Prefeito de Itapetim assina ordem de serviço para pavimentação asfáltica de 15 ruas

Com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03.04), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado. Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual abre mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período.

A medida alcança o intervalo de apuração de março, abril e maio. Com a modificação, os seus prazos de recolhimento foram prorrogados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Com relação ao diferimento do ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a prorrogação é de 180 dias.

“Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto,  e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país”, destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

Na última terça-feira, o Governo de Pernambuco já havia anunciado medidas de incentivo ao setor produtivo estadual para diminuir as consequências da crise ocasionada pelo novo Coronavírus. Na ocasião foram prorrogados os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. Também foram suspensas, pelo mesmo período, as emissões de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.

Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, recebe o Fórum de Gestores da Política da Pessoa com Deficiência, nesta sexta-feira (22), para compartilhar informações pertinentes à temática, discutir as políticas públicas da pessoa com deficiência no âmbito estadual e municipal e ouvir depoimentos dos gestores.

O evento é promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência representada pela Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social e pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada.

Aproximadamente 60 gestores de cidades pernambucanas, responsáveis por esta pauta, confirmaram presença. O tema desta que é a segunda edição do fórum (que foi retomado na atual gestão) é “A importância dos Conselhos Municipais do Direito da Pessoa com Deficiência para o Controle Social”. A mesa de autoridades deverá ser composta pelo Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, Representantes da gestão municipal e autoridades do Ministério Público e da Câmara dos Vereadores.

Na oportunidade, será realizada uma apresentação cultural pelo grupo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada, além de uma palestra sobre a importância do Controle Social, da Política da Pessoa com Deficiência e dos Conselhos, ministrada por Antônio Muniz, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco (CONED/PE), ex-presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONAD), um dos pioneiros do movimento da pessoa com deficiência de Pernambuco.

Será aberto um momento para debate e discussões, para que os representantes de cada municípios possam apontar suas realidades, dificuldades e experiências a respeito das políticas da pessoa com deficiência.

“É com grande satisfação que nosso município sediará o Fórum de Gestores de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência. Um evento de grande relevância para discutirmos este tema em nossa região e Estado. Descentralizar o Fórum, trazendo-o da capital para o Sertão do Pajeú, é um marco de inclusão e democratização. Essa iniciativa permite que as realidades locais sejam ouvidas e valorizadas, promovendo o fortalecimento das políticas públicas a partir de uma perspectiva territorial. Além disso, aproxima gestores e sociedade civil.”, pontuou Patrícia Noia, Assistente social do setor secretaria municipal de assistência social e cidadania-SMASC.

Marcos Gervasio, Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD) declara que “a realização do Fórum de Gestores das Políticas para Pessoas com Deficiência, em Serra Talhada, amplia diálogos, desenvolve ações e permite a troca de experiências, além de possibilitar apoio aos municípios. Ao fomentar a importância da efetivação dos conselhos municipais de direitos da pessoa com deficiência, tema deste fórum, contribuímos para uma sociedade mais participativa, protagonista na acessibilidade e inclusão”.

O evento acontece no dia 22 de novembro, das 8h30 às 16h, no auditório da UNINASSAU, Av. Adriano Duque de Godoy Souza, 1 Shopping – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada-PE.

Além da cacetada de Vicentinho em Carlos Veras, chamou atenção a quantidade de vereadores ausentes na última sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Dos treze, cinco não compareceram.

Estiveram presentes além do presidente Vicentinho, César Tenório, Gal Mariano, Zé Negão, Simone da Feira, Douglas Eletricista, Raimundo Lima e Renaldo Lima.

Se ausentaram Mário Martins (alegando atividade conflitante com a sessão), Edson do Cosmético (está em Brasília), Cancão (disse estar convalescente de um procedimento médico), Cícero Miguel (alegou consulta médica) e Lucineide do Sindicato (estava em agenda do movimento sindical).

Os ausentes representaram quase 40% do total de vereadores. Apesar das ausências, havia quórum e Vicentinho declarou iniciada a sessão.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Na manhã desta quinta-feira (23), o governador Paulo Câmara apresentou ao ministro da Justiça Sergio Moro, no Recife, o funcionamento, as ações e resultados do programa, Pacto Pela Vida (PPV), que registrou, em abril deste ano, o 17º mês consecutivo de redução de homicídios e o 20º na redução de roubos e furtos. O ministro se colocou à disposição para futuras parcerias na área e enalteceu o trabalho realizado em Pernambuco.

“O ministro teve a oportunidade de conhecer pessoalmente como funciona o Pacto Pela Vida. Ele já tinha conhecimento prévio dos resultados, mas agora ele viu o modo de funcionamento. E gostou do que viu. É uma política importante, e ele se colocou à disposição para possíveis parcerias. Nós vamos procurá-lo para conversar mais”, destacou Paulo Câmara.

O governador pontuou ainda parcerias neste âmbito da segurança como necessárias e importantes para o restabelecimento da paz em Pernambuco e no Brasil. “Salvar vidas, buscar oferecer segurança à população, tem que ser feito diariamente, com a participação de todos. E o que vier de ajuda federal para esse tema, que precisa ter uma coordenação nacional, principalmente na questão do tráfico de drogas e de armas, é importante para Pernambuco”, cravou.

Para Moro, a participação do governador nas reuniões do Pacto Pela Vida simboliza o compromisso da gestão com a política de combate à violência. Ele afirmou que o programa é o caminho correto. “Fui convidado, gentilmente, pelo governador, para conhecer um pouco mais de perto o programa Pacto Pela Vida. Na minha opinião, é o caminho certo, esse trabalho com inteligência, com dados e com integração. Acho que é muito elogiável o fato de o governador participar dessas reuniões. Isso demonstra o envolvimento da mais alta autoridade do Estado nessa tarefa de redução da criminalidade. Acho que esse é o caminho, e nós temos que transformar isso em uma tendência permanente”, avaliou o ministro, ressaltando que o Governo Federal quer ser parceiro nessas atuações para buscar indicadores criminais melhores para o Brasil inteiro, inclusive em Pernambuco.