Prefeito de São José do Belmonte se envolve em acidente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

A prefeitura de Serra Talhada emitiu decreto nesta quarta-feira (16), com novas medidas para combater a proliferação da Covid-19 no município durante o período junino.

O decreto proíbe a comercialização ou distribuição de lenha destinada à construção de fogueiras juninas, e assemelhados, bem como a respectiva construção, montagem ou queima.

Além desta medida, a prefeitura proibiu também, a comercialização, distribuição, doação e utilização de fogos de artifício, e assemelhados.

O decreto considera a proximidade dos festejos juninos, período em que, tradicionalmente, se realiza a queima de fogueiras e fogos de artifício.

Considera ainda que a queima de fogueiras e fogos de artifício causa dispersão de fumaça, que é prejudicial à saúde e pode agravar os efeitos das síndromes respiratórias causadas pela Covid-19. Leia aqui a íntegra do decreto.

Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), divulgou o Calendário Anual de Pagamento de 2025 para os servidores públicos municipais. A medida, implantada ainda durante seu primeiro mandato, reafirma o compromisso de sua gestão com a transparência e o respeito ao funcionalismo público.

“O calendário anual de pagamento garante que todos os colaboradores possam planejar suas finanças com mais segurança, sabendo exatamente o dia em que seus salários serão depositados mensalmente. É mais um ano de compromisso e transparência!” destacou o prefeito.

Datas de pagamento

Os servidores municipais receberão os salários nas seguintes datas: janeiro: 31; fevereiro: 28; março: 31; abril: 30; maio: 31; junho: 30 (primeira parcela do 13º será paga no dia 20); julho: 30; agosto: 30; setembro: 30; outubro: 31; novembro: 29; dezembro: 20 (segunda parcela do 13º) e 31 (salário do mês).

Segundo Fabiano Marques, a manutenção dessa política é uma forma de reconhecer o trabalho e a dedicação diária dos servidores municipais. “Garantir previsibilidade no pagamento é valorizar o esforço de cada servidor e demonstrar o respeito que temos pelo papel de todos no desenvolvimento de nossa cidade,” afirmou o prefeito.

O vereador governista Nailson Gomes, mandou um recado na manhã desta terça-feira 22, aos que ele chamou de ‘gente que quer falar pelos outros’.

Durante sua fala na sessão ordinária da Câmara, Nailson revelou que alguém fez uma espécie de relação de vereadores que, se acontecesse oficialmente um racha entre Duque e Márcia Conrado, ele ficaria com Duque. Essa revelação fez com que Nailson usasse seu tempo de fala para dizer:

“Eu não viro as costas pra ninguém. Quero dizer que tenho posição. Votei em Luciano Duque e vesti a camisa, mas em 2024, tenho compromisso com a prefeita Márcia Conrado”.

Nailson ainda reiterou que estar com a prefeita em seu projeto de reeleição no ano que vem não significa que ele seja ingrato com o Deputado Luciano Duque, mas que ele não deseja “arrumar inimizade política com ninguém”. A fala do vereador pode ser entendida como uma resposta às recentes declarações do ex -vereador Antônio de Antenor, que afirmou a um site local que já havia “debandada de integrantes do governo Márcia Conrado para Luciano Duque”. As informações são do blog do Júnior Campos.

O ex-presidente da CUT, Messias Melo, vai concorrer à presidência do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

A candidatura foi articulada pela senadora Teresa Leitão, e representa o Coletivo PT Militante, a Articulação de Esquerda, a Via Trabalho e o grupo de Mozart Sales.

O lançamento oficial da candidatura aconteceu neste sábado, na sede do PT.

Falando em nome do grupo político que apoia Messias, Teresa Leitão explicou que o objetivo era construir uma candidatura de consenso com todas as forças políticas do PT. Como não foi possível, decidiu pela indicação de Messias Melo, um militante histórico. Para ela, foi “uma decisão madura, uma decisão tomada sobretudo pensando no PT”.

A senadora pontuou que o grupo ainda acredita na possibilidade de construir uma “solução negociada” com as outras forças políticas internas para “um desfecho bom para o PT. É isso que nós queremos: um PT do PT”.

Messias Melo aceitou a indicação para representar uma proposta de recuperar a visão militante do partido. “Uma direção partidária que tenha capacidade de discutir para dentro do partido com os seus militantes. Que tenha condições de criar espaço para que os militantes possam opinar, possam debater os destinos das políticas do partido”.

O candidato defende a retomada da essência do PT, com sua característica de abrigar muitas visões diferentes, que enriquecem o debate e geram o consenso. “Não uma unidade construída artificialmente por maioria de votos, mas unidade fruto de debate, de composição”. “Creio que, se o PT continuar trilhando o caminho das políticas serem construídas fora das instâncias partidárias e de forma isolada, não seremos protagonistas na política pernambucana”.

Para Messias, o ideal é que os atuais candidatos se reúnam e discutam uma composição que atenda a todas as forças representadas. E que essa composição tenha como base as propostas de cada grupo para o PT de Pernambuco e os desafios que precisam ser enfrentados.

Olinda e Recife

O Coletivo PT Militante, a Articulação de Esquerda, a Via Trabalho e o grupo de Mozart Sales também estão juntos em diversas candidaturas nos diretórios municipais.

No Recife, o Coletivo PT Militante, representado por Felipe Cury, compõe uma chapa com outras forças políticas que apoiam a candidatura de Cirilo Mota.

Em Olinda foi lançada a candidatura de Hélder Pires, militante e dirigente do PT municipal. Para Hélder, “a experiência de 2024 em Olinda nos apontou a necessidade que o PT tem, urgente, de retornar o diálogo com a classe trabalhadora, com as bases, na periferia. É um desafio”, disse. Ele reconhece o avanço da extrema-direita em Olinda, e afirma que o PT tem um papel importante para conter esse movimento.