Prefeito de Cabrobó homenageia Geraldo Coelho

A partir de uma articulação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), recebeu na tarde desta quinta-feira (20) representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Formada por entidades de classe que no Brasil representam aproximadamente 40 mil magistrados e membros do Ministério Público, a FRENTAS vem reunindo-se com deputados federais, senadores e representantes do Poder Executivo para tratar de temas que estão na agenda do País, a exemplo das reformas trabalhista e previdenciária.

“No momento em que o Brasil enfrenta um debate sobre as reformas, estas instituições estão acertadamente procurando a interlocução com todos os Poderes. E manifestaram o interesse de ter uma agenda com o governador Paulo Câmara, pelo papel estratégico que ele desempenha no Estado e em âmbito nacional”, afirmou Tadeu Alencar.

Para Tadeu, a busca deste diálogo construtivo demonstra o grau de maturidade das instituições, cada uma no seu papel constitucional, valorizando também o papel dos atores políticos na formulação das medidas que terão forte impacto sobre a vida dos brasileiros. “A conversa com o governador Paulo Câmara mostrou pontos importantes de convergência, a exemplo da necessidade de um debate amplo sobre propostas de mudanças contidas nas reformas trabalhista e da previdência. É este o diálogo franco, honesto e responsável de que a sociedade brasileira precisa”, conclui Tadeu.

Participaram da reunião o Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) e coordenador da FRENTAS, promotor Roberto Brayner Sampaio, a Promotora de Justiça do MPPE, Bianca Stella Azevedo Barros, o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), Juiz Emanuel Bonfim, a Juíza Eunice Maria Batista Prado (AMEPE), o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA-6ª. Região), Juiz José Adelmy da Silva Acioli,  a Juíza Luciana Paula Conforti (AMATRA), as Procuradoras Janine Rego de Miranda e Carol Ribemboim, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, e o Juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Também acompanharam a audiência o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto e o Procurador Ernani Medicis, representando a Procuradoria Geral do Estado.

“A festa é do tamanho que a gente pode”. Assim definiu o prefeito eleito Zeinha para anunciar as atrações de hoje, sábado, dia 08 em Jabitacá e amanhã (9) em Iguaracy.

Em Jabitacá os partidários de Zeinha se encontram às 17h no Status Clube e farão a festa ao som das Bandas Forró dos Top”z e Forró Blecaute.

Amanhã na cidade de Iguaraci na Praça Antônio Rabelo, as atrações serão Forró dos Top’z e Lindomar Souza.

A vitória de de Zeinha contra Dessoles em Iguaraci foi uma das mais comentadas no Pajeú. Virou candidato aos 46 do segundo tempo depois da desistência de Pedro Alves. E venceu um prefeito de três mandatos que não era mal avaliado.

A Secretaria Estadual de Transportes informa que as obras de pavimentação da PE-425 foram retomadas nesta terça-feira  (6). Hoje a nova pista começou a receber a camada de brita.

Em 2017, foram pavimentados 13 Km da PE-425. Nos próximos 40 dias serão concluídos mais 7 Km. Até o final deste ano, o Governo de Pernambuco terá finalizado todos os 45 Km que a ação contempla.

As obras de pavimentação e implantação de novo trecho da PE-425 vão melhorar a mobilidade e o acesso aos municípios do Sertão pernambucano. A via liga a cidade de Carnaubeira da Penha ao município de Floresta. Para a ação infraestrutura viária estão sendo investidos R$ 35,5 milhões.

O trecho em obras corresponde a novos 43,4 quilômetros de extensão, que devem beneficiar cerca de 45 mil habitantes com uma nova via pavimentada e sinalizada.

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Ministro autoriza inquérito para investigar 9 ministros, 29 Senadores e 42 Deputados Federais

G1

O Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”, afirmou nesta terça-feira (11) reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre os alvos dos novos inquéritos, segundo o site da publicação, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O teor das decisões de Fachin não foi divulgado oficialmente. O texto da reportagem informa que o jornal teve acesso a despachos do ministro, assinados eletronicamente no último dia 4.

Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam nos depoimentos de 40 dos 78 delatores da Odebrecht, segundo informou o jornal.

De acordo com o site da publicação, Fachin autorizou a retirada do sigilo das 83 investigações que ele mandou abrir a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A chamada “lista do Janot” contém 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça, 7 pedidos de arquivamento e 19 outras providências.

Segundo o jornal, o relator da Lava Jato também autorizou a investigação, no próprio STF, de um ministro do Tribunal de Contas da União, de três governadores e de 24 outros políticos e autoridades que, embora não tenham foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.

Aécio, Jucá e Renan

A reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” informa que os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da “lista do Janot” com maior número de inquéritos abertos: 5 cada. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Michel Temer no Senado.

Na sequência do ranking, vem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de 4 inquéritos do pacote de investigações solicitado pelo chefe do Ministério Público ao STF.

Governo Temer

Dos 28 ministros do governo Michel Temer, nove serão investigados no Supremo Tribunal Federal por ordem de Edson Fachin, afirma o jornal.

Janot pediu ao STF para investigar os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Roberto Freire (PPS), da Cultura; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com o “Estadão”, Padilha e Kassab serão alvo de dois inquéritos abertos na Corte para apurar as denúncias dos delatores da Odebrecht.

A reportagem ressalta que Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da “imunidade temporária” que ele possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na “lista do Janot”.

No período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não poderá ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

A lista

A lista dos investigados, segundo o jornal, é a seguinte:

MINISTROS (9)

PMDB (3)

• Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB)
• Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
• Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

PSDB (2)

• Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB)
• Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

PPS (1)

• Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

PRB (1)

• Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

PP (1)

• Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

PSD (1)

• Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

SENADORES (29)

PMDB (9)

• Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
• Renan Calheiros (PMDB-AL)
• Edison Lobão (PMDB-MA)
• Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
• Eunício Oliveira (PMDB-CE)
• Eduardo Braga (PMDB-AM)
• Valdir Raupp (PMDB-RO)
• Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
• Marta Suplicy (PMDB-SP)

PSDB (7)

• Aécio Neves (PSDB-MG)
• Antônio Anastasia (PSDB-MG)
• Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
• Dalírio José Beber (PSDB-SC)
• José Serra (PSDB-SP)
• Eduardo Amorim (PSDB-SE)
• Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

PT (4)

• Paulo Rocha (PT-PA)
• Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
• Jorge Viana (PT-AC)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)

PSB (2)

• Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
• Lidice da Mata (PSB-BA)

DEM (2)

• José Agripino Maia (DEM-RN)
• Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

PP (2)

• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Ivo Cassol (PP-RO)

PC do B (1)

• Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

PTC (1)

• Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

PSD (1)

• Omar Aziz (PSD-AM)

DEPUTADOS FEDERAIS (42)

PT (11)

• Marco Maia (PT-RS)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Zeca Dirceu (PT-SP)
• Zeca do PT (PT-MS)
• Vicente Cândido (PT-SP)
• Décio Lima (PT-SC)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)

PP (5)

• Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
• Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
• Cacá Leão (PP-BA)
• Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
• Júlio Lopes (PP-RJ)

DEM (5)

• Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
• José Carlos Aleluia (DEM-BA)
• Felipe Maia (DEM-RN)
• Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
• Rodrigo Garcia (DEM-SP)

PMDB (4)

• Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
• Pedro Paulo (PMDB-RJ)
• Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
• Daniel Vilela (PMDB-GO)

PSDB (4)

• Jutahy Júnior (PSDB-BA)
• Yeda Crusius (PSDB-RS)
• João Paulo Papa (PSDB-SP)
• Betinho Gomes (PSDB-PE)

PR (3)

• João Carlos Bacelar (PR-BA)
• Milton Monti (PR-SP)
• Alfredo Nascimento (PR-AM)

PRB (2)

• Celso Russomano (PRB-SP)
• Beto Mansur (PRB-SP)

PSB (2)

• José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
• Heráclito Fortes (PSB-PI)

PSD (2)

• Antônio Brito (PSD-BA)
• Fábio Faria (PSD-RN)

PC do B (1)

• Daniel Almeida (PCdoB-BA)

PTB (1)

• Paes Landim (PTB-PI)

PPS (1)

• Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

SD (1)

• Paulinho da Força (SD-SP)
• Ministros do TCU (1)
• Vital do Rêgo Filho

SEM FORO NO STF (27)

Governadores (3)

• Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
• Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
• Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (PMDB)

Outros (24)

• Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
• Valdemar da Costa Neto (PR)
• Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
• Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
• Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
• Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
• Guido Mantega (ex-ministro)
• César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
• Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
• Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
• José Dirceu
• Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
• Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
• Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
• João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
• advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
• Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
• Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
• Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin
• Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
• Humberto Kasper
• Marco Arildo Prates da Cunha
• Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
• José Feliciano