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Prefeito de Betânia é multado por irregularidades no transporte escolar

Por Nill Júnior

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (TCE-PE) nº 1851821-7, verificou procedimentos adotados pela Administração do município de Betânia na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas no ano de 2017.

A auditoria verificou que, dentre as rotas contratadas, tanto na Dispensa quanto no Pregão, uma delas não estava sendo executada, porém não houve qualquer pagamento à mesma.

Foi constatado que houve despesas sem comprovação, em virtude da efetivação de pagamentos sem a devida elaboração dos boletins de medição correspondentes, o que ocasionou uma despesa indevida no montante de R$ 214.718,09.

Após análise dos empenhos e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas, a auditoria emitiu seu Relatório, concluindo pelas seguintes irregularidades: motoristas sem a qualificação necessária e veículosirregulares; Deficiência no controle interno (Registro Individualizado); ausência do comprovante da GFIP e irregularidades naretenção do INSS; retenção indevida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; despesa indevida e subcontratação irregular.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do Relator no Processo e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou ao prefeito, Mário Flor, o Mário da Caixa, multa no valor de R$ 32.134,00 (trinta e dois mil cento e trinta e quatro reais) – equivalente ao somatório das multas aplicadas referente a 10% do limite atualizado até o mês de julho/2018.

Também foram aplicadas multas a Maurílio Alfredo Alves (Responsável pela fiscalização do transporte escolar), no valor de R$ 16.067,00 (dezesseis mil e sessenta e sete reais) e a Cleide Gomes da Silva (Tesoureira), multa no valor de R$ 8.033,50 (oito mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). A informação é do Afogados On Line.

Outras Notícias

Governo do Estado anuncia número exclusivo e protocolo para reforçar segurança nas escolas

A ação tem caráter preventivo, uma vez que não foi identificada nenhuma ameaça concreta no Estado. O protocolo será utilizado em todas as unidades de ensino pernambucana (públicas e privadas) e o número exclusivo, para denúncias de ameaças, pode ser acionado por todos O Governo do Estado, através das secretarias de Defesa Social e, de […]

A ação tem caráter preventivo, uma vez que não foi identificada nenhuma ameaça concreta no Estado. O protocolo será utilizado em todas as unidades de ensino pernambucana (públicas e privadas) e o número exclusivo, para denúncias de ameaças, pode ser acionado por todos

O Governo do Estado, através das secretarias de Defesa Social e, de Educação e Esportes reuniu, nesta terça-feira (11), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), agentes das forças de segurança e gestores regionais das unidades de ensino, para definir a atuação conjunta na segurança das escolas pernambucanas. No encontro foi anunciada a ativação do número exclusivo – 197 – para emergências escolares e a definição de um protocolo de atuação, em conjunto, pelas duas secretarias.

Com a ativação do 197, pela Secretaria de Defesa Social, os professores, alunos, pais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de ameaças, poderão acionar a segurança pública, sendo preservado o anonimato e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo. Além de ter atendimento prioritário.

“Estamos atuando preventivamente em várias frentes. Ativamos o número 197 para atendimento exclusivo e recebimento de denúncias ou ameaças às instituições de ensino públicas e privadas. Elaboramos um protocolo que será publicado para atuação em conjunto pelas secretarias e reforçamos que todas as ameaças feitas em perfis de redes sociais e fora da internet estão sendo investigadas. Todos os envolvidos, sendo maior de idade ou não, serão responsabilizados”, informou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha.

Para as secretárias, a comunicação com as famílias é primordial para o combate à violência nas escolas. Ambas fizeram um apelo aos pais e responsáveis: “Acompanhem seus filhos e as redes sociais deles. Qualquer alteração no comportamento procure a unidade escolar, converse com o gestor. Isso é de grande relevância”.

Durante a reunião, que durou um pouco mais de três horas, o protocolo de segurança foi apresentado aos gestores regionais de ensino, aos diretores das polícias pernambucana, ao representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME/PE) e ao presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE-PE). 

Dentre as resoluções contidas no protocolo, que será publicado em Diário Oficial, estão a formação remota com servidores das escolas, através de parceria formada entre a SEE e SDS, além de atuação no eixo preventivo reforçando o policiamento escolar, gerando assim uma aproximação entre a comunidade escolar e as forças de segurança.

A secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, reforçou, junto aos gerentes das Gerências Regionais de Educação, a importância de uma força-tarefa para identificar ameaças nas escolas. “Precisamos da união de todos neste trabalho. É preciso fortalecer as orientações com a comunidade escolar e com todas as famílias, apresentando a elas o que diz o protocolo”, considera.

Além das ações emergenciais contidas no documento apresentado nesta terça, a SEE e a SDS trabalham na criação de um plano de segurança nas escolas, com videomonitoramento, reforço da patrulha escolar e criação de uma central de monitoramento a ser implementada em cada regional.

O Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública da SDS está em contato direto com o Ministério da Justiça, com a Polícia Federal, com a ABIN e empresas que operam redes sociais no Brasil, a fim de obter dados que auxiliam o trabalho de monitoramento e identificação. E,  posteriormente o encaminhamento para delegacias competentes os suspeitos de praticarem ameaças e atos semelhantes a terrorismo.

Fim de novela: Câmara de Tuparetama aprova suplementação para Educação

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou na noite desta segunda o projeto de suplementação orçamentária para a educação. Com a aprovação, a gestão Sávio Torres tem liberação para utilização de recursos de R$ 2 milhões, 753 mil para salário dos efetivos,  R$ 1 milhão e 100 mil para a Patronal, $ 520 mil para […]

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou na noite desta segunda o projeto de suplementação orçamentária para a educação.

Com a aprovação, a gestão Sávio Torres tem liberação para utilização de recursos de R$ 2 milhões, 753 mil para salário dos efetivos,  R$ 1 milhão e 100 mil para a Patronal, $ 520 mil para transporte escolar e combustível, e R$ 1 milhão e 50 mil o para o Fundo Previdenciário, o FUNPRETU.

Segundo o presidente Danilo falando ao blog, um acordo entre Sindicato dos Professores e Câmara de Vereadores encaminhou a votação por unanimidade. Ele reclamou da postura do prefeito Sávio Torres no episódio. “Faltou diálogo por parte do Executivo. Em vez de conversar apostaram na queda de braço, no terrorismo  e tentativa de nos desqualificar”, reclamou.

O vereador disse que a suplementação anterior, de R$ 7 milhões, dava carta branca para o gestor, muito acima do razoável. “O entendimento avançou porque sabíamos que os funcionários seriam os prejudicados. Mas o prefeito paralisou as áreas e tomou outras medias por ação politiqueira, mas sabiam que as contas seriam aprovadas.”, afirmou.

Hoje também o prefeito Sávio Torres falou sobre o tema a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e comemorou a aprovação, questionando a demora em sua análise pelos vereadores. Da mesma forma, disse que a Câmara protelou a votação para prejudicar sua gestão. Sávio tem minoria na Câmara de Tuparetama. Antes o MPC já havia alertado: se m previsão orçamentária, não se pode gastar o recurso, mesmo que em caixa.

Corte Eleitoral de Pernambuco terá 1ª desembargadora proveniente da magistratura estadual

A juíza pernambucana Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima tomará posse como desembargadora eleitoral efetiva do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no próximo dia 20 de maio, às 17h. A futura desembargadora é a primeira mulher da magistratura estadual a ocupar um lugar na Corte Eleitoral pernambucana em quase 8 décadas de Justiça Eleitoral. […]

A juíza pernambucana Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima tomará posse como desembargadora eleitoral efetiva do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no próximo dia 20 de maio, às 17h.

A futura desembargadora é a primeira mulher da magistratura estadual a ocupar um lugar na Corte Eleitoral pernambucana em quase 8 décadas de Justiça Eleitoral.

 A sessão solene será transmitida através do canal do TRE no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCQN7ysGMRdKQ3nQ7p5aLM_A).

Já o livro de cumprimentos virtual poderá ser acessado no link https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/posse-da-desembargadora-eleitoral-dra-mariana-vargas.

Titular da 13ª Vara Cível do Recife, coordenadora das Casas de Justiça e Cidadania, juíza-auxiliar da Presidência do TRE-PE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Mariana Vargas foi escolhida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) como desembargadora eleitoral efetiva no último dia 14 de dezembro. Ela teve o voto de 45 dos 47 desembargadores presentes na Sessão do TJPE. Sete juízes concorriam à vaga.

CURRÍCULO

Nascida em 1973, Mariana Vargas graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1996. No período de 1996 a 2003 exerceu o cargo efetivo de técnico judiciário do TRE-PE. Em 1998 foi requisitada pelo TJPE para assumir a assessoria do então desembargador, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, onde atuou até janeiro de 2003, quando tomou posse no cargo de juíza substituta do Estado de Pernambuco.

Como juíza de 1ª entrância, atuou nas comarcas de Lagoa de Itaenga, Feira Nova e Carpina. Na 2ª entrância, atuou no Juizado Especial Cível do Fórum Universitário e nas 8ª e 10ª Varas de Assistência Judiciária da Comarca de Olinda. Em julho de 2007, foi promovida para a 3ª entrância, onde atuou como juíza dos Juizados Especiais Cíveis do Pina e do Cordeiro e na 10ª Vara Cível da Capital, até ser titularizada, em 2014, na Seção A da 13ª Vara Cível, onde hoje exerce a função judicante.

Nos anos de 2011 e 2016, atuou como juíza substituta dos desembargadores Cândido Saraiva, Alberto Nogueira Virgínio, Frederico Neves, Eduardo Paurá e Jones Figueiredo. Exerceu ainda as funções de juíza-auxiliar da Corregedoria (2012/2013) e da Presidência (2014/2015), de supervisora da Escola da Magistratura (2008/2009), de supervisora do Estágio Probatório de Juízes (2012/2013), de supervisora do Programa de Mentoria Organizacional de Juízes Vitaliciandos (2012 e 2013), de coordenadora científica do Curso de Iniciação à Função Judicante (2012), de representante do Poder Judiciário de Pernambuco no Comitê Gestor do Pacto pela Vida (2014/2015) e de coordenadora do Subcomitê de Migração de Processos Físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJPE (2019).

No ano de 2020, recebeu, do Tribunal Regional Eleitoral, o prêmio Mulheres que Fazem a Diferença.

A futura desembargadora eleitoral integrou também, na condição de membro, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Comitê de Prestação de Informação ao Cidadão do Poder Judiciário de Pernambuco, o Grupo especial de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o Grupo Gestor de Metas Prioritárias, a Comissão Estratégica de Eficiência Judicial, o Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário de Pernambuco e a Comissão de Pesquisa da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para edição das 38 primeiras súmulas do órgão.

Atua ainda, desde 2016, como coordenadora de Gestão e Planejamento Estratégico do Centro de Estudos Judiciários e, desde 2014, como membro do Comitê Gestor do PJe do TJPE.

Pátio esvaziado no São João de Petrolina repercute nas redes

Um vídeo publicado nas redes sociais do São João de Petrolina chamou atenção pelo pátio esvaziado no show de Bruno e Marrone. O show ocorreu nesta quinta (25). Nos comentários, internautas reagiram. “Vai pra Senhor do Bonfim ver pátio lotado com Alcymar Monteiro e Dorgival Dantas”, disse um deles. “Senhor do Bonfim tem tradição e […]

Um vídeo publicado nas redes sociais do São João de Petrolina chamou atenção pelo pátio esvaziado no show de Bruno e Marrone.

O show ocorreu nesta quinta (25). Nos comentários, internautas reagiram. “Vai pra Senhor do Bonfim ver pátio lotado com Alcymar Monteiro e Dorgival Dantas”, disse um deles. “Senhor do Bonfim tem tradição e cultura. Isso aí não é São João”.

“Faz tempo que a festa deixou de ser pública. Tudo muito caro”, reagiu uma internauta. “Festival Sertanejo flopou”, reagiu outro.

Outra questão que chamou atenção foi a invasão de Bets patrocinando o evento. As imagens desmontam a ideia de que os artistas nacionais garantem o sucesso do São João em detrimento dos artistas tradicionais da festa junina.

Rádio diz que levou bolo de Miguel Coelho

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho desmarcou, sem justificativa plausível, uma entrevista à rádio Grande Serra de Araripina.  A assessoria do político já havia agendado há mais de 10 dias e reiterado nesta quinta-feira (17) às 22:31h , véspera do programa. “Meu amigo, bom dia!!! Passando para pedir desculpas, mas infelizmente preciso desmarcar a entre […]

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho desmarcou, sem justificativa plausível, uma entrevista à rádio Grande Serra de Araripina.  A assessoria do político já havia agendado há mais de 10 dias e reiterado nesta quinta-feira (17) às 22:31h , véspera do programa.

“Meu amigo, bom dia!!! Passando para pedir desculpas, mas infelizmente preciso desmarcar a entre (vista) de hoje com Miguel. Ocorreu um imprevisto em Petrolina e ele vai ficar indisponível” diz a notificação enviada na manhã de hoje pela assessoria do ex-candidato a governador.

A rasteira passada pelo Ministro da Pesca, o pernambucano André de Paula (PSD), a possível aproximação com PSB de João Campos, além do nome do deputado federal Fernando Filho, seu irmão, que é cogitado para o ministério de Minas e Energia por indicação do Centrão são assuntos que deixam os Coelhos pisando em ovos.

Se levado em consideração o contexto político municipal, a expertise política de fontes ouvidas pela nossa reportagem apontam para uma possível interferência de um grupo político de Araripina, para evitar qualquer declaração no âmbito regional que ponha em saia justa agentes políticos da Princesa do Araripe.

Com a palavra, Miguel de Souza Leão Coelho.