Prefeito de Quipapá e filho do presidente da ALEPE renuncia

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Foi realizada na manhã deste sábado, 15 de abril, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Celebração de um ano de falecimento do Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

O Monsenhor João Carlos foi Vigário Geral da Diocese, Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios (Rádio Pajeú), Diretor Presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira e Presidente do Tribunal Eclesiástico da CNBB NE2.

Atuou como sacerdote nas paróquias do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira; São Sebastião, em Iguaracy; Nossa Senhora da Conceição, em Flores; e Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama.

Ao falecer tinha 61 anos de vida. Destes, exerceu a sua vocação sacerdotal por mais de 37 anos. A sua morte se deu a um quadro de câncer de pâncreas que apresentou complicações depois de dois anos de tratamento.

A Celebração Eucarística em memória do sacerdote teve presidência do bispo diocesano dom Egidio Bisol, e contou com a presença do Pe. Josenildo Nunes, Pe. Luís Marques, Pe. Erinaldo Sultério, Pe. Mairton Marques, Pe. Daniel Gomes, Pe. José Cícero, Pe. Antônio Orlando, Pe. Aldo Guedes, Pe. Jorge Adjan, Pe. Alison Maciel e Pe. Edilberto Aparecido.

Na homilia,  o padre Josenildo Nunes destacou que João Acioly ficou marcado pelo bem que semeou nas obras e nas pessoas com as quais conviveu. O sacerdote fez um belo relato das relações pastorais e de amizade nutridas pelo Monsenhor.

Ao final, familiares do Monsenhor lembraram seu legado e história. Fizeram uso da palavra as irmãs Maria José e Edleuza Acioly e o sobrinho Pedro Acioly.  Eles lembraram o falecimento esta semana da mãe e avó,  Leonila Paz Acioly,  Dona Cordeira.

Emocionada, Maria José noticiou que enquanto acontecia a celebração,  nascia em Recife, nascia a neta Isadora, terceira filha do casal Marília Acioly, arquiteta urbanista e o marido e o também arquiteto,  Eliseu. “Não substitui mas nos fortalece. É um sinal de vida que se sobrepõe à morte”.

À noite, a Celebração ocorreu na Matriz do Sagrado Coração de Jesus,  em Tuparetama, última paróquia conduzida pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

A Prefeitura de Itapetim está dando suporte à Compesa para acelerar o restabelecimento do abastecimento de água da cidade.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, para os serviços estão sendo disponibilizados equipamentos da Patrulha Mecanizada. “A intenção é que o abastecimento seja restabelecido o mais breve possível”.

Segundo o chefe de distribuição da Compesa, Washington Jordão,que é de Itapetim,  com a intensificação dos serviços a previsão é que o abastecimento comece a ser restabelecido a partir da próxima semana, mesmo que de forma parcial em função da necessidade de intervenções na estação de tratamento e na rede de distribuição.

O restabelecimento do abastecimento será possível devido a chuva de 180 mm que caiu sobre o município na semana passada, tendo acumulado um grande volume de água nas barragens de Boa Vista e de Caramucuqui, que chegou a transbordar.

A Comissão de Segurança Pública vai analisar uma possível convocação de representantes do Governo do Estado para debater as políticas públicas do setor. A medida passou a ser considerada diante da ausência do Poder Executivo na audiência pública que tratou, nesta quarta (23), sobre o anúncio do programa Juntos Pela Segurança e outras propostas e ações efetivas para o enfrentamento da violência em Pernambuco.

A discussão reuniu gestores municipais, profissionais da segurança pública, representantes de associações de classe e aprovados em concursos de forças policiais. Uma das principais reivindicações foi a convocação de candidatos aprovados nos concursos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) dos anos 2016 e 2018 e da Polícia Penal de 2022. 

Autor do Requerimento para a realização da discussão, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) registrou que o chamamento foi feito também para o Governo, a Secretaria de Defesa Social, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, que não compareceram. “Parece que houve uma determinação da governadora Raquel Lyra, mostrando mais uma vez a sua incapacidade ou falta de vontade de ter o diálogo com a sociedade e ouvir o sentimento da população”, observou. 

Presidente do colegiado, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) explicou que o grupo parlamentar fará um resumo da atividade desta quarta, a ser encaminhado ao Poder Executivo. “Mas se a maioria da Comissão de Segurança Pública assim decidir, será feita a convocação das autoridades que foram convidadas e não puderam comparecer nem mandaram representantes”, agregou.

Concursos

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) enfatizou que um dos decretos assinados pela governadora Raquel Lyra no lançamento do Juntos Pela Segurança autoriza a realização de concurso público para 3.805 novos profissionais. “Esses concursados vão entrar em 2025. O Governo anuncia ter R$ 1 bilhão para investir na segurança pública. Então, deveria chamar os candidatos que já estão aptos e manter o concurso”, disse a parlamentar. Ela ainda defendeu o reforço na Polícia Civil e criticou o programa por não tratar da valorização dos policiais.

Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Luiz Torres indicou que o efetivo da Polícia Militar, de aproximadamente 15 mil policiais, é insuficiente para garantir a segurança do Estado. Ele pediu celeridade para a convocação dos candidatos aprovados em concursos anteriores. 

Integrante da comissão dos aprovados no concurso de praças da PMPE de 2018, Rayane Félix defendeu a medida como a saída mais econômica e efetiva para o que a população precisa. “Se hoje já existe um déficit de mais de 67% de praças, daqui a dois anos, vai beirar os 75%. Sem a convocação, a segurança pública só vai piorar”, sustentou. Ela e outros aprovados cobraram da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma resposta sobre a validade do concurso.

O deputado Joel da Harpa (PL), por sua vez, culpou os governos do PSB ao longo de 16 anos pelos déficits atuais nos efetivos policiais. Também propôs que, a exemplo de saúde e educação, a segurança pública passe a ter um percentual mínimo de investimento definido na Constituição. Ele, Coronel Alberto Feitosa e os deputados Eriberto Filho (PSB) e Abimael Santos (PL) ainda cobraram o cumprimento da promessa de campanha feita pela governadora Raquel Lyra de extinção das faixas salariais das carreiras de policiais e bombeiros militares.

Sugestões

Entre outros indicadores, os participantes discutiram que Pernambuco tem cinco cidades entre as 50 mais violentas do país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Durante o encontro, gestores municipais apresentaram sugestões para a prevenção da violência. 

Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti destacou que os Centros Comunitários da Paz (Compaz) têm obtido redução nos crimes nos locais onde foram implantados. De acordo com ele, é preciso articular polícias e Judiciário ágeis e eficientes com ações sociais que ampliem as oportunidades para os jovens. Ele também cobrou transparência na divulgação dos dados, questionando mudanças na forma de contabilizar homicídios em Pernambuco.

Secretário Executivo de Ordem Pública de Jaboatão dos Guararapes, Carlos Eduardo Gomes de Sá, por sua vez, reforçou a importância de ações integradas entre governos federal, estadual e municipal. Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por sua vez, Laércio Queiroz recomendou um painel com especialistas para recolher outras sugestões.

Diretor do Sindicatos dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Márcio Hortêncio afirmou que, além da convocação de 6 mil agentes, é necessário investir em ciência e tecnologia para melhorar a qualidade das investigações. “Precisamos que a autoria do delito seja encaminhada à Justiça com robustez, fazendo com que o criminoso seja de fato punido”, pontuou. 

Cláudio Marinho, da Associação de Comissários de Polícia, por seu turno, criticou exageros na criação de departamentos policiais, que estariam retirando os profissionais de suas atividades-fim.

Foto: Arquivo Rádio Pajeú. Protesto realizado em 2019

Moradores de Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos se mobilizam para um protesto nesta sexta-feira (22), com o objetivo de cobrar da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) melhorias no abastecimento de água. A concentração está marcada para às 9h, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, de onde os participantes seguirão em caminhada até a sede da Compesa na Avenida Artur Padilha.

A líder comunitária Danyele Suênia, uma das organizadoras do movimento, destacou durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a insatisfação dos moradores, que enfrentam longos períodos sem água, especialmente em áreas mais altas. “A gente paga nossas contas regularmente, mas não recebe o serviço de forma adequada. É um direito básico, e precisamos de respostas sobre essa má distribuição”, declarou Suênia durante entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Reclamações recorrentes

A situação de desabastecimento tem afetado diversos bairros de Afogados da Ingazeira, como o Residencial Dom Francisco, onde Danyele mora. Segundo ela, mesmo residindo em uma área baixa, o fornecimento de água é precário. “Na minha casa chegou água na sexta-feira à tarde e à noite já não tinha mais. Imagine o sofrimento de quem mora nas partes altas”, relatou.

O protesto busca pressionar a Compesa por explicações e soluções concretas. Até o momento, a empresa não respondeu às demandas da população ou ao convite para diálogo.

Participação de vereadores

Enquanto a população se organiza para o ato, uma comitiva formada pelos vereadores Vicentinho, César Tenório, Douglas Eletricista e Edson Henrique estão nesta quinta-feira (21) em Recife para cobrar melhorias diretamente à direção da Compesa. A vereadora Gal Mariano afirmou que a visita terá como objetivo reforçar as reivindicações da comunidade e buscar ações efetivas para resolver o problema.

Movimento pacífico

Os organizadores enfatizam que o protesto será pacífico e convidam os moradores de Afogados da Ingazeira e de cidades vizinhas a participar. “Levemos nossos apitos, bacias e nossa voz para exigir nossos direitos, mas com respeito. São mães de família, trabalhadores e pessoas que só querem ter acesso ao básico”, concluiu Danyele.

O protesto será mais um capítulo na luta dos moradores por um abastecimento de água eficiente e justo. 

Em novembro de 2019, a população realizou um protesto em frente a Compesa em Afogados. A concentração aconteceu às 08h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, de onde os manifestantes saíram em passeata com apitos, buzinas de motos e carros e um carro de som até a sede regional da empresa na Avenida Artur Padilha, onde bloquearam a via com motos e carrinhos de picolé.