Prefeito de Brejinho destaca obras em diferentes áreas do município

A entrevista concedida pelo empresário Itã Fernandes à Rádio Comunitária Ingazeira FM provocou a contestação dos vereadores ingazeirenses durante a sessão ordinária da Câmara realizada ontem a noite.

Se colocando como candidato ao bloco que faz oposição a gestão do Prefeito Lino Moraes (PSB) para a eleição de 2020, Itã atacou a Câmara pelos gastos com diárias para o recente encontro da UVP que foi realizado em Triunfo. “Além de afirmar o que não sabe, ele fez promessas que não pode cumprir”, disse um deles.

Até vereador de oposição criticou a postura do pré-candidato. Recentemente um deles confessou à produção do programa Rádio Vivo que não vê a possível candidatura de Itã com bons olhos. “Nós que estamos na luta do dia a dia sabemos das dificuldades. Chegar só para ser candidato, não ajuda em nada”, disse.

A Coluna Painel, da Folha de São Paulo, assinada por  Mariana Ferreira, destaca hoje que  Juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco que receberam pagamentos robustos de férias retroativas em novembro relataram a colegas de outras cortes estarem preocupados com a possibilidade de terem de devolver parcelas do que foi pago.

Motivo: a maioria dos integrantes diz que já usou o dinheiro e, por isso, não teria como repor os recursos. O Conselho Nacional de Justiça deve bater o martelo sobre a necessidade ou não de reembolso em fevereiro, após o recesso.

Resolução do CNJ teria autorizado o pagamento, de uma vez, de duas férias retroativas acumuladas, que não tivessem sido gozadas. Conforme a Folha mostrou neste mês, desembargadores e juízes receberam, em uma única tacada, até 23 férias acumuladas.

O campeão foi Fausto Campos, que obteve remuneração líquida de R$ 695.742,49 em dezembro por causa de férias acumuladas desde 1994.

O presidente do TJPE, Adalberto Melo, já esteve com o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, para explicar a polêmica.

Por André Luis

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15), para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, o placar ficou de 7 a 3.

Como votaram os ministros? O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux para suspender a remuneração mínima.

CNM vê avanço

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou nota em seu site oficial, onde diz ver “grande avanço” na decisão do STF. 

“A entidade tem reunido e apresentado dados que mostram ser fundamental ter uma fonte de custeio para essas despesas, que vão custar R$ 10,5 bilhões ao ano apenas para os Municípios. Esse tempo que a liminar concede é importante para garantir a fonte de financiamento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Conselhos se mobilizam

Nesta quarta-feira (14), um dia antes da decisão do STF, a presidente do Cofen, Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou.

A declaração aconteceu durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiros federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento.

Faltam apenas 40,3 quilômetros para que as águas do “Velho Chico” cheguem ao açude Poções, em Monteiro (PB), estrutura final do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – que vai beneficiar os estados de Pernambuco e da Paraíba.

Após passar pela última Estação de Bombeamento (EBV-6) na noite de terça-feira (28/02), as águas estão enchendo o reservatório Campos, em Sertânia (PE), desde a manhã desta quarta (01/03), totalizando 176,7 quilômetros. A informação é do Ministério da Integração Nacional, em nota.

Após esta etapa, a água do rio São Francisco passará pelo reservatório Barro Branco, pelo Túnel Engenheiro Giancarlo e pela adutora Monteiro – estruturas já aptas para operação. Ao completar os 217 quilômetros de extensão do Eixo Leste, que termina no açude Poções, o projeto irá beneficiar o município paraibano de Monteiro já nos primeiros dias do mês de março. Em seguida, a água vai percorrer o rio Paraíba até o reservatório Boqueirão para reforçar o abastecimento em Campina Grande (PB).

O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também é composta por cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam água do ‘Velho Chico’ no reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), atravessam três municípios pernambucanos (Betânia, Custódia e Sertânia), e terminam na cidade paraibana de Monteiro.

Sobre o Projeto – Maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura é composta por dois Eixos: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217. Todas as obras físicas necessárias à passagem da água no Eixo Leste foram finalizadas em dezembro de 2016.

Com 94,52% de execução, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, acompanhada de prefeitas e prefeitos de todas as regiões do Estado, participou de Seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) nesta segunda-feira (3), no bairro do Recife, que discutiu competências e financiamento de políticas públicas para primeira infância.  

Na oportunidade, Márcia Conrado reforçou a importância da integração entre os diferentes órgãos para fomento de políticas públicas estruturais para as crianças. 

“A pauta da Primeira Infância deve se dar de forma coordenada, planejada, participativa e orientada pelos Planos Nacional e Municipais da Primeira Infância. A Amupe se compromete a reforçar junto aos municípios a importância de visibilizar, a partir dos planejamentos municipais (PPA E LOA), os investimentos destinados à Primeira Infância”, frisou.

Durante o evento, o deputado federal Lucas Ramos anunciou repasse de R$ 1 milhão de reais para os 20 menores municípios de Pernambuco mais Fernando de Noronha para auxiliar as localidades em ações de execução de políticas públicas para crianças.

Segunda Márcia Conrado, “a Amupe está empenhada, também, em acompanhar as estratégias contidas nos planos municipais para o cumprimento das metas estabelecidas e, ainda, de apoiar aqueles municípios que ainda não concluíram a elaboração dos seus planos”. A prefeita de Serra Talhada também reforçou a parceria do TCE/PE como órgão de caráter educativo e parceiro da gestão pública municipal.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, frisou que o foco principal do TCE, neste ano de 2023, é no âmbito da primeira infância, “por isso este seminário visa pactuar para competências e financiamentos para que os municípios possam implantar as políticas públicas para Infância. Ao final do seminário gostaria que saíssemos daqui com esse pacto, porque, efetivamente, cuidar da primeira infância é cuidar de todos”.