Prefeito de Custódia promete ao MP reajustar piso dos profissionais da educação

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL) deixou o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) às 22h50 desta sexta-feira (13). Machado foi preso pela Polícia Federal por obstrução de justiça, após tentar emitir um passaporte para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. 

Aliados e familiares comemoraram a soltura do ex-ministro. “Só alegria e o sentimento de que toda história de integridade do meu pai valeu a pena. Foram horas de muita tensão preservando meu avô da notícia da prisão (o pai de Gilson Machado) porque ele tem 85 anos e perdeu minha vó há menos de um ano. Minha mãe é uma mulher forte e admirável. Agora é abraçar meu pai com força e ficar com a família junta de novo”, afirmou o vereador e filho do ex-ministro, Gilson Filho (PL).

“A verdade prevaleceu. Gilson Machado sempre teve sua trajetória de vida e política guiada pela retidão. É um nordestino raiz e antes de tudo um forte. Seguimos, juntos, com nosso presidente Bolsonaro lutando pelos valores da Direita: Deus, Pátria, Família e liberdade”, relatou o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a prisão do ex-ministro, a ideia era que Cid fosse para Portugal, o que impediria sua colaboração nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A soltura de Gilson foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido da defesa. Ele foi recebido pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e o advogado Célio Avelino. As informações são do Blog da Folha.

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

A presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, dão como certo o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados em alguns meses, em velado acordo dele com seus pares para salvar seu mandato.

Com a previsão deste cenário, duas alas trabalham desde já para emplacar o futuro comandante da Casa, independentemente do que está por vir, com o impeachment ou não de Dilma Rousseff.

Os ministros palacianos querem o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) no cargo, o atual presidente da comissão do impeachment. Michel Temer e aliados atuam pelo veterano Jarbas Vascondelos (PMDB-PE).

Não se trata só do poderoso cargo no Congresso Nacional. Em caso de impeachment de Dilma, quem sentar na cadeira será o segundo na hierarquia do Poder do Brasil.

Apesar de perfil independente, Rosso é alinhado ao Planalto.  O presidente da comissão ganhou um apelido de “Locutor”, porque narra as ordens do dia nas sessões como locutor de jogo de futebol. Coloca emoção nas palavras – e tensão na plateia.

De perfil opositor ao atual Governo Jarbas, segundo o grupo ligado a Temer, traz a credibilidade que a Casa precisa junto à sociedade, além de , no alto de sua experiência, ter trânsito suprapartidário.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e espaços públicos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca reforçar a segurança viária, preservar o bem-estar animal e organizar a atuação do poder público diante de situações recorrentes no município.

A legislação proíbe a permanência de animais em ruas, praças e áreas de grande circulação. Aqueles localizados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura até a retirada pelos proprietários — mediante pagamento das taxas de apreensão e custódia.

Os valores variam de R$ 50 a R$ 200, de acordo com o porte do animal, além de diárias proporcionais ao tempo de estadia no depósito. Em casos de reincidência, as taxas poderão ser dobradas, e os donos responderão por eventuais danos provocados pelos animais.

A lei também define as possíveis destinações dos animais apreendidos: devolução ao proprietário, doação, incorporação ao município ou, em último caso, sacrifício humanitário, condicionado a laudo veterinário que comprove a necessidade.

A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com demais setores da administração municipal.

Além de estabelecer medidas punitivas, a legislação prevê ações educativas para conscientizar a população sobre posse responsável e os riscos que animais soltos representam para a segurança pública e para a integridade dos próprios bichos.

A Câmara Municipal de Serra Talhada vai ampliar o leque de serviços para a comunidade com a inauguração da Câmara Cidadã – Posto de atendimento ao cidadão, vereador Gilson Pereira onde, a partir da próxima terça-feira (20), vai emitir documento de identidade, seja primeira ou segunda via.

A inauguração vai acontecer na segunda-feira (19), com a presença de autoridades, representantes de classe e líderes comunitários.  “A ideia é que a gente consiga atender essa demanda reprimida, oferecendo à população mais oportunidade de crescimento pessoal e profissional, que por muitas vezes fica parado por falta de um documento”, disse o presidente da câmara, Manoel Casciano.

Inicialmente, serão atendidas oito pessoas por dia, e posteriormente esse número subirá para dez pessoas. “Estamos em fase de adaptação. É um projeto novo, importante para a Casa e, principalmente, vamos continuar atendendo a população da melhor forma possível”, explicou o presidente.

Funcionamento

A Câmara Cidadã – Posto de Atendimento ao Cidadão, vereador Gilson Pereira, instalado na Câmara Municipal, ao lado da biblioteca, foi idealizada pelo presidente Manoel Casciano a partir da experiência positiva que conheceu em outras câmaras, bem como as constantes cobranças da população e dos vereadores no sentido de oferecer esse serviço. Trata-se de um serviço gratuito onde o cidadão pode solicitar primeira ou segunda via da carteira de identidade.

O posto vai funcionar das 8h às 14h, de segunda a sexta, mediante agendamento. Os interessados devem procurar a equipe, na Câmara Municipal, e agendar a data de atendimento.  A primeira via da carteira de identidade é gratuita; já a segunda é paga. Portanto, para esses casos, é preciso realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e chegar ao Expresso com o comprovante pago.

O Supremo Tribunal Federal divulgou nota esclarecendo que o ministro Celso de Mello não determinou nem ordenou a apreensão do aparelho celular do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A informação vem depois de duras críticas ao suposto pedido do ministro do STF.

O texto ressalta que o ministro Celso de Mello não determinou a medida cautelar e que, na verdade, ele, meramente encaminhou para a Procuradoria-Geral da República três notícias crimes apresentadas pelos partidos PDT, PSB e PV.

“O Relator do Inquérito 4.831/DF, Ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, diz trecho da nota.

Mais cedo, o  Gabinete de Segurança Institucional (GSI) contrariou o pedido do ministro Celso de Mello à PGR para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

A ação faz parte do inquérito sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Em nota, o ministro do GSI, Augusto Heleno, diz que é ‘inconcebível e, até certo ponto, inacreditável’.