Prefeito de Calumbi decreta lockdown

Do Blog da Folha

Quase um mês após a eleição para a composição da nova Mesa Diretora de Pernambuco, ocorrida em 1º de fevereiro, a Ordem dos Advogados de Pernambuco, seccional Pernambuco, ajuizou uma ação civil pública na Justiça estadual contra a quarta reeleição consecutiva do presidente Guilherme Uchoa (PDT) e a segunda reeleição do 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC).

O processo nº 0008758-92.2015.8.17.0001, distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, visa anular os atos de homologação das candidaturas e consequente eleições dos dois parlamentares, por vício de inconstitucionalidade.

A ação traz pedido de liminar para que sejam, desde já, sustados os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação.

A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira (23).

Na ocasião, o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da CEC da OAB-PE, apresentou argumentações detalhadas da ação, que respaldam a inconstitucionalidade da reeleição dos dois deputados para os citados cargos da Mesa Diretora.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe“, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

De acordo com ele, a inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, “já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”.

Inauguração do equipamento será nesta terça-feira, em Caetés, com a presença do governador

O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (29), às 11h, da inauguração do Complexo Eólico Ventos de Santa Brígida, um investimento de R$ 1,1 bilhão da empresa Casa dos Ventos. O evento acontecerá no município de Caetés, que, juntamente com Pedra e Paranatama, recebeu as 107 turbinas que formam os parques Santa Brígida I a VII. A implantação do empreendimento gerou 1.200 empregos na região.

Os sete parques do Complexo Ventos de Santa Brígida têm uma potência instalada de 182 MW e produzirão, em média, 922 milhões de Kwh de energia por ano. O volume é suficiente para abastecer 385 mil unidades habitacionais.

A Casa dos Ventos já iniciou obras de um segundo empreendimento no Agreste, o Projeto Ventos de São Clemente, com 220 MW. Quando for inaugurado, em 2016, resultará, juntamente com o Complexo Ventos de Santa Brígida, em uma capacidade instalada total de 550 MW de geração.

“Em menos de uma semana, Pernambuco adiciona 280 MW de energia limpa à matriz energética do País. Inauguramos o primeiro parque híbrido do Brasil, com 91 MW de energia solar e eólica na última sexta-feira. E agora cortaremos a fita de um complexo que, sozinho, ampliará em mais de 50% a participação da fonte eólica na base de geração do Estado. Em um momento em que o País anuncia ao mundo metas arrojadas de redução de emissões, Pernambuco larga na frente e contribui de forma consistente para o desenvolvimento sustentável a partir de uma política pioneira de incentivo às energias renováveis”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Por Luciano Duque ao Blog do Magno

Estamos vivendo um momento de forte polarização política em nosso País, que se reflete também nos estados. Isso exige de cada um de nós ainda mais altivez e posicionamento claro sobre o projeto que defendemos e que queremos para o nosso povo em Pernambuco.

Em 2022, o Brasil poderá se reencontrar com uma nova oportunidade de retomar o seu melhor momento histórico, quando esteve à frente do Governo Federal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas para que esse reencontro aconteça é preciso que o PT, independente das alianças que serão construídas (e entendemos que são importantes e necessárias), tenha protagonismo imediato apresentando em cada recanto do País. Um projeto com a sua cara e que traga de volta a esperança ao nosso povo.

Em 2018, apresentamos um projeto viável e com grande aceitação para o Estado, liderado pela deputada federal Marília Arraes, que, infelizmente, foi impossibilitado de ter continuidade, causando frustração na maioria do eleitorado que queria mudança no comando de Pernambuco. Mais uma vez, de acordo com pesquisa divulgada recentemente pelo Blog do Magno, o povo revelou que quer uma alternativa, e o mais interessante, alternativa que dialogue com o projeto nacional conduzido pelo ex-presidente Lula, que lidera com folga todos os cenários em Pernambuco.

Nessa construção, temos importantes nomes dentro do PT que podem encabeçar o projeto e debater com o povo as mudanças que o Estado precisa e que a população tanto anseia. A partir de agora, iniciarei uma forte agenda por todo o Estado conclamando o PT para somar esforços na construção de uma candidatura própria para o Governo de Pernambuco, sobretudo porque dentro do nosso Partido temos grandes quadros políticos que são lembrados espontaneamente pelos eleitores, como é o caso de Marília Arraes e Humberto Costa, destacados por uma importante parcela da população.

Portanto, para ajudar na eleição de Lula, o PT de Pernambuco precisa botar o seu bloco na rua, apresentar um projeto com candidatura própria e ser alternativa para o Governo estadual. Isso não quer dizer que estejamos pregando que não se construa uma aliança política progressista que tire o País da situação em que se encontra. Ressalto que a melhor estratégia é que se construa, dentro do PT, um nome que lidere esse projeto também em Pernambuco, sem fechar portas para um palanque nesse campo no segundo turno, que possivelmente terá a candidatura do Partido dos Trabalhadores em uma das vagas.

Defender o legado do PT é papel do PT e, nada melhor do que apresentar ao povo pernambucano uma candidatura, que fale do nosso projeto com a autoridade de quem tanto já fez pelo Brasil e por Pernambuco.

O Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner avaliou em entrevista à BBC Brasil não ver condições éticas para a permanência do presidente Michel Temer no cargo após a revelação de detalhes de seu encontro com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, em março.

Mas ele também acredita que o país não superaria o atual “momento de tensão” com uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à “resistência de uma parcela da sociedade à pessoa dele, dadas as contínuas notícias de que estaria implicado na Lava Jato”.

Para Steiner, Temer deveria ter denunciado Batista quando, no encontro que os dois tiveram no Palácio do Jaburu, o empresário lhe disse que havia corrompido autoridades para ser favorecido em investigações sobre sua empresa.

No dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a conversa, gravada por Joesley como parte de seu acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. O presidente diz que o áudio foi editado e não tem validade jurídica.

“Se alguém vem e diz que está subornando juiz e o Ministério Público, não é possível que quem está à frente do Estado não se mexa”, afirma Steiner, enfatizando se tratar de opinião pessoal sua, e não uma posição oficial da CNBB.

Mas Steiner diz que a nota emitida pela presidência da CNBB no dia 19 de maio, um dia após a divulgação da conversa de Joesley com Temer, com o título “Pela Ética na Política” (dizendo estar acompanhando “com espanto e indignação as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo STF”), foi uma resposta da entidade “para dizer que, para alguém que exerce um cargo público, a idoneidade é tudo”.

Principal organização ligada à Igreja Católica no Brasil, a CNBB foi fundada em 1952 e desenvolveu uma forte atuação política. O grupo se tornou uma das principais vozes contrárias à ditadura militar (1964-1985), embora tivesse apoiado o golpe no início. Paralelamente, aproximou-se de movimentos de esquerda e teve influência na fundação do PT.

A CNBB tem mantido postura crítica ao governo Temer e se pronunciado contra algumas das principais propostas do presidente, como o projeto de reforma da Previdência.

Em entrevista à BBC Brasil na sede do órgão, na terça-feira, Steiner diz preferir a realização de eleições diretas numa eventual saída de Temer. Porém, se houver eleição indireta, afirma que a escolha deve ser debatida com a sociedade e não pode ser imposta pelo Congresso ou por grupos “ligados ao mercado”, sob o risco de haver uma convulsão social.

Bispo auxiliar de Brasília, Steiner é secretário-geral da CNBB desde 2011, posto que assumiu após atuar na prelazia de São Félix, em Mato Grosso. Catarinense de Forquilha e franciscano da Ordem dos Frades Menores, foi ordenado padre pelo ex-arcebispo de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), seu primo.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, implanta nesta quinta-feira (26), de forma pioneira, os serviços de vistoria de identificação veicular, com o objetivo de combater roubo e furto dos veículos, além de avaliar as condições de conservação dos veículos e verificação de legitimidade, autenticidade da documentação para a realização dos procedimentos do Estado.

Segundo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, as Empresas Credenciadas de Vistoria de Veículos – ECV’s, somente têm acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular e Vistoria – SISCSV, por meio do Módulo de Biometria dotada das tecnologias de Reconhecimento Óptico de Caracteres por Imagem – OCR, e filmagem, que tem como objetivo assegurar a eficiência e eficácia na fiscalização e, consequentemente, a inibição de fraudes, permitindo a facilidade e a rapidez no rastreamento. Ribeiro informa ainda que, as vistorias já agendadas serão realizadas normalmente, evitando dessa forma que o usuário seja prejudicado.

Destacando que não houve aumento de taxa, mas, sim, a prática de uma lei elaborada e aprovada por unanimidade, em 2015, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde está prevista a vistoria fora da sede, no valor de R$ 150,00, o que significa dizer que, pelo investimento tecnológico e para dar à população a segurança de que o seu veículo foi realmente transferido, que não foi clonado, nem furtado, o Detran/PE está inserindo uma opção a mais de serviço.

“Por que opção a mais?”, questiona o próprio Charles. “Porque o mesmo valor de R$ 47,77, cobrado no Detran/PE, continuará sendo cobrado nos shoppings Tacaruna, Guararapes, Costa Dourada, Difusora e Caruaru, além das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, de Araripina, Petrolina, Salgueiro e Cabo de Santo Agostinho”.

Ribeiro também esclarece que se, por comodidade, o cidadão optar por mais rapidez no serviço e por não fazer o agendamento, ele deve procurar qualquer Empresa Credenciada de Vistoria de Veículos (ECV), que está apta a fazer o serviço de transferência pelo valor de R$ 150,00, reforçando que os outros serviços continuam sendo feitos pelo Detran/PE, pelos mesmos custos”.

Esse serviço é o passo inicial de adequação às futuras Inspeções Técnicas Veiculares (ITV’s), que, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

“É importante lembrar, também, que Pernambuco não é o único Estado a implantar os serviços de vistoria de identificação veicular. Minas Gerais faz o processo de forma híbrida (Detran e ECV’s) igual a nós. Em São Paulo e no Paraná, só quem faz são os credenciados. Em Santa Catarina, só os despachantes estão autorizados a fazer o serviço. Na Paraíba, o processo está começando agora. Em resumo, estamos adequando Pernambuco à modernidade já existente nos principais estados do país”, esclarece Charles Ribeiro.

Para encontrar os Postos de Vistoria de Identificação Veicular – PVIV, basta acessar o sitewww.detran.pe.gob.br, clicar no banner vistoria credenciada. Lá, será possível visualizar a lista das empresas prestadoras do serviço e escolher a que deseja fazer o procedimento. Após realizar a vistoria veicular, o usuário poderá agendar normalmente o atendimento para o seu veículo em qualquer uma das unidades do DETRAN-PE e realizar o serviço apresentado o laudo recebido pelo vistoriador.