Prefeito de Iguaracy se reúne com deputado federal Renildo Calheiros em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.

O governador Paulo Câmara assinou o decreto que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), para atuar em incidentes críticos contra o crime organizado em todo o Estado.

A nova tropa de elite pernambucana será composta por 300 profissionais especializados, que começarão a operar ainda neste segundo semestre com munição de grosso calibre e novos helicópteros de visão noturna.

“O BOPE vai nos ajudar a combater o crime organizado de maneira mais efetiva, assim como teremos mais homens nas ruas com a finalização dos concursos, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, neste segundo semestre”, destacou o Paulo Câmara.

A medida, que está entre as primeiras ações do Plano de Segurança de Pernambuco, transforma a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no BOPE, criando novas vagas para a tropa especializada e com gratificações próprias, em função da atividade específica. “O BOPE  ampliará e qualificará a atuação da CIOE, com mais pessoal, estrutura e recurso financeiro. O efetivo contará com armamento de grosso calibre e helicópteros, investimentos já anunciados pelo Plano de Segurança”, explicou o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia.

Os policiais que farão parte da unidade passarão por um teste rigoroso e, antes de ingressar, farão uma capacitação com profissionais de alta qualificação no combate ao crime organizado. Entre outras atuações dessa tropa, estão: intervenção em incidentes críticos, como negociações com reféns e sequestros; combate ao tráfico de drogas; e operações especiais no meio urbano.

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Dizendo ter cinco nomes, o prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura,  do PSB, afirmou que vai sentar com eles após o carnaval.

“Devo anunciar entre final de abril e início de maio. Da outra vez a gente anunciou faltando uns dias pra  da convenção.  Foi assim com Arquimedes e com os outros”.

Adelmo disse que não tem pressa porque do outro lado também há a observação do que ocorre no seu bloco.

“Tem que ver as estratégias, tem que ter tempo. Ver os adversários, as estratégias, quem vão lançar, quem é quem. Eu nunca me antecipo. E se eu tomar uma decisão não volto atrás, porque tem que ser amadurecida, pensada”.

Dentre os nomes, Chico de Laura, atual vice-prefeito, Junio Moreira, que foi seu vice, Júnior de Diógenes,  presidente da Câmara e Aline Karine, Secretaria de Saúde, além do ex-prefeito Arquimedes Machado.

A Prefeitura de Sertânia emitiu nota ao blog sobre o episódio da última sexta, quando aposentados do município  protestaram contra o prefeito Guga Lins, reclamando o não pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com faixas, camisas e muito panelaço. Leia o que diz a Prefeitura:

1 – Em reunião na quinta-feira (17), um dia antes da manifestação, ficou definido que o pagamento da segunda parcela do 13⁰ salário dos aposentados e pensionistas do IPSESE será realizado no dia primeiro de março deste ano. O que nos causou estranheza é que a data de pagamento era de conhecimento de todos. Prova disso é que, dos cerca de 370 aposentados e pensionistas de Sertânia, um pouco mais de 10 pessoas participaram da manifestação (ver fotos), inclusive, algumas com fortes vínculos políticos com o grupo que faz oposição a atual gestão.

2 – O atraso, apenas da segunda parcela do 13⁰ salário, uma vez que o pagamento mensal está em dia, se deu em virtude das contribuições dos ativos serem insuficientes para pagamento dos inativos do fundo financeiro. A atual administração municipal realizou no início de sua gestão um aporte mensal de R$ 150.000,00 (média), sendo que, em virtude dos aumentos de salário mínimo, reajustes anuais dos aposentados e pensionistas, reajuste anual do piso nacional dos professores, aumento na quantidade de aposentados e pensionistas, entre outros, o aporte tem crescido ano a ano, chegando ao valor médio mensal de R$ 300.000,00. Isso, por erro das gestões anteriores.

3 – Apesar da crise financeira que assola todos os municípios, a administração municipal de Sertânia tem priorizado os repasses de contribuições previdenciárias e aportes financeiros comprovando um compromisso com a previdência municipal. Ressaltamos que a atual Gestão tem total disponibilidade para esclarecer quaisquer outros questionamentos que se fizerem necessário.

4 – Por fim, entendemos e defendemos todas as manifestações legítimas e, são elas, que fortalecem a nossa democracia. Mas, lamentamos o uso político evidenciado nesse movimento em Sertânia, incentivado pelo grupo de oposição à atual Administração, que tenta denegrir a imagem da Gestão Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia (IPSESE).

Prefeitura de Sertânia

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, esta esta manhã no Recife, onde participa de uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião ocorrerá agora às 10 horas e foi articulada pelos deputados Rodrigo Novaes (PSD), Miguel Coelho (PSB) e Claudiano Martins (PSDB).

O objetivo do debate é fazer um balanço das ações que estão em desenvolvimento em Pernambuco cuja responsabilidade é da Integração Nacional, além de apresentar as perspectivas em relação às obras hídricas do estado.

O convite foi feito pelos deputados em recente visita ao ministro, em Brasília. Na oportunidade, o grupo foi apresentar o movimento União pelo Nordeste e debater o prazo de entrega e a liberação de verba para a transposição, a Adutora do Agreste e de outras obras hídricas em Pernambuco.

“Quando visitamos o ministro, mostramos nossa preocupação com os atrasos de obras fundamentais para nosso estado, que já passa por uma forte estiagem há quatro anos. Essa audiência será importante para dar garantias dos prazos e até novas ações que nosso estado precisa para conviver com a seca”, explica Miguel Coelho.

Durante o encontro, ocorrido na última terça-feira (09), o ministro prometeu trazer um planejamento das principais obras para o Nordeste. “Estamos trabalhando para que o Ministério tenha um olhar atento para Pernambuco e região. Será muito importante a vinda do ministro”, finalizou o deputado Rodrigo Novaes.