Prefeito de Brejinho vistoria serviços de reparos em adutora na zona rural

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o DETRAN-PE, promove nesta quarta (4) e quinta (5), ações educativas visando um trânsito mais seguro e saudável. As ações integram a programação do Maio Amarelo, mês de prevenção e segurança no trânsito.

A ação tem início às 8h, nesta quarta, com palestra educativa para 120 alunos da Escola Municipal Dom Mota, no auditório da FASP. Os jovens poderão participar de atividades junto a simuladores instalados no caminhão de treinamento do DETRAN. 

São simuladores de direção, de realidade virtual com simulação de acidentes, e simuladores de situações de trânsito em que o condutor tenha ingerido bebida alcoólica.

Na parte da tarde, às 14h, haverá blitz educativa direcionada para condutores de moto. Tanto particulares, quanto mototaxistas e moto-fretistas, que são os responsáveis pela atividade de delivery em diversos segmentos. 

A atividade será na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, onde, além das palestras, os condutores poderão participar de atividades nos simuladores. 

O Detran irá distribuir com os cem primeiros condutores, gratuitamente, 100 aparelhos corta-pipas, para serem instalados nas motos. 

A atividade se repetirá na quinta, pela manhã (08h), no mesmo local, com as mesmas atividades e distribuição de mais 100 corta-pipas para condutores de motos participantes.

Na manhã desta sexta-feira (9), a equipe da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde visitou o canteiro de obras da empresa Ferreira Guedes, localizado no Povoado de Ipojuca, na zona rural do município, para ministrar palestra para cerca de 300 trabalhadores da construtora responsável pelo eixo da transposição.

O objetivo desta ação é levar ao público masculino o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha; os tipos de violência; os mecanismos de proteção à mulher e também a punição para esse tipo de crime. Além do conhecimento sobre a Lei, a palestra provoca a reflexão entre os participantes a respeito da cultura do machismo, e da importância da participação dos homens na luta pelo fim da violência que tem vitimado muitas mulheres.

“Acreditamos que essa discussão trará frutos positivos e estes homens irão multiplicar as informações, e observar melhor suas posturas e o contexto dentro de seus lares e na comunidade. É importante conversar com os homens sobre isso”, reforça a Coordenadora da Mulher, Micheline Valério.

As ações do Agosto Lilás seguem até o dia 30, quando será realizado o IV Seminário A Cidade Que a Gente Quer, Não Tem Violência Contra a Mulher, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa.

por Anchieta Santos

O Governo Luciano Torres oficializou a programação da Festa de Emancipação 2014. Confira a programação:

Sexta-Feira 19: 07hs – Corrida da emancipação, percurso, Distrito de Santa Rosa a Ingazeira; 20hs – Cantilena, ao lado da Igreja apresentando como principal atração, o cantor Maike José (Filho do forrozeiro Flávio José); 00hs – Corte do Bolo, logo após Alvorada.

Sábado 20: 09hs – Missa com Celebração do Pároco Luiz Marques; 10hs – Inauguração da Academia da Cidade e PSF; 15hs – Encerramento do Campeonato Ingazeirense, no Estádio Iêdo Ivo de Morais; 18hs – Premiação dos participantes do Campeonato; 19hs – Formatura dos alunos do PE Batente, (120 alunas, entrega de certificados e desfiles das alunas com seus trabalhos) Local: Centro de Atividades Econômicas-CAE; 22hs – Grande Show com a Orquestra Anos Dourado, Local: Centro de Atividades Econômicas-CAE

Até a manhã desta sexta-feira (26.05), 1.717.708 pessoas foram vacinadas contra influenza em Pernambuco. Isso representa 73,7% dos 2.329.874 pernambucanos englobados pelos grupos prioritários. Como a meta da campanha é imunizar, no mínimo, 90% dessa população, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorroga até 9 de junho o período de vacinação.

“Em 2015, durante o período da campanha, conseguimos vacinar apenas 40% da população. Este ano, tivemos uma maior adesão, mas ainda temos 612 mil pessoas que precisam ser imunizadas. Com mais pessoas vacinadas, podemos reduzir os casos de influenza, as internações por esse vírus e até mesmo óbitos”, reforça a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo.

Dos grupos prioritários, as coberturas mais baixas são relativas às crianças (60,6%) e gestantes (64,7%). Devem ser vacinados: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, professores dos ensinos básico e superior de escolas públicas e privadas e profissionais de saúde. Importante ressaltar que quem tomou no ano passado e continua dentro dos grupos prioritários também deve ser imunizado.

Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

SRAG E INFLUENZA – De acordo com o último boletim epidemiológico, até o dia 13.05 foram registrados 716 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), um aumento de 9,8% em relação ao mesmo período de 2016, com 652.

Dos casos de SRAG este ano, 52 tiveram resultado laboratorial positivo para influenza A(H3N2), sendo 17 em menores de 2 anos (32,7%) e 15 na população a partir dos 60 anos (28,8), com um óbito. Ainda foram confirmados 12 ocorrências para influenza B.

RAIVA – Os municípios pernambucanos, com exceção do Recife, realizam, neste sábado (27.05), o dia D da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica Canina e Felina. Mais de 7 mil postos de vacinação serão montados nas cidades do Estado, com funcionamento das 8 às 17h. No caso específico do Recife, a vacinação será realizada no dia 10 de junho. A meta no Estado é imunizar, no mínimo, 80% dos mais de 1,2 milhão de cães (875 mil) e gatos (376 mil).

Com o mote Quem cuida, vacina!, a Campanha tem o objetivo de controlar a circulação do vírus da raiva canina e felina, prevenindo a raiva humana. O último caso da doença em humanos, transmitido por cão, em Pernambuco, foi no ano de 2006. Já nos animais, foram registrados quatro casos no ano passado (1 em Paudalho, 2 em Araripina e 1 em Bodocó) – todos em caninos.