Prefeito de Quipapá e filho do presidente da ALEPE renuncia

Após o primeiro mês de gestão o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Paeabólicas,  precisa reconsiderar a decisão de demitir gestantes.

No curso de um dos processos de número 0000010-77.2021.8.17.3520, já que foram feitas mais de uma demissão, o juiz entendeu que existe um direito constitucional de proteção aquelas que engravidam no curso do contrato de trabalho, permitindo a essas mulheres a estabilidade.

Desse modo, o novo gestor deverá reintegrar as gestantes e garantir a estabilidade por mais 5 meses após o parto.

Neste domingo (28), a quadra da Escola João Gomes em Carnaíba, foi palco da convenção municipal dos partidos Republicanos, União Brasil, Podemos e PSD.

O evento reuniu afiliados e simpatizantes do movimento oposicionista “Todos por Carnaíba”, para homologar as candidaturas de Ilma Valério a prefeita e Gleybson Martins a vice-prefeito, além de um grupo de 24 candidatos a vereadores.

A convenção contou com a exibição de vídeos de apoio de figuras políticas como o Ministro do Governo Lula, Silvio Costa Filho, e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, representado por seu filho.

Em seu discurso, Ilma Valério destacou suas raízes familiares em Carnaíba e apresentou propostas para o futuro do município. “Carnaíba precisa virar essa página, desapegar do passado e olhar para frente, porque o mundo está girando, tudo está se modernizando, e nós não podemos ficar presos em uma velha política onde uns têm direito a muito e outros não têm direito a nada. Precisamos construir uma Carnaíba onde todos têm as mesmas oportunidades, onde todos são valorizados”, declarou.

Oito mulheres tiveram suas candidaturas homologadas, quatro pelo União Brasil e quatro pelo Republicanos, compondo o grupo de 24 candidatos a vereadores liderado por Ilma.

Lei Municipal nº 488/2025 já está em vigor e permite apenas fogos visuais sem ruídos

O Distrito Pelo Sinal passa a contar oficialmente com uma nova legislação voltada à promoção do bem-estar e da inclusão social. Está em vigor a Lei Municipal nº 488/2025, que proíbe o uso, a queima, a soltura, a comercialização e o manuseio de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos sonoros em todo o distrito.

A partir da nova norma, fica proibido qualquer tipo de fogo de artifício que produza barulho ou estampido. Estão autorizados apenas fogos visuais, que produzem efeitos luminosos sem emissão de ruídos.

A medida tem como objetivo proteger crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantir o bem-estar dos idosos, preservar os animais domésticos e silvestres, prevenir acidentes e promover um ambiente mais seguro, saudável e inclusivo para toda a população.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.

A população pode colaborar denunciando eventuais irregularidades por meio dos seguintes canais:

Guarda Municipal: (87) 9 8182-0493

Ouvidoria Municipal: (87) 9 8155-9657

Ouvidoria da Câmara de Vereadores: (87) 9 8167-6290

O Secretário de Saúde da Prefeitura de Tabira Alan Dias, falou ontem pela 1ª vez sobre a conversa que teve recentemente com Dinca Brandino, onde teria afirmado, segundo o ex-prefeito, que a insatisfação do grupo Josete Amaral seria porque o seu pai, o Prefeito Sebastião Dias teria retomado as rédeas do governo.

Durante entrevista a Rádio Cidade FM, Dr. Alan disse: “acho que Dinca se enganou”, até porque o prefeito sempre teve o comando da administração. Alan defendeu uma pesquisa para a escolha do candidato, mesmo com o Poeta tendo condições de disputar a reeleição.

Sobre a traição que o prefeito disse não aceitar e será candidato sem abrir para ninguém ou sobre a afirmação que deu a entender ao blogueiro Junior Alves, que Josete já foi eleito com apoio e sem apoio de Dinca, Dr. Alan se esquivou e pediu para perguntar ao prefeito.

Mesmo com o Coordenador Odontológico Marcilio Pires, tendo admitido que recebeu dos cofres públicos por 6 meses, salário mensal de R$ 3 mil reais, sem trabalhar, durante a última sessão da câmara de vereadores, o Secretário Alan Dias, seguiu o exemplo do pai prefeito dizendo que o Dr. Marcilio desenvolveu projetos de saúde bucal. Detalhe: nenhum dentista da rede municipal, tem conhecimento de um só projeto criado pelo coordenador.

Exemplo seguido também na hora de justificar a presença de uma ambulância com documentação irregular desfilando pelas ruas no feriado de sete de setembro: “O desfile é um símbolo, então acho que não tem nada demais.” Alan também negou que o Prefeito Sebastião Dias tenha cobrado do senador Armando Monteiro, exclusividade no comando do PTB.

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que dará as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das palestras que serão proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de interesse da administração municipal.

A primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“Nossa proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO – As palestras para os presidentes de Câmaras terão como tema Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal, Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

O seminário terá início às 8h30 e se prolongará até as 17h, com intervalo para o almoço. Todos os presidentes de Câmaras receberam ofício do presidente Carlos Porto, o qual destacou na mensagem-convite que “para o êxito pleno do evento é imprescindível a participação de Vossa Excelência, com cuja honrosa presença contamos, desde já, unidos em nosso trabalho conjunto em defesa do contínuo aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.

PALESTRANTES – Confira, abaixo, a programação completa do seminário:

9h – Palestra: Processo Orçamentário Municipal
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho

9h50 – Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores

Palestrante: Rogério de Almeida Fernandes

10h30 – Palestra: Gestão Previdenciária Municipal – A Importância do Legislativo

Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento

11h20 – Sessão de perguntas e questionamentos

12h – Almoço

14h – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais

Palestrantes: Fábio Jorge Ulisses Buchmann e Gustavo Tibério

14h50 – Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais

Palestrante: Germana Galvão Laureano

15h30 – Palestra: Responsabilização dos Gestores Públicos

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel

16h10 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos

Palestrante: Fausto Stepple de Aquino

16h30 – Sessão de perguntas e questionamentos

17h – Encerramento.