Prefeito de São José do Egito visita a Fenearte

Proposta que pretende obrigar prefeituras a aplicar 10% dos recursos recebidos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em medidas de enfrentamento à violência nos municípios recebeu sinal verde da Comissão de Justiça.

Nesta terça (24), os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1550/2017, de autoria de Aluísio Lessa (PSB), com alterações sugeridas pelo relator da matéria, Romário Dias (PSD).

Pela proposição, poderão contar com reforço ações de melhoria da iluminação pública e instalação de câmeras de monitoramento, além da compra de materiais, viaturas e armas não letais para as guardas municipais. Já a aquisição de armas de fogo com dinheiro do FEM, de acordo com o texto, fica “terminantemente proibida”.

A ideia de assegurar investimentos mínimos em segurança pública nas cidades já havia sido debatida pelo colegiado na semana passada. Na ocasião, parlamentares levantaram a necessidade de que a matéria determinasse, detalhadamente, a quais áreas os recursos poderiam ser destinados. “Após os debates, chegamos à melhor redação, de maneira a garantir que os fins do projeto sejam alcançados e sejam entregues os resultados esperados”, explicou Romário Dias.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o deputado federal Fernando Monteiro anunciaram que, na próxima sexta-feira, dia 16 de janeiro, 902 famílias do município irão receber as chaves da casa própria no Residencial Vanete Almeida, tido como o maior empreendimento habitacional da história da cidade.

A cerimônia contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.

“Essa conquista representa uma luta coletiva e incansável para garantir moradia digna ao nosso povo. Desde o início, trabalhamos com responsabilidade e compromisso, fortalecendo parcerias com o presidente Lula e com o deputado Fernando Monteiro, porque entendemos que casa própria é dignidade, é segurança e é transformação de vidas”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Além das unidades habitacionais, o Residencial Vanete Almeida foi planejado para oferecer uma estrutura completa de serviços públicos. O local já conta com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que será inaugurado em breve. A escola do residencial está com 50% da área construída e terá capacidade para 12 salas de aula, enquanto a creche está prestes a receber a ordem de serviço para o início das obras. Já a Unidade Básica de Saúde (UBS) encontra-se em fase de licitação.

O Portal Júnior Campos apurou junto à Casa Civil, que a governadora Raquel Lyra também estará presente na cerimônia de entrega do conjunto habitacional. A confirmação oficial reforça o peso político do evento, que deve reunir adversários históricos e aliados em campos opostos.

O Estado afirma que também teve papel determinante na entrega da obra, inclusive com melhorias viárias de acesso.

Entre os nomes, a prefeita Márcia Conrado (PT), o ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, além de deputados estaduais e federais com atuação direta em Serra Talhada – principalmente do Partido dos Trabalhadores (PT).

Detalhe: Márcia Conrado apoia o prefeito do Recife,  João Campos,  do PSB. Fernando Monteiro,  seu principal aliado, é Raquel Lyra,  assim como Luciano Duque,  rompido com o Deputado,  o que vai levar ainda mais pimenta política para o ato de sexta-feira.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta terça-feira (09), reunido com os ministros do Turismo, Gilson Machado Neto, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para tratar de demandas para a habitação e turismo de Serra Talhada.

Acompanhado pela prefeita Márcia Conrado e pelo ex-prefeito Luciano Duque, o parlamentar contou com o apoio do ministro do Turismo para o avanço da proposta de criação de uma rota turística para o Sertão a partir da Capital do Xaxado.

“Nossa meta é incentivar o potencial cultural e histórico de Serra Talhada. Estamos juntos e imbuídos nesta tarefa”, afirmou Fernando Monteiro, apoiado pelo ministro, que mobilizou, de imediato, a equipe da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo para agilizar o projeto.

“O deputado está empenhado neste objetivo e esteve, inclusive, junto ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, conversando sobre os estudos técnicos para a execução deste projeto tão importante para o Sertão e, consequentemente, para todo o Estado”, atestou Gilson Machado.

Vanete Almeida: No Ministério do Desenvolvimento Regional, Fernando Monteiro tratou com o ministro Rogério Marinho sobre a conclusão das obras das mais de 900 unidades habitacionais no bairro Vanete Almeida, um compromisso assumido pelo deputado com o município. O parlamentar, que tem se empenhado na entrega das residências à população o mais breve possível, recebeu a garantia do ministro de que a questão será vista como prioridade de sua pasta.

Do site Asserpe

Radiodifusores de todo o Estado participaram da 117ª Reunião Setorial da Asserpe, na sede da Rádio Cidade FM, escolhida por ser o mais novo prefixo de Caruaru filiado à Asserpe.

Antes da reunião, radiodifusores conheceram a estrutura da emissora, que já está no ar no projeto de multiplataforma, com TV ao vivo e interação mas redes sociais. A Cidade adquiriu os direitos de concessão da Liberdade AM e se prepara para migrar para FM.

A estrutura da emissora foi apresentada pelos jornalistas Mário Flávio e renata Torres. O anfitrião da reunião foi Rodolfo Silva, proprietário do prefixo e Diretor da Empresa Coletivo Transportes.

O primeiro painel tratou do papel da Radiodifusão na valorização da cultura. Juntas, duas gerações na defesa dos valores culturais do estado. Onildo Almeida, autor de “Feira de Caruaru”, gravada por Luiz Gonzaga e tantos outros sucessos, mais o trio Armandinho do Acordeon, Pingo Barros e Thiago Muriê trataram do tema.

Onildo contou a história da música “A Feira de Caruaru” e destacou o papel das emissoras de rádio na difusão do sucesso. Armandinho do Acordeon destacou que, com as novas tecnologias e plataformas, o rádio continua tendo protagonismo no papel de difundir a cultura pernambucana. Ele destacou que desde o início da banda, antes mesmo de vencer o Pop Star, teve contribuição determinante na construção do sucesso que é hoje. Ele aproveitou para agradecer às emissoras de rádio e TV pelas portas abertas para o grupo.

Na Reunião Setorial, vários temas foram debatidos. Houve avaliação positiva da Campanha de Valorização do Rádio e da TV apresentada pela Asserpe. Com o título “No Rádio e na TV você encontra o verdadeiro Pernambuco”, a campanha foi ao ar nos prefixos em janeiro. Houve uma avaliação de que a campanha teve excelente repercussão. A observação foi de que nas próximas campanhas é determinante o envolvimento de mais emissoras de rádio também na capital Pernambucana. A ASSERPE vai preparar um novo material, agora tendo por base a pesquisa Kantar Ibope que mostra a força do veículo rádio, específica para esse segmento.

Dentre os informes, o de reuniões na Secretaria de comunicação do Governo Federal – SECOM em março, com associações estaduais e articulação para uma frente nordestina da radiodifusão, fortalecendo a discussão no meio.

Também houve a comunicação de que as emissoras deverão assinar uma carta de representação com Tabela Única, para evitar distorções na negociação com as agências. Ainda o debate sobre as campanhas de mídia do Governo do Estado e ALEPE.

O Diretor Financeiro, Tony Almeida, falou sobre o impasse de emissão da Nota Fiscal Modelo 21. A Asserpe formalizou solicitação de que haja atenção às emissoras que fazem a emissão, cujo processo tem sido complexo e em desacordo com a legislação, pois não atende os veículos. A Secretaria da Fazenda emitiu ofício com um tutorial de emissão, mas na prática ele continua não atendendo os prefixos. Uma reunião será provocada para desfazer o impasse.
O Presidente da Asserpe comunicou que tem acompanhado de perto o processo de migração de emissoras que ainda aguardam passos técnicos no Ministério das Comunicações, dando como exemplo a recente migração da Rádio Olinda, assinada esta semana.

Na reta final do encontro, o diálogo foi direcionado para a responsabilidade em torno da produção de conteúdo e os cuidados que as emissoras de rádio e TV devem ter nos seus espaços jornalísticos.

O Instituto Ação trouxe palestra com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”. O debate foi coordenado pelos advogados Jonas Cassino, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Radiodifusores tiraram várias dúvidas para esclarecer temas comuns na pauta jornalística. O cuidado na exposição de imagens de presos em flagrante por exemplo deve sempre ser tomado para evitar complicações jurídicas.

Outro tema bastante abordado foi o Direito de resposta antes e durante o período eleitoral. Para as emissoras é fundamental garanti-lo, independente da provocação judicial. O Direito de Resposta deve ser oferecido no mesmo espaço, horário e com o mesmo tempo da ofensa. Importante também, destacaram os advogados é que o direito de resposta não seja “Direito de Ofensa”, evitando réplicas a tréplicas.

A Próxima reunião dia 23 de abril 2020 na sede da Asserpe, em Recife.

O último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será de R$ 3.477.425.133,18 e o dinheiro entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 30.

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento mensal é 11,67% maior que em 2020.

No entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou de 14,18%, aplicando a inflação.

De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5% dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a inflação acumulada.

Partilha

Do total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.

Recomendação

A entidade mantém o conselho de cautela, principalmente, para os prefeitos que iniciaram o mandato este ano, pois as transferências constitucionais não são regulares ao longo do ano e o momento é de instabilidade por conta da Covid-19. Além disso, a entidade lembra que o FPM é a principal fonte de receita de grande parte dos Municípios e o aumento ou redução do IR e IPI ocorre conforme a arrecadação nacional.

Para ajudar os administradores municipais na gestão dos recursos, a CNM disponibiliza gratuitamente o conteúdo exclusivo, aos contribuintes, da entidade que permite o acompanhamento das 12 transferências constitucionais aos cofres municipais. Por meio da Plataforma, o gestor pode conferir tanto por decênio mensal quanto os resultados dos anos anteriores. Veja o levantamento completo aqui.

Por Raquel Montalvão

Da Agência CNM de Notícias