Prefeito de Salgueiro tem encontro com Ministro da Previdência

Na próxima quinta-feira (23), a Compesa realizará a licitação para contratação da empresa que executará a obra do novo sistema de distribuição de água de Serrita. O edital de licitação está disponível para consulta no site www.compesa.com.br e os interessados podem enviar suas propostas até às 10h do dia 23 de setembro.

A obra prevê a instalação de captação de água no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e o assentamento de mais de 20 mil metros de adutora que será interligada à Estação de Tratamento de Água Serrita. 

As intervenções permitirão a eliminação do rodízio de abastecimento, beneficiando cerca de sete mil pessoas. O investimento previsto é da ordem de R$ 10,8 milhões.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca o investimento entre as ações do Governo de Estado para ampliar o abastecimento na região. 

“O Governo de Pernambuco tem redobrado a atenção na questão do abastecimento das comunidades no Sertão e está, mais do que nunca, empenhado em garantir que a água chegue de fato aos sertanejos, a partir de importantes investimentos em infraestrutura hídrica. Esse é mais um grande projeto que já está saindo do papel”, destaca Manuela.

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste e a oitava no Brasil.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país.

De acordo com o TCE, a decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (8), acatando parcialmente um recurso apresentado pela Secretaria de Educação. O governo questionava uma determinação anterior que ordenava a substituição imediata dos temporários por concursados.

A ordem foi retirada, mas o órgão manteve a suspensão de novos contratos temporários. Além disso, o TCE determinou que o governo atualize os dados sobre o número de profissionais efetivos e temporários no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Ainda segundo o tribunal, os conselheiros também decidiram iniciar uma auditoria especial para verificar, em 30 dias, as “reais necessidades” de nomeação de professores pelo estado.

Nos últimos dez anos, Pernambuco vem reduzindo o número de efetivos e aumentando o de temporários e, desde 2022, a quantidade de contratos provisórios superou a de concursados.

Pernambuco também é o estado que paga o menor salário para os profissionais contratados no modelo provisório. De acordo com o levantamento, na rede estadual de ensino, a remuneração inicial dos professores temporários é de R$ 12,20 por hora/aula, uma diferença de R$ 17,10 em relação à base do salário dos efetivos. As informações são do g1/PE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu neste último final de semana o curso de capacitação para os novos mototaxistas classificados no processo seletivo. A capacitação teórica aconteceu na Escola Municipal Maria Gizelda Simões Inácio, a parte prática ocorreu no pátio da antiga estação ferroviária. A capacitação foi ministrada pela Escola Personal Drivers/SENAI.

A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. A Prefeitura pretende, com essa medida, combater a comercialização irregular de alvarás, uma vez que o profissional com alvará, que por algum motivo, se desligue do serviço, não poderá vendê-lo. Sua vaga será ocupada pelo primeiro colocado do cadastro de reserva, e assim sucessivamente.

Até o dia 15 de Novembro, os novos mototaxistas utilizarão uma camisa branca com a inscrição “em treinamento”. As camisas foram distribuídas gratuitamente pelo Prefeito José Patriota. Após essa data, quem for flagrado nas ruas operando de forma irregular, sem o alvará concedido pela Prefeitura, será multado e terá a moto apreendida.

Outra preocupação por parte da Prefeitura é quanto aos mototaxistas do cadastro antigo. De um total de 173, apenas 106 já regularizaram a sua situação cadastral. Ainda faltam 67 profissionais. Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, esse prazo vale para todos, não apenas para os novos.

“A lei não pode ser apenas para alguns. Todos eles tem até o próximo dia 15 de novembro para regularizar sua situação junto à Prefeitura. Só será permitido trabalhar em Afogados quem estiver com alvará, moto adesivada, placa vermelha e colete de identificação e segurança,” informou Ney Quidute.

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) indicando chuvas no Sertão do Pajeú se cumpriu e Afogados da Ingazeira registrou uma precipitação de 13 milímetros na sede do município neste domingo (14). A previsão é válida até esta segunda-feira (15).

O índice pluviométrico verificado na zona rural foi maior. No sítio Oitis, 39 milímetros. Choveu ainda no sítio Monte Alegre (30 milímetros), Escada  (36 mm), Poço do Moleque (31 mm),  Vaca Morta (35 mm) e Minadouro (42,5 mm). Choveu também em outras áreas da região.

Em decorrência da chuva, comprometendo a presença de público, a Prefeitura de Afogados decidiu adiar o sorteio do IPTU premiado 2022, que ocorreria neste domingo. “A nova data e horário serão divulgados posteriormente, sem prejuízo para os contribuintes”, diz a prefeitura em nota.

O adiamento implicará ainda na ampliação do prazo para quem ainda não pagou seu tributo e deseja fazê-lo para ter o direito a concorrer à premiação. Dentre os prêmios, a prefeitura sorteia um carro zero quilômetro entre os contribuintes.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, comentou em entrevista a Celso Brandão no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a decisão liminar que extinguiu os efeitos da resolução 003/2016, responsável pelo aumento nos subsídios.

“Pra nós vereadores, essa liminar não interfere em nada visto que os vereadores continuam recebendo pelo subsídio estabelecido em 2012 porque já havíamos feito um compromisso público de que só aumentaria o subsídio caso houvesse aumento de receita”.

Igor disse não ter ido notificado, mas voltou a defender a legalidade da resolução. “O que posso dizer é que nós seguimos rigorosamente o que regimento interno, Lei Orgânica e limites da Constituição, que pra gente ficou claro no momento da votação”.

Acrescentou Igor: “A Câmara não feriu nenhuma lei, nenhuma decisão judicial. Vamos ver quais os pedidos feitos na petição inicial. Tive acesso à liminar, já li. Ele usa para decisão a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas há conflito de normas, uma vez que a Lei estipula alguns prazos e a constituição deixa a critério de leis orgânicas e regimento essa questão e foi o que fizemos”.

O vereador diz que vai discutir com o setor jurídico quando tiver aceso e for notificado qual medida mais adequada a tomar. “Não temos nada a temer até porque em aspectos financeiros a Câmara continua respeitando o subsídio anterior e espera que consiga provar ao juiz que não houve nenhum desrespeito a nenhuma lei. Obvio que se arrasta a discussão, mas vamos acatar o que determinar a justiça”.