Prefeito de Ouro Velho anuncia abertura de licitação para Adutora do Sítio Betânia

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal. 

A governadora Raquel Lyra e o ministro das Cidades, Jader Filho, visitaram duas estações do Metrô do Recife nesta sexta-feira (16). Na ocasião, os gestores garantiram investimentos imediatos de R$ 500 milhões para o sistema metroviário que atende a Região Metropolitana. A chefe do Executivo estadual visitou o saguão principal e a plataforma de embarque da Estação Joana Bezerra, uma das mais movimentadas do complexo, e em seguida se deslocou para a Estação Central com o ministro em um dos trens do sistema.

“Após assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal, já estamos desenhando os investimentos que acontecerão no Metrô do Recife, por meio da decisão do presidente Lula e do ministro Jader. O Governo do Estado é parte da solução para o metrô, estamos garantindo que a população da Região Metropolitana do Recife tenha o direito de chegar em casa com tranquilidade e conforto, diminuindo o tempo de espera, trazendo mais dignidade e cidadania não só nos terminais, mas também dentro dos próprios vagões. É o início de um novo tempo, onde Pernambuco e o Governo Federal se unem para assegurar que a gente vire uma página ruim da história do Metrô no Recife”, destacou a governadora Raquel Lyra.  

Em dezembro de 2025 o Governo de Pernambuco e o governo federal assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para reestruturação do sistema metroviário pernambucano, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O acordo prevê um aporte inicial de R$ 4 bilhões, a ser investido pelo Governo Federal nos cinco primeiros anos de uma concessão com duração de 30 anos. O processo de concessão segue em andamento, com estudos técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ACT ainda estabelece a abertura de consulta pública sobre o tema.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o recurso de R$ 500 milhões será destinado para reformas nos trilhos, que já estão acontecendo, além da aquisição de 100 ônibus elétricos para a RMR e reforma das estações. O gestor também garantiu a chegada de trens seminovos vindos de Porto Alegre e Belo Horizonte para o fortalecimento do sistema. “Desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra não houve um dia sequer que ela tenha estado conosco e não tenha abordado esse tema do metrô. Houve sempre a busca de tratar das soluções para a questão do transporte público da Região Metropolitana do Recife e nós estamos aqui hoje, vindo pessoalmente, assumir este compromisso. Fiquei pessoalmente tocado pela situação preocupante do Metrô do Recife e pela segurança dos passageiros”, pontuou o ministro.  

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, destacou que a visita é uma continuidade dos trabalhos do Governo do Estado que começaram em 2023. “Colocamos luz sobre o problema do Metrô do Recife e da mobilidade da Região Metropolitana. Temos um dos piores trânsitos do Brasil e a governadora levou isso para o presidente Lula e para o ministro Jader Filho. Em breve teremos a concessão do metrô para que possamos entregar novos trens, estações requalificadas, além dos novos ônibus para o Grande Recife, garantindo uma melhor mobilidade para a população pernambucana”, enfatizou.

Também acompanharam a visita os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); além do secretário-executivo de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves; e do presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Matheus Freitas.

Escola passará a ser de tempo integral

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta quarta (07), no auditório da câmara de vereadores, uma audiência pública para apresentar à comunidade escolar, as vantagens do ensino em tempo integral e os processos para sua implantação no município.

Coordenada pela Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais, a audiência apresentou as etapas da municipalização da Escola Estadual Padre Carlos Cottart. O ensino em tempo integral será implantado na escola, com as turmas dos anos finais (do 6º ao 9º ano).

O projeto, pioneiro em Afogados, conta com as parcerias do UNICEF, Celpe, Instituto Natura, e é organizado pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação – ICE. Atualmente, o projeto atua em quinze municípios Pernambucanos. No Pajeú, os primeiros serão Afogados e Flores.

Os alunos em tempo integral contarão com uma ampla infraestrutura de laboratórios de ciências biológicas, informática, quadra esportiva, biblioteca, refeitório, professores selecionados, práticas experimentais, aulas de pensamento científico, aulas de projeto de vida, aulas de estudo orientado e salas temáticas. Cada turma terá 35 alunos.

Durante a audiência, os pais e responsáveis presentes puderam tirar suas dúvidas. As turmas de tempo integral contarão com 35 alunos cada. A Secretaria municipal de educação ofertará, todos os dias, três refeições. As aulas terão duração de sete horas, com intervalo para as refeições.

A pré-matrícula inicia na próxima segunda (12), no horário de 8h às 11h, e das 14h às 17h, na Secretaria de Educação, com encerramento previsto para o dia 22 de Dezembro.

“A escola em tempo integral é um reforço importantíssimo para a nossa rede escolar, assegurando para as nossas crianças e adolescentes um ensino de qualidade, durante todo o dia, com merenda boa, contribuindo com o crescimento intelectual deles e com as escolhas profissionais que farão no futuro,” destacou o Prefeito José Patriota.

Desde que as crises humanitárias provocaram elevada imigração em território nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) engajou ações junto aos gestores locais para auxiliar no acolhimento de refugiados.

Em parceria com o governo, a entidade atua em busca de saídas para os desafios da entrada, da circulação e da permanência de imigrantes nas localidades brasileiras. Este tema será assunto a ser debatido durante a Cúpula Hemisférica de Governos e Autoridades Locais, que irá acontecer no Centro de Convenções de Olinda, de 17 a 20 de março.

O evento promovido em parceria entre a CNM, a Associação Municipalista  de Pernambuco (Amupe) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Olinda.

A 13ª edição da Cúpula pautará a temática durante oficina do dia 18 de março, a partir das 16h. Por tema Integração de Refugiados e Migrantes na Comunidade Local, a programação propõe reunir agentes público, gestores e empresários latino-americanos para debater soluções, principalmente para migrantes venezuelanos.

Na última quinta-feira, 9 de dezembro, a oficina foi tratada na reunião entre representantes internacionais, da Organização Internacional de Migração (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), organismos que compõem as Nações Unidas (ONU) e responsáveis pela temática de refúgio e migração no mundo. A CNM também participou do encontro que abordou a possibilidade dessas entidades participarem do debate e de todo o evento que será em Recife e Olinda.

Segundo lembra a Confederação, mais de 200 Municípios já receberam migrantes por meio da Operação Acolhida, e a iniciativa de Igarassu (PE) tem se destacado por promover acolhimento e integração social de venezuelanos. Vale destacar também que a boa ação da gestão pernambucana foi destaque da campanha Interiorização +Humana promovida pela entidade em parceria com o governo federal e organizações internacionais.

Da Agência CNM de Notícias

Em recente conversa com a ex-deputada federal Marília Arraes (PDT), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cotado ao governo do estado, teria ofertado uma duas vagas à majoritaria para Marília, enquanto que a outra ficaria com o senador Humberto Costa (PT).

Na composição, o nome para o cargo de vice-governador seria indicado pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos).

Com isso, cairiam por terra as especulações que circulam nos bastidores de que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) deveria ser o segundo senador na chapa de João Campos (PSB). A informação é do Blog do Elielson.