Prefeito de Calumbi manifesta repúdio a atos de vandalismo em praça da cidade

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu alterações na minuta de decreto que buscava implementar um golpe de Estado, aponta investigação da Polícia Federal.

Bolsonaro recebeu cópia da minuta. De acordo com a PF, as provas colhidas até o momento apontam que Bolsonaro recebeu o material de Filipe Martins, então assessor do presidente, e Amauri Saad, advogado apontado como autor do texto. As informações estão na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou prisões e buscas contra ex-ministros e integrantes do núcleo duro do ex-mandatário.

De acordo com a PF, a minuta detalhava supostas interferências do Judiciário e decretava a prisão de diversas autoridades, como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No fim, eram determinadas novas eleições.

Os encontros teriam ocorrido em novembro de 2022, após as eleições daquele ano, na sede de campanha do PL. De acordo com a PF, Martins teria feito as alterações pedidas por Bolsonaro e retornou com o documento dias depois ao Palácio do Alvorada.

A PF identificou ainda que uma equipe ligada ao ex-presidente monitorou Alexandre de Moraes. Os investigadores compararam os voos realizados pelo ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022 com os dados feitos pelo grupo de Bolsonaro. “A análise dos dados confirmou que o Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”, apontou a PF.

A PF deflagrou na manhã de hoje a Operação Tempus Veritatis, que mira suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência.

Daniel Siqueira,  João Paulino e Sandro Lopes seguem presos 

Do Causos e Causas 

A 37ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a revogação da prisão preventiva de Maria Soneide Sousa Lima, conhecida como Neide.

A decisão e o respectivo Alvará de Soltura foram expedidos pelo juiz titular Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa nos autos do processo que apura fraudes em operações com ativos virtuais e financeiros.

A ré, que já se encontra em sua residência, havia sido presa em operação do GAECO/RJ, na qual também foi detido o vereador Daniel Siqueira. Na condução da defesa de Neide, destaca-se a atuação do advogado @rodrigobpianco , responsável por postular as justificativas que culminaram na conquista da liberdade.

AUSÊNCIA DE RISCO À LIBERDADE E FATOR HUMANITÁRIO

A decisão judicial baseou-se na ausência de perigo na liberdade da acusada e na comprovação de que ela é a responsável imprescindível pelos cuidados de um filho menor de seis anos de idade, que havia deixado de frequentar as aulas escolares desde maio em decorrência direta do encarceramento. A análise técnica do histórico da acusada revelou que ela possui residência fixa, exerce atividade laborativa, é beneficiária do Bolsa Família e não possui antecedentes criminais. Diante desse panorama, o magistrado concluiu que não persistiam os motivos legais para a manutenção da custódia preventiva em ambiente prisional, restabelecendo o direito de responder ao processo em liberdade.

MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SITUAÇÃO DOS CORRÉUS

Apesar de revogar a prisão, o Poder Judiciário fixou obrigações e restrições, que incluem o comparecimento bimestral em juízo para justificar atividades, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização prévia e o comparecimento obrigatório a todos os atos processuais.

“Diferente do benefício concedido a Neide, o juízo manteve a prisão preventiva dos demais corréus na mesma ação penal, como o vereador Daniel Siqueira, João Paulino de Melo Neto e Sandro Lopes da Silva Pereira, apontando a gravidade da estrutura dedicada a investimentos fraudulentos”

O Ministério da Integração Nacional (MI) promoveu, na última semana, curso de capacitação em sustentabilidade para líderes comunitários das famílias assentadas nas Vilas Produtivas Rurais (VPRs) Uri e Negreiros, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, no município de Salgueiro (PE).

O objetivo é qualificar a participação dos moradores na discussão sobre o plano de sustentabilidade da vila, a partir do conhecimento da própria realidade. Quarenta e cinco pessoas participaram da atividade (21 em Uri e 24 em Negreiros).

A capacitação integra um conjunto de ações que visam fortalecer as inter-relações sociais, econômicas e ambientais das famílias que residem na faixa de obra do empreendimento hídrico.

Os próximos treinamentos ocorrerão nas VPRs Irapuã 1 (nesta quarta-feira, 3/2, com o tema “Estruturas Sociais e Unidades Ambientais”) e Irapuã 2 (quinta-feira, 4/2, mesmo assunto), para futuros reassentados. Ambas estão localizadas no município de São José de Piranhas (PB).

Promovidas por meio do Programa Ambiental de Reassentamento das Populações, as oficinas já contemplaram mais de 3 mil pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

Realizadas em fases e módulos diferenciados, as ações abrangem temas como mobilização, participação social e organização comunitária, produção e sustentabilidade das relações institucionais e implementação de projetos. O objetivo é promover o fortalecimento, o protagonismo e a autonomia das famílias.

Vilas Produtivas Rurais: o Ministério da Integração Nacional implanta 18 Vilas Produtivas Rurais (VPRs) em Pernambuco, Ceará e Paraíba. Desse total, 380 famílias já estão reassentadas em 11 vilas nesses três estados. As demais VPRs deverão ser entregues no início deste ano. Ao todo, o Projeto São Francisco beneficiará 847 famílias que residiam na faixa de obras do empreendimento.

PNI Municipal iniciará cadastramento de adolescentes de 12 a 17 anos na próxima sexta-feira (13).

Por André Luis

Primeira mão

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (9), que o PNI Municipal abre o cadastramento para a vacinação do público de 12 a 17 anos, na próxima sexta-feira (13). Ele esteve acompanhado da Coordenadora do PNI Municipal Ítala Nascimento e da coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Rodrigues.

“Vamos abrir o cadastramento para este público, mas a vacinação só terá início quando o Ministério da Saúde soltar a pauta. O cadastramento é uma forma de deixar adiantada a preparação para quando as vacinas chegarem. Esta faixa etária será imunizada com a vacina da Pfizer e vamos iniciar pelos adolescentes com comorbidades”, informou o secretário de Saúde.

Ainda segundo Artur, no sábado (14), inicia a vacinação da faixa etária de 18 anos acima. “Está faixa etária tem no total 4.100 pessoas, mas 673 de 20 a 24 anos e 119 de 18 a 29 já foram vacinadas. Elas entraram nos grupos com comorbidades. Sendo assim, restam ainda 3.308 pessoas de 18 anos ou mais para serem imunizadas”.

O secretário também informou que houve melhora na porcentagem do público de 30 a 34 anos que registrou baixa procura pelas vacinas. Ele disse que subiu para 87,35% o público vacinado nesta faixa etária e que acredita que o restante para completar a meta de 90% do público alvo, migrou para a faixa etária de 35 a 39. “Atingimos 103,98% do público de 35 a 39 anos. Parte desse público, acreditamos que são pessoas que estavam na faixa etária de 30 a 34, mas que fizeram aniversário e migraram”, destacou.

Já o público que está com agendamento aberto, de 25 a 29 anos, o município já alcançou 76% de cobertura vacinal. “Estávamos preocupados que este público não buscasse se vacinar, mas nos enganamos. Tudo se encaminha para a faixa etária que fecharemos com mais rapidez”, afirmou Artur.

Trabalhadores na Educação – O secretário de Saúde informou também que 730 doses de vacinas estarão disponíveis para os trabalhadores da educação tomarem a segunda dose e fecharem o ciclo vacinal a partir desta terça-feira (10). 

Semana Epidemiológica – Afogados da Ingazeira fecha a Semana Epidemiológica 31, com o registro de apenas 5 novos casos de Covid-19. Enquanto isso, foram recuperados 16 casos no mesmo período.

O número de casos ativos também teve uma queda expressiva. Afogados fechou a Semana Epidemiológica 30, com 15 casos ativos. Já a semana 31, que fechou no último sábado (07.08), esse dado fechou com apenas 4.

Segundo o boletim deste domingo (08.08), o município conta com 5.448 casos confirmados, 5.372 recuperados, 72 óbitos, 4 casos em investigação e 4 casos ativos da doença – o secretário de Saúde informou que este Afogados deve fechar esta segunda-feira, com apenas 2 casos ativos da doença.

Hospital de Campanha –  Artur amorim informou que a gestão já estuda a redução da equipe do Hospital de Campanha – onde são realizados os testes de Covid-19. “Já percebemos que está havendo uma certa ociosidade de pessoas no Hospital de Campanha. E essa redução será necessária. Algumas pessoas serão remanejadas para outros setores que estão com alguma deficiência de pessoal. Infelizmente, outras serão desligadas. Já testamos 22.033 pessoas para a Covid-19 no município”, informou Artur.

Sandra Carvalho, vereadora e pré-candidata nas eleições de Ibimirim (PE), distribuiu máscaras e álcool a moradores do município e divulgou a ação em rede social

O Ministério Público Eleitoral quer manter a condenação, proferida pela 128ª Zona Eleitoral, de Sandra Carvalho, vereadora e pré-candidata nas eleições de Ibimirim (PE), por propaganda eleitoral antecipada. 

Ela distribuiu máscaras e álcool a 70% a moradores do município e divulgou a ação em rede social. 

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, manifestou-se favoravelmente à sentença. A ação teve origem em representação proposta pelo partido Progressistas.

Segundo o processo, Sandra Carvalho infringiu a legislação eleitoral ao distribuir os materiais em uma agência lotérica para quem estava na fila e divulgar a ação em rede social. Ela recorreu ao TRE/PE alegando não ter cometido ato ilícito, pois não pediu votos nem indicou pretensão a candidatura.

No parecer, Wellington Saraiva destaca que a legislação eleitoral proíbe propaganda eleitoral por distribuição de bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, a fim de garantir igualdade da disputa eleitoral. Por esse ato ilícito, a postulante buscou, de modo prematuro, impulsionar sua potencial candidatura.

O MP Eleitoral ressalta que Sandra Carvalho utilizou o cargo de vereadora para promoção pessoal em período proibido pela legislação eleitoral. 

“Não procede o argumento de que a representada estava no exercício legítimo de seu mandato ao realizar distribuição de itens de higienização e prevenção da covid-19. Não é papel de vereadores distribuir bens à população”, assinala Wellington Saraiva.

O procurador regional Eleitoral em Pernambuco também salienta que a pré-candidata alcançou significativa visibilidade, devido à publicação em rede social e pela própria natureza dos materiais distribuídos. 

“Ao longo de toda vida útil das máscaras, assim como do álcool, os cidadãos agraciados ficarão submetidos à absorção, paulatina e inconsciente, da mensagem eleitoral implícita contida no ato de distribuição da pré-candidata”, afirma.