Prefeito de Carnaíba confirma aumento de 33,24% para professores

Nesta terça-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que nenhum município brasileiro receberá, em 2023, um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2022. As modificações serão propostas dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, estabelecendo uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, com inclusão das restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com isso, o governo pede a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões, inicialmente previsto para 2024. Essa quantia poderá ser transferida ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O governo também vai incluir no texto do relator, o deputado Zeca Dirceu, do Paraná, a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos meses de julho, agosto e setembro.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, frisou a união entre os municípios como força primordial para a conquista. “Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana”, declarou.

Na questão do ICMS, os municípios têm sofrido com quedas acentuadas, desde que em 2022, o Congresso Nacional aprovou um teto na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Quando o assunto é FPM, a maior queda registrada entre os meses de julho, agosto e setembro foi a do mês sete, com déficit de 34,49% em relação ao mesmo período do ano passado.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, esteve reunido em Brasília com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fernanda Pacobahyba, onde conseguiu liberar recursos para pagamentos de escolas e quadras municipais de Ouro Velho e São Jose do Egito.

Os valores são de aproximadamente R$ 1 milhão. Com os recursos, obras antigas, que estavam paralisadas, devem voltar a execução nos próximos dias.

“A liberação dos recursos do FNDE irão ajudar a dar continuidade de algumas obras da educação de Ouro Velho. Lembramos de pedir essa liberação para o município vizinho de São José do Egito, em Pernambuco, que também poderá dar prosseguimento em suas obras relacionadas a área da educação”, disse Augusto Valadares.

Por Cayo Jéfferson Piancó*

Nos últimos dias, o dólar tem se mantido em relativa estabilidade, na casa dos R$ 5 (hoje abriu o dia em R$ 5,19). No primeiro semestre deste ano, a moeda norte-americana ainda teve recuo de 4,13% em relação ao real.

Porém, mesmo com a influência do dólar na cotação dos combustíveis, a Petrobras não deixou de aumentar os preços da gasolina e do diesel nas refinarias no começo deste mês. Já é o nono reajuste somente em 2021. Enquanto anuncia mais sofrimento para os pobres, a estatal distribui R$ 31,6 bilhões para os seus acionistas.

Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores.

O preço médio do litro da gasolina já superou a casa dos R$ 6 e em algumas regiões do país já está sendo vendido a R$ 7, e a tendência aumentar ainda mais com esse novo reajuste anunciado pela estatal.

Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumenta os índices de inflação porque impacta nos preços de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários.

Com a adoção da política de dolarização dos preços dos combustíveis,os preços da gasolina e do diesel já atingiram os maiores níveis do ano nos postos, além dos valores do gás de cozinha que também já atingiram níveis astronômicos para as famílias de baixa renda.

O expressivo lucro da Petrobras de R$ 42,85 bilhões no segundo trimestre deste ano que foi comemorado pelos acionistas é uma das consequências do aumento dos preços dos derivados, em detrimento do consumidor. E isso ocorre justamente em um cenário de precarização do mercado de trabalho, com o desemprego em alta e a renda em queda total, o que aumenta a pobreza e a fome no país.

Desde 2016, a Petrobras realiza uma política de paridade de preços internacionais para definir o valor vendido nas refinarias. Isso significa que fatores externos que possam aumentar os custos da estatal chegam invariavelmente direto para o consumidor.

O economista e professor da FGV, Mauro Rochlin, aponta dois principais fatores que motivaram a decolada do preço dos combustíveis: o petróleo e valorização do dólar. No início do ano passado, o preço do barril de petróleo despencou. As medidas de restrição em razão da pandemia desaqueceram a economia e diminuíram a procura pela matéria prima, tornando-a mais barata.

Em abril do ano passado o barril do petróleo Brent desceu ao menor patamar de 2002, chegando a menos de US$ 20. A queda no preço, contudo, não chegou às bombas. “A gente não observou a gasolina cair quando o preço do petróleo caiu porque no início da pandemia teve uma alta muito grande no preço do dólar. O dólar saiu de R$ 4,10 e chegou a R$ 5,80 em maio do ano passado. A queda do petróleo foi mais que compensada pela alta do dólar”, explica o especialista.

O retorno gradual das atividades econômicas, sobretudo com a vacinação, voltou a aquecer a demanda pelo produto, mas, diante dos prejuízos no ano passado, os produtores internacionais de petróleo têm segurado a oferta. Nessa segunda feira (06) o barril do petróleo Brent está sendo vendido a $ 72,14.

A recente disparada no preço, portanto, tem relação direta com a política de preços da Petrobras e o comportamento do mercado externo. O preço nas refinarias, definido pela Petrobras, é uma das variáveis que compõem o valor final que chega aos consumidores.

No meio do caminho, a gasolina ainda passa por adição de álcool anidro, sofre incidência de impostos e tem uma parcela de distribuição e venda, definida livremente por cada posto.

O álcool anidro, que representa 16,3% do preço da gasolina, também contribuiu para uma alta na gasolina. O Indicador Cepea/Esalq, da USP, apontou aumento de 5,18% na matéria prima na semana passada.

Ainda assim, a carga tributária também vem gerando debates. O ICMS (estadual) sobre a gasolina em Pernambuco é de 29% e, junto com Cide, PIS e Cofins (federais), os impostos sobre o combustível chegam a 41%.

No entanto, a incidência de ICMS sobre a gasolina e o diesel permanece inalterada há vários anos. Embora este imposto seja, de fato, importante na composição do valor final, os aumentos da gasolina em 2021 não foram impulsionados diretamente por ele.

O ICMS acaba tendo uma bitributação que não é compensada aos contribuintes. Isso porque a alíquota é aplicada em diferentes momentos do processo de comercialização do combustível, desde as refinarias, passando pelas distribuidoras até o consumidor final.

Para o consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, tanto os impostos federais quanto os estaduais deveriam ser reduzidos para que haja um alívio no preço da gasolina.

“É preciso mudar a política do ICMS através do Confaz, passando o ICMS a ter um valor fixo e não mais percentual, seguindo em cima do preço de refinaria. Queremos que se atenda a uma necessidade social que é a redução dos preços, mas tem o possível impacto no caixa dos estados. Não dá para agradar dois senhores ao mesmo tempo. Para mim a saída é a mudança do ICMS”, considera.

Diretor de formação sindical e relações intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença defende que a unificação do ICMS traria problemas às federações e municípios.

“Ter uma unificação do ICMS para remediar a crise, torna mais aguda a desigualdade entre os estados. Impacta os municípios, que recebem ICMS”, defende.

Está tudo muito caro no Brasil, e no caso dos combustíveis não seria diferente. Se por um lado a alta do dólar impacta no preço do petróleo, por outro, temos um cenário de crescente inflação. Embora o preço dos combustíveis seja composto por um conjunto de fatores internos (impostos, distribuição, custos Petrobras etc), a variação do câmbio tem reflexo direto no alto valor da gasolina/diesel hoje. Para checarmos se a gasolina está cara no Brasil hoje, basta compararmos com os valores no mesmo período o ano passado.

Se eventualmente continuar um processo de variação do preço do barril do petróleo no mercado internacional, com os preços das commodities tendo tendência de alta e a política de preços política de Paridade de Preços de Importação (PPI) da Petrobras tiver continuidade, é possível termos um processo de continuidade de elevação dos preços dos combustíveis até o final do ano.

O cenário é de alta nos preços. No caso do etanol os impactos das geadas e da seca devem reduzir a produção das usinas sucroalcooleiras, justamente no período em que deverá aumentar a demanda por causa do aumento da circulação de veículos motivada pela reabertura da economia. No caso da gasolina, o cenário também é de alta devido a pressão do dólar que influencia no preço do litro em reais e o aumento do consumo.

Existe muita discussão sobre o cenário para os próximos meses, mas alguns especialistas têm apontado que a expectativa é de que com a redução do preço do dólar e estabilização do mercado internacional, a tendência é que haja uma redução no valor dos combustíveis no país até o final deste ano. Contudo, é importante ressaltar que existem variáveis externas que podem interferir no desdobramento desse cenário, e a variante Delta pode ser uma delas. Hoje tem sido bem difícil desenhar, com precisão, qualquer cenário para o médio prazo.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.