima 2, Antônio Cristovão do Amaral, COHAB, Conjunto Iraci Pires Padilha, Bairro das Missões, Centro, Caixa D’Água, João Cordeiro, Vitorino Gomes e Jureminha

Localidades rurais: Oiticaca, Areias, Aroeira estrada para Conceição, Fazenda Nova, Povoado Borborema, Ilha dos Ratos, Poço de Pedra, Povoado Brejinho, Nicácio, Araras, Tanques, Serrinha, Cachoeira dos Paulos, Poço Redondo de Baixo, Cajá de Baixo, Florêncio, Campos Novos, Chaves, Coqueiros, Caldeirão Dantas, Cachoeirinha, Riacho de Fora, Santa Clara, Barro Branco, Nova Espanha, Serrota, Morato, Saco, Aroeira estrada para Nova Espanha, Poço Redondo, Oitis, Espírito Santo, Lagoa Funda, Tabuleiro Alto, Logradouro 1, Várzea, Estrada para Oitis, Azeitona, São Miguel, Boqueirão, Cajá de Cima, Chapada, Baixa da Ovelha, Bandeira 1, Caldeirãozinho, Mundo Novo, Catolé estrada para Ilha do Rato, Mata, Baixio 2, Logradouro 2, Fazenda Santa Clara, Suçuarana, Travessão, Morcego, Imbuzeiro, Bandeira, Bandeira 2, Bezerros, Cancão e Comichão.

A solicitação de uma audiência pública sobre a situação da assistência farmacêutica em Pernambuco foi recusada pela maioria dos deputados da Alepe, na Reunião Plenária desta quarta (24). No Requerimento nº 142/2019, a deputada Priscila Krause (DEM) pedia que a reunião fosse realizada pela Comissão de Saúde, com a participação do Governo Federal e Estadual, Ministério Público Estadual (MPPE), Defensoria Pública (estadual e federal) e Tribunal de Contas, além de entidades da sociedade civil.

A proposta da democrata teve 12 votos favoráveis e 24 votos contrários. O líder governista, deputada Isaltino Nascimento (PSB), observou que “a Comissão de Saúde já vem tratando sobre essa e outras temáticas, como o subfinanciamento e a judicialização da Saúde”. “Por isso, orientamos contra a aprovação da proposta”, disse.

Para a deputada Priscila Krause, a reprovação do requerimento foi “um constrangimento para a Casa”. “A Alepe decidiu não discutir o direito à saúde, à vida e à dignidade das pessoas. Não há sentido em não aprovar uma audiência pública que interessa a população pobre, que sofre as agruras da falta de remédios”, observou. “A média atual de desabastecimento nas farmácias públicas é de mais de 50%, e a gente queria esclarecer a responsabilidade sobre o financiamento desses medicamentos”, relatou.

“O constrangimento faz parte do processo democrático. O que não pode fazer parte desse processo é o silêncio. Se não vamos discutir essa questão aqui dentro, vamos discutir em praça pública, porque as pessoas estão morrendo por falta de remédios”, complementou. Priscila Krause ressaltou que o MPPE irá, de qualquer maneira, realizar uma discussão pública sobre o mesmo tema.

O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) classificou a votação como “um dia que a Alepe deveria esquecer em sua história”. “Não é possível que, com o caos que observamos na saúde pública, a Alepe se recuse a fazer uma audiência”, criticou. “Nos hospitais, vemos casos como o de uma mãe que viu um filho conseguir, com a maior dificuldade do mundo, um transplante de fígado, mas depois não consegue os remédios necessários para impedir a rejeição do órgão”, exemplificou.

Por Anchieta Santos

Em vídeo publicado nas redes sociais o vereador Djalma das Almofadas (MDB) ratificou a sua adesão a gestão do Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) e sem citar nome, mandou um recado a Dinca Brandino.

Djalma garante que não está com nenhuma secretaria, não recebeu o comando do Curral do Gado e não deixará o cargo de vereador.

Ele admite que após a eleição da Câmara ficou sem palanque e por isso como todo político precisa ter um lado, agora é aliado do prefeito.

O parlamentar considerou uma aberração a história de que um suplente de vereador ganharia meio milhão de reais para fortalecer o governo, quando a Prefeitura não tem recursos nem para bancar a saúde.

A resposta de Djalma tem endereço certo, o ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) que gravou um vídeo atacando o parlamentar, inclusive disse que já participou do pequeno grupo do politico e nunca foi favorável aos vídeos que ele publica tentando denegrir a imagem das pessoas.

O vereador deixou claro que ele e outras lideranças deixaram o grupo pelas atitudes de Dinca. E terminou a fala com um alerta: “Bote a mão na consciência meu amigo”.

Cimpajeú informou que irá dar continuidade às fases do processo seletivo da Central de Regulação do SAMU nesta segunda-feira (19).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, arquivou a Notícia de Fato n° 02165.000.108/2025, que apurava supostas irregularidades no processo seletivo da Central de Regulação do SAMU 192 da III Macrorregião.

A investigação foi iniciada após denúncia relatando falhas na análise curricular, com alegações de rejeição de comprovantes de experiência profissional de alguns candidatos, enquanto outros, supostamente sem a devida comprovação, teriam sido beneficiados.

Durante a apuração, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), responsável pela condução do processo seletivo, foi acionado e apresentou o documento CC n° 008/2025. No material, a banca explicou os critérios objetivos utilizados na avaliação e informou que realizou uma reanálise da documentação, o que resultou em retificações nas notas, nova convocação de candidatos para apresentação de documentos e republicação do resultado final.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), gestor do processo seletivo, também foi oficiado e, atendendo à recomendação do MPPE, suspendeu temporariamente as etapas do certame até a resolução do caso. O consórcio solicitou esclarecimentos à banca organizadora e colaborou com o procedimento.

Segundo o promotor Vandeci Sousa Leite, “não há, no momento, elementos que justifiquem a continuidade da apuração, uma vez que a demanda foi solucionada e não há indícios de dano ao patrimônio público”. Com base na Resolução RES-CSMP n° 003/2019, o procedimento foi arquivado.

Em nota publicada nas redes sociais, o CIMPAJEÚ declarou: “Cientes da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência de todo o processo, o CIMPAJEÚ informa que a partir de segunda-feira, dia 19 de maio de 2025, irá dar continuidade às fases do processo seletivo da Central de Regulação do SAMU 192 III MACRORREGIÃO”.