Prefeito de Brejinho vistoria serviços de reparos em adutora na zona rural

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos.

Amparando-se no Regimento Interno da Assembleia, a CCLJ esclareceu que a medida atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de exercer sua atribuição fiscalizatória sobre os atos do Executivo, principalmente no que se refere à utilização de recursos provenientes de operações de crédito.

Na justificativa ao pedido de informações, o colegiado esclarece que abertura de créditos adicionais, financiada com recursos oriundos desses tipos de operações, exige do Poder Legislativo o dever de observar as condições estabelecidas nos contratos celebrados pelo Governo.

A decisão de renovar a cobrança ao Executivo surgiu após debate, realizado na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira (20), em torno da tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair o empréstimo de R$1,5 bilhão. O texto foi aprovado pelo colegiado em abril, mas devido a alterações realizadas pela Comissão de Finanças precisa ser novamente analisado pela CCJ. 

Relator do Projeto de Lei 2692/2025, matéria de autoria do Executivo que solicita o financiamento bilionário, o deputado Waldemar Borges disse que a falta de transparência do Governo “é que tem travado a tramitação da matéria na Alepe”. Segundo ele, a Assembleia ainda aguarda resposta do Executivo a um pedido de informação, encaminhado há duas semanas, em que solicita o detalhamento das ações, projetos ou programas executados pelo Governo até o presente momento, com respectivos recursos mencionados.

O deputado lembrou que dos R$9,2 bilhões, já autorizados em operações de crédito, apenas R$2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, “o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos”. 

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa. Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, cobrou.

A Prefeitura de Arcoverde promoveu, nesta sexta-feira (3), uma reunião com a Câmara de Vereadores e representantes de associações da zona rural para discutir questões relacionadas aos limites territoriais registrados no último censo. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e reuniu moradores, lideranças comunitárias e autoridades municipais.

A condução foi feita pelo procurador adjunto do município, Pedro Melchior, e pelo procurador-geral e chefe de gabinete, Jabel Inojosa. Durante as apresentações, foi ressaltado que o tema tem recebido atenção direta do prefeito Zeca Cavalcanti e que serviços como saúde, educação, assistência social e programas de transferência de renda não terão descontinuidade.

Jabel Inojosa destacou a participação da comunidade no debate. “Esperávamos uma pequena comissão, mas o auditório ficou lotado. Isso mostra o quanto os moradores da zona rural acreditam no trabalho do prefeito Zeca Cavalcanti e da Prefeitura de Arcoverde”, afirmou.

A reunião teve como objetivo reforçar a posição do município na defesa dos limites territoriais e garantir a manutenção das políticas públicas voltadas à população da zona rural.

Escolhida para ministra do Trabalho, deputada teve posse suspensa em decisão que, até agora, nem ela nem o governo conseguiram reverter

Do Estadão Conteúdo

A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Desta vez, é uma ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos, na 1ª Vara Federal de Macaé, no norte do Estado do Rio. A ação foi distribuída na última quinta-feira, 11, mas ainda não houve decisão.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira, 12, com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da deputada.

Do blog de Jamildo

O vereador Fred Ferreira, do PSC, acaba de ser escolhido pelo grupo de Oposição para o posto de vice na chapa majoritária. O martelo foi batido em uma reunião agora à noite.  O PSC abandonou o palanque de Paulo Câmara, depois de tentar negociar espaço na majoritária, com uma das vagas ao Senado.

O nome do vereador será anunciado oficialmente neste sábado, quando a frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar” realiza a convenção que vai sacramentar o nome do senador do PTB Armando Monteiro como candidato ao governo e dos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) como postulantes às duas vagas no Senado.

A convenção será realizada no Classic Hall, em Olinda, a partir das 9h.

Fred Ferreira é formado em Administração de Empresas e se engajou na política ao coordenar as três últimas campanhas eleitorais dos cunhados André Ferreira (deputado estadual, mas que foi vereador do Recife por três mandatos) e Anderson Ferreira (atualmente prefeito de Jaboatão dos Guararapes, mas que antes exerceu dois mandatos de deputado federal).

“O sobrenome “Ferreira” foi incorporado porque esta família tem feito política de forma diferenciada e Fred faz parte dela”, explica, a seu modo, em sua página na Câmara Municipal.

O vereador tem 39 anos, nasceu no Recife, é casado com Alessandra Ferreira e pai de duas filhas.

Priscila Krause

O outro nome que estava na disputa era a deputada estadual Priscila Krause, do Democratas. No entanto, a parlamentar resistia ao desafio, buscando uma reeleição na Alepe. Nos bastidores, o que se dizia era que a parlamentar achava o risco elevado, diante da necessidade de abrir mão da atividade parlamentar. Além disto, a família também não apoiava a mudança, apenas para se contrapor à pré-candidata do PT no Recife.

O nome esteve mais em alta quando a vereadora Marília Arraes apresentava-se como pré-candidata pelo PT, antes de ser rifada por Lula, em um acordo com Paulo Câmara.

Ao todo, 12 partidos dão sustentação à frente: PTB, DEM, PSDB, PRB, Podemos, PSC, PPS, PSDC, PV, PSL, PHS e PRTB – os últimos quatro integram a chapa proporcional “Avança Pernambuco”. Eles se gabam de ser a maior frente de oposição de toda a história de Pernambuco.

Além de Mendonça Filho, mais quatro ex-governadores de Pernambuco se juntaram para dar suporte à chapa majoritária oficializada neste sábado: Roberto Magalhães (DEM), Joaquim Francisco (PSDB), Gustavo Krause (DEM) e João Lyra (PSDB). Outro aliado que está com a frente de oposição desde o início é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Paulo Câmara

No próximo domingo (05/08), o Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco (PSB-PE) homologará a pré-candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara, durante convenção estadual, que ocorre das 10h às 17h em seu horário regimental, no Clube Internacional, no Recife. O horário previsto para chegada de Paulo Câmara, acompanhado da chapa majoritária, é às 13h, quando terá início o ato político.

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018.

Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.

“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.

O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.