Prefeito de Carnaíba confirma aumento de 33,24% para professores

Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz. 

A recomendação é para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.

“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).

Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.

A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.

Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos. O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.

O senador José Maranhão (MDB) morreu na noite desta segunda-feira (08) após 71 dias internado em decorrência da Covid-19.

O parlamentar, que tinha 87 anos, estava no Hospital Villa Nova Star em São Paulo. Ele foi diagnosticado com o novo coronavírus no dia 29 de novembro, segundo turno das eleições de 2020.

“Muitas pessoas quando perdem entes queridos colocam nas redes notas de falecimento. Quero colocar uma declaração de amor: José Maranhão não foi só meu, Zé Maranhão foi de vocês”, disse a desembargadora Maria de Fátima Bezerra.

História: começou a sua carreira política, eleito deputado estadual em 1955 pelo PTB, partido pelo qual volta a ser eleito deputado estadual por mais dois mandatos consecutivos. Em 1967, se filiou ao MDB, pelo qual voltou a ser eleito deputado estadual, ficando no cargo até 1969.

Em 1982, elegeu-se deputado federal constituinte, voltando a se eleger ao cargo em 1986, na legislatura 1987 – 1991. Em 1990, voltou a concorrer a uma vaga de deputado federal, sendo eleito para o período 1991 – 1994.

Em 1994, foi eleito vice-governador na chapa de Antônio Mariz, aonde acaba assumindo o mandato em virtude da morte do titular, cerca de dez meses depois de ter assumido o mandato de governador. Em 1998 disputa a candidatura à reeleição ao governo do estado pelo PMDB, onde o grupo liderado pelo então senador Ronaldo Cunha Lima e por seu filho, o então prefeito de Campina Grande, Cássio Cunha Lima, queriam indicar o nome de Ronaldo para a disputa do governo. Com uma vantagem apertada, Maranhão vence Ronaldo na convenção do PMDB e é indicado candidato. Na eleição para governador, é eleito com cerca de 80% dos votos válidos, sendo o governador mais votado do país naquele ano em termos percentuais, reelegendo-se assim governador da Paraíba.

Em 2001, rompeu politicamente com a família Cunha Lima, que migrou para o PSDB. No ano seguinte Maranhão renunciou ao governo do estado para candidatar-se ao senado obtendo 831.083 votos, sendo o senador mais votado da Paraíba naquela eleição. No governo do estado entra em seu lugar o então vice-governador Roberto Paulino, que com seu apoio se torna o candidato do PMDB ao governo, mas acaba sendo derrotado por Cássio Cunha Lima que venceu Paulino no segundo turno.

Em 2006, Maranhão disputou novamente o governo da Paraíba, desta vez contra o então governador, Cássio Cunha Lima, que foi eleito em segundo turno à reeleição, com cerca de 51% dos votos. Após a confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da cassação de Cunha Lima em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba por uso indevido de programa social em ano eleitoral, José Maranhão foi reconduzido em 17 de fevereiro de 2009 ao Palácio da Redenção, como governador do Estado, por ser o segundo colocado nas eleições de 2006.

Governador da Paraíba pela terceira vez, Maranhão concorre novamente ao cargo de governador do estado nas eleições de 2010, buscando o seu quarto mandato, mas acaba sendo novamente derrotado no segundo turno, dessa vez pelo ex-prefeito da capital Ricardo Coutinho do PSB que obteve 53,70% dos votos válidos contra seus 46,30%.

Nas eleições de 2012, foi o candidato a prefeito de João Pessoa pelo PMDB sendo derrotado nas urnas, obtendo apenas o quarto lugar e ficando de fora do segundo turno com uma votação de 69.978 votos, representando 18,87% dos votos válidos.

Em 2014, foi indicado pelo seu partido como candidato a senador da república, cargo pelo qual se elege pela segunda vez com 647.271 votos (37,12% dos votos válidos).

Em fevereiro de 2015, já no início da nova Legislatura no Congresso, foi eleito Presidente da mais disputada Comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania, para o biênio 2015/2016.Em março de 2015 assumiu a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e permaneceu no cargo até dezembro de 2016. Em dezembro de 2016, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em julho de 2017 votou a favor da reforma trabalhista. Em outubro de 2017 votou a favor da manutenção do mandato do senador Aécio Neves derrubando decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo onde ele é acusado de corrupção e obstrução da justiça por solicitar dois milhões de reais ao empresário Joesley Batista.

Nas eleições de 2018, tentou um quarto mandato de governador pelo MDB. Ficou em terceiro lugar, após derrota para o candidato governista João Azevedo (PSB), que venceu em primeiro turno com 58,18% dos votos.

Em 2019, prossegue seu mandato de oito anos como Senador representante da Paraíba. É membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Em junho de 2019, votou contra o Decreto das Armas do governo, que flexibilizava porte e posse para o cidadão.

Por Paulo Edson

Orçado em cerca de R$ 2 milhões, a construção do Pátio da Feira do São Cristóvão, na área da antiga Cagepe, por trás da Policlínica Dr. José Cavalcanti Alves, vem demonstrando ser um verdadeiro risco do que pode-se chamar de “pré-tragédia anunciada”. Em pouco mais de 60 dias, o teto do pátio caiu pela segunda vez.

Na última segunda-feira (8), uma ventania nem tão forte, foi responsável por arrancar telhas e lança-las ao chão, mais uma vez, deixando outras completamente soltas colocando em risco a vida de moradores e transeuntes. Nas fotos é possível ver o estrago no telhado do pátio e que, também, caso feirantes e consumidores já estivessem fazendo uso do local, várias pessoas poderiam ser vitimadas.

Em dezembro de 2015, aconteceu o mesmo fato sendo feito o conserto, que pelo visto não foi bem realizado. Agora, novamente, mais telhas caíram comprovando que o serviço não está correspondendo a questão de segurança da obra que estava prevista para ser entregue logo após o Carnaval.

A prefeita Madalena Britto (PSB) tinha anunciado em entrevista nas rádios locais que faria a transferência da feira logo após os festejos carnavalescos. Diante dos fatos repetitivos e que colocam em xeque a segurança da obra, os feirantes já temem que o pior possa acontecer e que ventos mais fortes façam um estrago ainda maior colocando em risco suas vidas.Eles querem garantias de segurança e laudo do corpo de bombeiros.

O município de Flores contará com investimento de R$ 2,7 milhões para obras de infraestrutura urbana, incluindo a pavimentação de cerca de 50 ruas e a construção da Praça dos Eucaliptos. Os recursos foram viabilizados por meio de articulação do ex-prefeito Marconi Santana junto ao Governo de Pernambuco.

Segundo informações divulgadas pela gestão municipal, a iniciativa resulta de diálogo entre Marconi Santana e a governadora Raquel Lyra. Com a assinatura das ordens de serviço, a prefeitura prevê o início das intervenções em diferentes bairros da cidade.

O prefeito Gilberto Ribeiro afirmou que a parceria política contribuiu para a liberação dos recursos. “A competência de Marconi Santana em articular recursos junto à governadora Raquel Lyra permite que Flores siga como um canteiro de obras, entregando dignidade e novos cartões-postais, como será a Praça dos Eucaliptos”, declarou.

De acordo com a prefeitura, a praça será construída em frente ao Cemitério Municipal e integra ações de intervenção urbana no município.

O Governo Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó, realiza uma reforma no Matadouro Público através da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais.

De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, o também vice-prefeito Toinho Almeida, que comanda a pasta responsável pelo espaço, toda a estrutura está passando por modificações.

“Os currais dos bovinos, suínos e caprinos estão passando por melhorias, além da cobertura de parte do galpão de abate”, explicou.

Está sendo construída também a plataforma ao lado do corredor de abate e estão sendo melhoradas as instalações hidráulicas e elétricas para que o lugar possa estar em condições de funcionamento e segurança adequadas. O secretário reforça ainda que o local necessitou da instalação de diversos equipamentos.

Todo o investimento gira em torno R$133 mil. “Um ganho para a população sertaniense, já que o Matadouro causa impactos ambientais na Saúde Pública, se não estiver nessas condições”, concluiu.