Prefeito de Iguaracy decreta estado de emergência

Em nota enviada ao blog, o vereador Raimundo Lima fez uma análise do último pleito em Afogados e apelou para um consenso entre Igor Sá Mariano e Rubinho do São João, que ainda disputam a preferência dos vereadores para presidir  casa.

“Em 2016 Afogados elegeu o prefeito com a maior votação do Estado, José Patriota. A expressiva vitória foi fruto, naturalmente, do trabalho realizado à frente da gestão municipal, mas também fruto do trabalho de cada um das lideranças políticas que hoje integram a Frente Popular.

Segue Raimundo: “Na disputa pela Presidência da Câmara esta unidade, tão importante para as conquistas administrativas quanto para os resultados eleitorais, está ameaçada. Hoje, dois candidatos se apresentam: Igor Mariano e Rubinho do São João.

Vivemos um tempo de crise, desemprego, perda de direitos conquistados, onde mais do que a disputa de um cargo, o nosso povo quer solução para os seus problemas, a unidade necessária para enfrenta-los com mais condições de êxito”.

O vereador lembrou sua votação em outubro: “Fui o Vereador mais votado de Afogados. Teria plenas condições políticas de ser o novo presidente, mas não me interessa lutar por um cargo pondo em risco a unidade da Frente”.

E conclui em dois parágrafos: “Portanto, em nome da população que nos elegeu, venho a público sugerir aos companheiros e amigos que ora encontram-se nessa disputa, Igor Mariano e Rubinho, que possam através de  um gesto de desprendimento chegar a um nome de consenso. Sendo ele qualquer um nome que seja da base de sustentação da Frente Popular.

Com esse gesto, eu, Raimundo Lima, abdico de qualquer postulação a cargos e afirmo minha intenção de votar em qualquer um dos nomes de consenso que sejam apresentados por Igor ou Rubinho. Em nome da Frente Popular, em nome da unidade, tão necessária para esse momento de crise e tão almejada pela esmagadora maioria da população”.

O pré-candidato a Estadual Marconi Santana cumpriu agenda em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco.

Marconi liderou a entrega de um trator agrícola equipado com grade, fruto de sua direta articulação junto ao Senador Humberto Costa.

O equipamento chega para dar musculatura às associações comandadas pelo Presidente Antônio e pelo ex-Presidente Marivaldo.

Estiveram presentes Nena Gato, Zé Filho, Cicero Sena, Padre Bida, Neguinho Resende, Sizenando Patriota, Vando, Peixoto, Pastor Edvaldo, Edilson dos Projetos, Givonaldo Refrigeração, Mario Bigodão, Espedito Nogueira, Sival Damas, Deilson Mororo e Ernandi do DER.

Ciente de que precisa de votos além Pajeú para pavimentar seu projeto, Marconi tem buscado lideranças políticas em todas as regiões do Estado. Em parte delas, há um alinhamento com o aliado e Deputado Federal Lucas Ramos.

Profundamente consternado com a morte do ex-governador Eduardo Campos, ocorrida em acidente aéreo nesta quarta-feira, o deputado federal João Paulo, candidato ao Senado, suspendeu todas as atividades de campanha.

“Neste momento de imensa tristeza, gostaria de enviar minhas condolências à família do ex-governador”, afirmou João Paulo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira disponibilizou a lista com os nomes dos novos beneficiários do Auxílio Brasil, recebida do Ministério da Cidadania, no site da Prefeitura.

Os 597 novos beneficiários incluídos no mês de janeiro/2022 tem até o dia 31 de janeiro para realizarem o saque do benefício na Caixa Econômica Federal.

Já os noventa e nove liberados para o mês de fevereiro poderão sacar a partir do dia 14 de fevereiro, e deverão baixar nos seus celulares o aplicativo Caixa Tem, onde poderá ser consultado valor e parcela do benefício.

Segundo a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, foram inseridos no Auxílio Brasil seiscentos e noventa e seis novos beneficiários, “esse número é o resultado do trabalho feito pela nossa equipe do Auxílio Brasil, que realizou um mutirão em dezembro do ano passado para que as pessoas que ainda não faziam parte do programa pudessem ter acesso ao benefício. Esses nomes que constam na lista foram inseridos no sistema do Auxílio Brasil até o dia 31 de dezembro de 2021”.

Além da lista com os nomes, também poderá ser conferido no site da prefeitura o calendário de pagamento seguindo o mesmo modelo do antigo Bolsa Família, que é de acordo com o último número do NIS de cada beneficiário.

Como o blog têm destacado, há questões alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

Duas ações já chegaram no Supremo e tem Alexandre de Moraes como relator.

Juristas já haviam alertado que, quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. Mas as leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional.

É hora de saber se Alexandre de Moraes e seus pares participaram de um grande acordão para livrar os que atentaram contra a democracia nos violentos atos de 8 de janeiro,  como atestou Paulinho da Força,  ou se seguirão o respeito à constituição.

Veja interessante análise de Beto Vasques, colunista do UOL, sobre a decisão que colocou Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como relator da Lei de Dosimetria. Ele explica os impactos jurídicos e políticos do julgamento no STF e aponta Inconstitucionalidades:

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