Prefeito de Iguaracy visita casa de apoio em Recife

Mas, como Lei que regulamenta é Federal, não pode ser alterada “por baixo”

O receio de assaltos a comércio e bancos na cidade e o medo da impunidade geraram um debate que pode desembocar na criação de uma lei municipal que confronta a legislação estadual além de por risco a vidas de quem nada tem a ver com a questão.

Segundo a vereadora Claudicéia Rocha nas redes sociais uma reunião entre CDL, comerciantes, PM, GM, socorristas e representantes de bancos debateu um projeto de Lei que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município.

A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Ou seja, a legislação municipal tenta remendar a lei que já existe, regulamentada nacionalmente e que não pode ser alterada por lei municipal. Além disso, põe em risco quem quer trafegar com mais segurança e nada tem a ver com a criminalidade, obrigando a não usar capacete fechado.

O que a lei pode discutir é o acesso interno a estabelecimentos com esse equipamento. Recentemente, uma lei votada na Câmara, que proibia bebida alcoólica em determinado dia festivo do ano foi alvo de ridicularização no TJPE. Da mesma forma, uma lei tentando “peitar” o que prevê a legislação federal corre o mesmo risco, pois tem o mesmo valor de uma nota de R$ 3,00. Melhor ampliar a fiscalização e o combate à criminalidade.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, iniciou a segunda-feira (19), cumprindo agenda pela Zona Rural de Flores. Logo pela manhã, o gestor acompanhou os trabalhos de manutenção de estradas rurais. Em seguida realizou a entrega de instrumentos para as corporações musicais e participou de uma live, através da plataforma digital TV Ribas.

Marconi acompanhou os trabalhos de recuperação e manutenção de estradas vicinais que permeiam o Sítio Carvalhada. No período da tarde, entregou instrumentos musicais às Bandas Marciais das Escolas 11 de Setembro, Romão Ferreira de Azevedo, Paulo Pessoa Guerra e José Josino de Góes, localizada no Povoado de São João dos Leites.

A agenda de Marconi terminou durante a noite, nos estúdios da TV Ribas, onde prestou contas de ações e investimentos assegurados em todas as áreas da administração pública municipal. Marconi finalizou a participação reforçando o discurso de trabalho e evitando alimentar a pauta política.

Do blog do Magno

Prestes a concluir o mandato à frente da Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri da Paraíba, o prefeito Augusto Valadares (União) chega na reta final de gestão com aprovação recorde de 96,7%. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Opinião Pesquisas Sociais e divulgados pelo Portal MaisPB.

De acordo com o levantamento, apenas 2,5% dos moradores do município reprovam a forma como Augusto administra a Prefeitura. Do total entrevistados, 0,8% não souberam opinar ou não responderam.

O Opinião Pesquisas Sociais também avaliou o sentimento dos moradores de Ouro Velho sobre os rumos da cidade. Para 95,1%, o município está andando para frente, ou seja, progredindo.

Por outro lado, 3,3% acreditam que Ouro Velho parou e 0,8% avaliam que a cidade está andando para trás, regredindo. Não sabem ou não responderam totalizam 0,8%. O levantamento também aferiu a forma como os moradores de Ouro Velho enxergam a gestão Augusto Valadares (União).

Os números mostram que 54,2% avaliam a administração como ótima e 41,7% como boa. Do total de eleitores que responderam à pesquisa, 2,5% dizem que Valadares faz um governo regular e 0,4% péssima ou ruim, respectivamente. Não sabem ou não responderam são 0,8%. Clique aqui e confira os dados técnicos da pesquisa.

Em assembleia realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no último dia 17 de janeiro, os prefeitos e prefeitas aprovaram a defesa da manutenção e fortalecimento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) como promotora de saúde pública e de inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, com reflexo direto nos municípios.

A medida se deu após a publicação da Medida Provisória 1.156/2023 dispor sobre extinguir a autarquia.

No dia 24 de janeiro, a própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, enviou ofício ao presidente da República pleiteando a reestruturação e o fortalecimento da Funasa ao invés de sua extinção.

No ofício, foi apontado o risco de Municípios de até 50 mil habitantes e consórcios de até 150 mil habitantes ficarem desassistidos de políticas públicas de saneamento.