Prefeito de Quixaba acusa Compesa de descaso

Na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), reacendeu o debate sobre o uso medicinal do canabidiol. Esse composto, extraído da planta de cannabis, tem se mostrado promissor no tratamento de diversas patologias, com destaque especial para a epilepsia. 

A eficácia do canabidiol

O canabidiol (CBD) é um dos muitos componentes encontrados na cannabis. Diferentemente do tetra-hidrocanabinol (THC), que é responsável pelos efeitos psicoativos da planta, o CBD não causa alterações mentais significativas. Em vez disso, ele demonstra propriedades terapêuticas notáveis.

Tratamento da epilepsia

Estudos clínicos têm apontado para a eficácia do canabidiol no controle das crises epilépticas. Pacientes com epilepsia refratária, ou seja, que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais, relataram melhorias significativas após a introdução do CBD. A substância parece atuar nos receptores do sistema endocanabinoide, reduzindo a hiperexcitabilidade neuronal e diminuindo a frequência das crises.

Outras aplicações

Além da epilepsia, o canabidiol tem sido investigado para o tratamento de:

Dor crônica: O CBD possui propriedades analgésicas e anti-inflamatórias, tornando-se uma opção para pacientes com dores persistentes.

Ansiedade e distúrbios do sono: Estudos sugerem que o CBD pode ajudar a reduzir a ansiedade e melhorar a qualidade do sono.

Doenças neurodegenerativas: Pesquisas preliminares indicam que o canabidiol pode ter efeitos neuroprotetores em condições como o mal de Alzheimer e o Parkinson.

Desafios legais e acesso

Apesar dos avanços científicos, o acesso ao canabidiol ainda enfrenta obstáculos legais. Luciano Duque destacou que 17 estados brasileiros já regulamentaram a distribuição de medicamentos à base de CBD, seguindo exemplos como São Paulo e Paraíba. No entanto, a proibição do cultivo de cannabis no Brasil limita a produção de matéria-prima para esses medicamentos.

A Luta pela disponibilidade

O parlamentar questionou quantas vidas poderiam ser transformadas se o canabidiol fosse amplamente disponibilizado pelo sistema de saúde pública. Afinal, pacientes que dependem dessa terapia muitas vezes enfrentam altos custos e burocracia para obter o medicamento. A conscientização sobre os benefícios do CBD e a pressão por mudanças na legislação são essenciais para garantir o acesso justo e seguro a essa alternativa terapêutica.

Em resumo, o canabidiol representa uma esperança real para muitos pacientes, mas é fundamental superar os entraves legais e garantir que sua utilização seja respaldada por evidências científicas sólidas. A saúde da população deve estar acima de preconceitos e barreiras burocráticas, permitindo que o CBD cumpra seu potencial como aliado na busca pelo bem-estar.

Na nota de esclarecimento assinada pelo Juiz Draulternani Melo Pantaleão, ele esclarece que os votos de Wellington da LW e Delegado Israel continuam nas urnas eletrônicas.

“Os nomes e fotos dos candidatos a prefeito e vice-prefeito da Coligação União Por Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, respectivamente, continuam nas urnas eletrônicas para votação para votação ao pleito do dia 15/11/2020”.

Só haverá alteração se o TRE mantiver a decisão em primeira instância do Juiz. A Coligação informa que ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral e está confiante. “A população pode votar tranquilamente”, diz em nota. Veja o documento assinada pelo Juiz:

O deputado federal Sebastião Oliveira (PL) e a presidente da Infraero, Martha Seillier, reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília, para tratar do Aeroporto de Serra Talhada. Na ocasião, o parlamentar pernambucano solicitou à gestora que a estatal assuma a operação do equipamento. A reunião foi antecipada ontem pelo blog.

Sebastião aproveitou a oportunidade do encontro para repassar as principais intervenções que foram realizadas na estrutura física do aeroporto, como a requalificação da pista de pouso e decolagem, a construção do terminal provisório de passageiros e a instalação da brigada de incêndio do Corpo de Bombeiros, além disso, ele destacou a importância da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A), que recentemente foi homologada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

“Foi uma reunião muito proveitosa com a presidente Martha Seillier, a quem agradeço pela excelente receptividade. Ciente do status atual, ela concordou que Serra Talhada possui um aeroporto pronto para operar dois voos semanais e, futuramente, com alguns investimentos, receber voos diários”, esclareceu Sebastião Oliveira, que deixou a reunião bastante otimista com a possibilidade de uma parceria entre o Governo do Estado e a Infraero.

“Será um importante passo para que o aeroporto comece a funcionar, levando desenvolvimento, geração de renda e oportunidades a diversos municípios sertanejos”, finalizou Sebá.

A decisão do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante o depoimento.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer e prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O depoimento está marcado para as 9h desta terça-feira (26). A decisão, no entanto, assegura o direito de ficar em silêncio, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação, e de ser assistido por advogados e com eles se comunicar durante o depoimento.

Testemunha x investigado

No Habeas Corpus (HC) 233049, a defesa de Heleno argumentava que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, ele parece figurar como investigado. Segundo os advogados, os requerimentos buscam atribuir a ele participação na dinâmica dos acontecimentos investigados pela comissão, com a utilização da expressão “envolvido”. Por isso, pediram para que o general não fosse obrigado a comparecer.

A defesa sustenta que a “confusão entre as figuras de testemunha e investigado” é reforçada pela divulgação de matérias jornalísticas em que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, teria afirmado que diversos militares serão indiciados pela comissão.

Garantias

Em sua decisão, o relator destaca que, em decisão recente (HC 232842), a Primeira Turma reiterou a necessidade de respeito às garantias constitucionais contra a autoincriminação: em situação idêntica, Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, havia sido convocado como testemunha e pedia para não comparecer à CPMI.

No caso de Heleno, Zanin observou que, conforme comunicação da CPMI, a convocação tem por finalidade o depoimento na qualidade de testemunha e ressalva as premissas constitucionais e, consequentemente, garante o direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, além do direito à assistência do advogado.

Por isso, a seu ver, não há que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade do ato.