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Prefeito de Salgueiro decreta calamidade administrativa e financeira

Por Nill Júnior

Gestor culpa falta de informações contábeis e orçamentarias na transição da gestão Clebel

O prefeito de Salgueiro Marcones Libório (PSB), decretou estado de calamidade administrativa e financeira no município de Salgueiro. O ato foi publicado nesta quarta-feira (13).

A medida foi tomada devido a ausência de documentos com informações contábeis e orçamentárias, não repassadas pela gestão do ex-prefeito Clebel Cordeiro (PL).

“Pela falta desses documentos que deveriam ter sido entregues até o dia 31 de dezembro de 2020, pela equipe de transição do ex-prefeito, o município ficou impossibilitado de abrir o orçamento 2021”, diz a nota.

Com o decreto, orientado pelo TCE, o município iniciará as atividades administrativas sem conhecimento das despesas que ficaram de exercícios anteriores, realizando um corte contábil e operando com os ajustes futuros.

Por esta razão, ficarão suspensos todos os pagamentos referentes as despesas empenhadas (processadas ou não), cujas informações não foram entregues até o dia 31 de dezembro de 2020, devendo submeter a processo administrativo para reconhecimento de débito e registo contábil.

Outras Notícias

Assistentes Administrativos e Analistas da SEE-PE criticam distribuição de convocações

Por André Luis O perfil representativo dos Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco utilizou o Instagram como meio de expressar duras críticas à recente convocação anunciada pelo Governo do Estado. A convocação, que deveria atender ao cadastro de reserva do concurso da SEE-PE, foi alvo de questionamentos por não seguir critérios […]

Por André Luis

O perfil representativo dos Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco utilizou o Instagram como meio de expressar duras críticas à recente convocação anunciada pelo Governo do Estado. A convocação, que deveria atender ao cadastro de reserva do concurso da SEE-PE, foi alvo de questionamentos por não seguir critérios proporcionais e deixar de contemplar diversas Gerências Regionais de Educação (GRE’s), principalmente aquelas localizadas no interior do Estado.

A denúncia aponta para uma distribuição desigual das nomeações, destacando a ausência de assistentes administrativos em muitas GRE’s, o que, segundo o perfil, reflete uma desconexão entre a real demanda e a alocação de recursos humanos. Entre as GRE’s citadas como exemplo, encontram-se as de Floresta, Vitória e Palmares, que receberam apenas uma nomeação de assistente administrativo cada, número considerado insuficiente diante das necessidades evidentes nessas localidades.

Um dos casos mais emblemáticos apontados é o da GRE Sertão Central, que, segundo o perfil, não recebeu nenhum assistente administrativo na recente convocação. Essa omissão levanta questionamentos sobre a eficácia do processo de distribuição e alocação de recursos humanos, especialmente considerando a importância desses profissionais no funcionamento adequado das unidades educacionais nas diversas regiões do estado.

A crítica central recai sobre a falta de proporcionalidade na distribuição das nomeações, evidenciando uma lacuna na estratégia do Governo do Estado e da SEE-PE. A situação levanta preocupações sobre a capacidade de atendimento às demandas administrativas das escolas e sobre o impacto direto nas condições de trabalho dos profissionais da educação.

A convocação de concursados é um processo crucial para fortalecer a estrutura da Secretaria de Educação e garantir um serviço público eficiente. No entanto, a recente polêmica revela a necessidade de uma revisão criteriosa e transparente nos critérios de distribuição, a fim de assegurar uma alocação equitativa dos profissionais em todo o território pernambucano.

O perfil representativo destaca a importância da transparência e da comunicação efetiva entre o Governo e os profissionais concursados, reforçando a necessidade de uma revisão imediata da distribuição de nomeações para atender às reais necessidades das Gerências Regionais de Educação. O debate sobre essa questão ganha força nas redes sociais e destaca a importância da participação ativa da sociedade na fiscalização e cobrança por um serviço público mais eficiente e equitativo. Veja abaixo a postagem na íntegra:

 

Prefeita de Tabira critica gestão anterior ao anunciar médico cirurgião

Nesta quinta-feira (11), a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, utilizou suas redes sociais para apresentar o médico cirurgião Sílvio Ribeiro, que liderará as cirurgias no bloco cirúrgico municipal. Em meio às expectativas para a concretização do sonho de reabrir o centro cirúrgico do hospital municipal, Nicinha não deixou de fazer uma crítica contundente à gestão […]

Nesta quinta-feira (11), a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, utilizou suas redes sociais para apresentar o médico cirurgião Sílvio Ribeiro, que liderará as cirurgias no bloco cirúrgico municipal. Em meio às expectativas para a concretização do sonho de reabrir o centro cirúrgico do hospital municipal, Nicinha não deixou de fazer uma crítica contundente à gestão anterior.

“Há pouco mais de três anos, recebi da gestão anterior uma saúde devastada. Era um verdadeiro cenário caótico”, afirmou a prefeita. Entre os desafios enfrentados, destacou a falta de medicamentos e profissionais, além do bloco cirúrgico fechado e perda de recursos para investimentos na saúde.

Nicinha enfatizou o comprometimento de sua gestão em reerguer a saúde municipal. “Com muita garra, comprometimento e lealdade, conseguimos reerguer a bandeira da saúde em nossa amada cidade”, ressaltou.

“Hoje temos dois médicos plantonistas diariamente no hospital, diversas especialidades médicas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e tantos outros profissionais que estão ali para servir o povo tabirense, além de medicamentos diversos à disposição de todos”, afirmou Nicinha.

CDL condena aglomeração em live e diz que continuará perseguindo protocolos

Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira – CDL afirmou que “recebeu com preocupação a notícia, através dos seus associados e dos meios de comunicação, que, neste sábado passado (22/08), em live ocorrida na Chácara Vitória, nesta cidade, havia bastante aglomeração de pessoas”. “Isso em desacordo com as recomendações de segurança […]

Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira – CDL afirmou que “recebeu com preocupação a notícia, através dos seus associados e dos meios de comunicação, que, neste sábado passado (22/08), em live ocorrida na Chácara Vitória, nesta cidade, havia bastante aglomeração de pessoas”.

“Isso em desacordo com as recomendações de segurança para a prevenção e combate ao coronavírus, como uso de máscaras e distanciamento social”.

“A CDL se manifesta argumentando que inclusive se surpreendeu com a notícia de que estavam presentes membros de órgãos fiscalizatórios”, fazendo referência a MP e Vigilância em Saúde.

A CDL reafirma que todos devem seguir as recomendações do Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde Municipal, um vez que se trata da preservação de um bem comum de todos: a vida.

“Inclusive, a CDL é contrária a qualquer ato que descumpra tais normas de segurança e vem atuando fortemente no combate à proliferaração do vírus, por meio de sua campanha No nosso comércio, COVID não entra , efetuando publicidade maciça nos meios de comunicação e realizando mutirões diários de orientação e fiscalização no comércio local, buscando que todos façam o máximo no combate ao vírus.

“É importante ressaltar que os comerciantes de Afogados da Ingazeira continuam firmes no atendimento de todas as recomendações, de distanciamento social, uso de máscaras, controle interno de pessoas, higienização dos ambientes, e demais medidas, tudo para trazer maior segurança e respeito a todos os colaboradores e ao próximo e que a cobrança das medidas de segurança do comércio tem sido rígidas e sem trégua, como acreditamos que deve ser nesse momento de pandemia, tendo em vista que isso é um dever de todos”.

“Sejamos fiscais de nós mesmos. Todos pelo bem da vida, juntos somos mais fortes”, conclui.

TRE-PE intima PSD para apresentar razões finais em prestação de contas anual

PRIMEIRA MÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco publicou, no Diário da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (2), intimação no âmbito da Prestação de Contas Anual nº 0600378-84.2024.6.17.0000, referente ao exercício do órgão estadual do Partido Social Democrático em Pernambuco. O processo tramita sob relatoria do desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e tem como interessados […]

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco publicou, no Diário da Justiça Eleitoral desta segunda-feira (2), intimação no âmbito da Prestação de Contas Anual nº 0600378-84.2024.6.17.0000, referente ao exercício do órgão estadual do Partido Social Democrático em Pernambuco.

O processo tramita sob relatoria do desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e tem como interessados o PSD estadual e seus responsáveis, entre eles o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de Rodrigo Antunes Lira e Francisco Antonio Souza Papaleo.

De acordo com a intimação, expedida nos termos do artigo 40 da Resolução TSE nº 23.604/2019, o órgão partidário e os responsáveis foram notificados a apresentar razões finais no prazo de cinco dias.

O documento traz ainda advertência de que não será admitida a juntada de novos documentos após a emissão do parecer conclusivo da unidade técnica do Tribunal, salvo na hipótese de documento novo, conforme previsto no artigo 435 do Código de Processo Civil.

A publicação é assinada por Adalberto Paes Miranda Filho, da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TRE-PE. O processo segue em tramitação na Corte Eleitoral.

Irmão de José Dirceu admitiu que recebia R$ 30 mil por mês de lobista

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, prorrogou por mais cinco dias, nesta sexta-feira (7), as prisões temporárias de Roberto Marques, ex-assessor do ex-ministro José Dirceu; de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e de Pablo Alejandro Kipersmit, ex-sócio de Dirceu na JD Assessoria e Consultoria. […]

O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo, preso na 17ª fase da Lava Jato (Foto: Paulo Lisboa/ Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)
O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo,
preso na 17ª fase da Lava Jato (Foto: Paulo Lisboa/
Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, prorrogou por mais cinco dias, nesta sexta-feira (7), as prisões temporárias de Roberto Marques, ex-assessor do ex-ministro José Dirceu; de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e de Pablo Alejandro Kipersmit, ex-sócio de Dirceu na JD Assessoria e Consultoria. O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) desde segunda-feira (3).

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

“A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa”, escreveu o juiz no despacho.

Prisões prorrogadas: No despacho, o juiz Sergio Moro diz que Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, admitiu à Polícia Federal que recebia pagamentos mensais de R$ 30 mil em dinheiro, em espécie, do lobista Milton Pascowitch. Ele afirmou, porém, que desconhecia a origem do dinheiro ou o motivo dos pagamentos, conforme o despacho.

“Também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de “auxílio”.”, cita o juiz.

Roberto Marques, que foi assessor de Dirceu, também admitiu à PF que recebia R$ 30 mil por mês, em espécie, do escritório de José Dirceu. Os pagamentos eram feitos a título de “ajuda financeira”, segundo o depoimento, e duraram 35 meses. Ele negou relação com os crimes.

Com relação a Kiepersmit, presidente da Consist Software, a PF relatou que apreendeu material que permitiu concluir que as empresas do Grupo Consist pagaram mais de R$ 15 milhões em contratos com a JAMP – empresa de Pascowitch. “Pablo Alejandro Kiepersmit confirmou o contrato com a JAMP e Milton Pascowitch, mas, aparentemente não conseguiu explicar os serviços contratados pela JAMP”, diz o juiz.

Para justificar a prorrogação das três prisões, Sergio Moro afirmou que é preciso que sejam feitos mais exames de materiais apreendidos, e investigações “sem perturbação da prova”. (G1)