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Prefeito de Betânia é multado por irregularidades no transporte escolar

Por Nill Júnior

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (TCE-PE) nº 1851821-7, verificou procedimentos adotados pela Administração do município de Betânia na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas no ano de 2017.

A auditoria verificou que, dentre as rotas contratadas, tanto na Dispensa quanto no Pregão, uma delas não estava sendo executada, porém não houve qualquer pagamento à mesma.

Foi constatado que houve despesas sem comprovação, em virtude da efetivação de pagamentos sem a devida elaboração dos boletins de medição correspondentes, o que ocasionou uma despesa indevida no montante de R$ 214.718,09.

Após análise dos empenhos e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas, a auditoria emitiu seu Relatório, concluindo pelas seguintes irregularidades: motoristas sem a qualificação necessária e veículosirregulares; Deficiência no controle interno (Registro Individualizado); ausência do comprovante da GFIP e irregularidades naretenção do INSS; retenção indevida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; despesa indevida e subcontratação irregular.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do Relator no Processo e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou ao prefeito, Mário Flor, o Mário da Caixa, multa no valor de R$ 32.134,00 (trinta e dois mil cento e trinta e quatro reais) – equivalente ao somatório das multas aplicadas referente a 10% do limite atualizado até o mês de julho/2018.

Também foram aplicadas multas a Maurílio Alfredo Alves (Responsável pela fiscalização do transporte escolar), no valor de R$ 16.067,00 (dezesseis mil e sessenta e sete reais) e a Cleide Gomes da Silva (Tesoureira), multa no valor de R$ 8.033,50 (oito mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). A informação é do Afogados On Line.

Outras Notícias

ALEPE: bancada de oposição questiona mobilidade e transporte

Implantar a tarifa única na Região Metropolitana do Recife, o corredor VLT na Avenida Norte, concluir o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e implantar ar-condicionado em toda a frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Essas foram algumas das promessas feitas pelo Governo do Estado que, infelizmente, devem ficar apenas no papel. Coração […]

scf_7Implantar a tarifa única na Região Metropolitana do Recife, o corredor VLT na Avenida Norte, concluir o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e implantar ar-condicionado em toda a frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Essas foram algumas das promessas feitas pelo Governo do Estado que, infelizmente, devem ficar apenas no papel. Coração do sistema público de passageiros da Região Metropolitana, o Recife está prestes a completar o segundo ano de atraso na entrega do plano municipal de mobilidade, que deveria estar pronto desde abril de 2015, como previsto na Lei 12.587/12.

“O Governo do Estado só trata do tema mobilidade uma vez por ano, exatamente em janeiro, quando as empresas de ônibus apresentam sua proposta de reajuste da tarifa. Nem mesmo o que estava previsto no edital de licitação do sistema, em 2013, é discutido com a sociedade”, critica o deputado Silvio Costa Filho (PRB).

O deputado lembra que nem as principais obras de mobilidade prometidas para a Copa do Mundo, como os corredores Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT; a Navegabilidade do Rio Capibaribe, e o ramal da Copa conseguiram ser entregues à população. “Já são quase três anos de atraso e frustração para a sociedade, sem contar as promessas feitas pelo governador Paulo Câmara, como a tarifa única com integração temporal de três horas e o corredor do VLT na Avenida Norte”, lembrou.

Para Silvio, o debate sobre transporte público não pode ficar restrito ao reajuste da passagem, como vem acontecendo nos últimos dois anos. Segundo o parlamentar, é preciso rediscutir o sistema integrado, a complementação modal, além das rotas cicloviárias e passeios públicos, já que 30% da população do Grande Recife se desloca a pé ou de bicicleta.  “Estamos aproveitando a realização da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, que acontece nesta sexta-feira (6), para cobrar que as discussões não fiquem restritas ao índice de reajuste da tarifa, mas que seja apresentado também um cronograma de entrega dessas obras”, defendeu Silvio.

Confira os principais questionamentos da Oposição em relação à mobilidade e transporte:

  1. Quando a tarifa única será implantada?
  2. Quando o usuário do sistema de transportes de passageiros poderão contar com a integração temporal?
  3. Quando a frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife contará com ar-condicionado?
  4. Quando o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe será entregue?
  5. Quando o Corredor Leste-Oeste e os terminais do BRT serão concluídos?
  6. Quando o Corredor Norte-Sul e os terminais do BRT começarão a funcionar?
  7. Quando o VLT da Avenida Norte sairá do papel?
  8. Quando os usuários de bicicletas poderão utilizar os 590 quilômetros de ciclovias previstos no plano diretor cicloviário da Região Metropolitana do Recife?
  9. Quando será concluído o Ramal da Copa?
  10. Quando o Recife entregará seu programa de mobilidade e quando os planos municipais serão integrados em um programa metropolitano?
Prefeitura promove mês de conscientização sobre hanseníase e saúde mental

O Dia D das campanhas Janeiro Roxo e Janeiro Branco aconteceu nesta quinta-feira (21), no Centro de Reabilitação. A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando durante o mês de janeiro as campanhas “Janeiro Branco” e “Janeiro Roxo”, que tratam da prevenção à hanseníase e da conscientização e prevenção acerca […]

O Dia D das campanhas Janeiro Roxo e Janeiro Branco aconteceu nesta quinta-feira (21), no Centro de Reabilitação.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando durante o mês de janeiro as campanhas “Janeiro Branco” e “Janeiro Roxo”, que tratam da prevenção à hanseníase e da conscientização e prevenção acerca da saúde mental. 

Estão sendo realizadas palestras informativas nas unidades de saúde e nos CAPs, panfletagens e busca ativa nos bairros e distritos do município. E nesta quinta-feira (21), aconteceu o dia “D” das duas campanhas, no Centro de Reabilitação, localizado na Rua Comandante Superior, ao lado da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania. 

“Nós iniciamos o ano com duas campanhas importantes referentes à hanseníase e à saúde mental. A hanseníase ainda é uma doença negligenciada, assim como o diagnóstico precoce em saúde mental, por isso é fundamental fortalecer as ações preventivas e de conscientização dentro do município, fazendo com que a sociedade rompa com o preconceito que ainda é muito presente e busque ajuda profissional o quanto antes”, explicou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima. 

Comddica publica edital para escolha dos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica publicou edital do processo de escolha unificada para os membros do Conselho Tutelar de Arcoverde. As inscrições acontecem até o dia 14 de maio das 8h às 13h na sede do Comddica que fica na Avenida Severiano José Freire, 600, Centro. […]

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica publicou edital do processo de escolha unificada para os membros do Conselho Tutelar de Arcoverde.

As inscrições acontecem até o dia 14 de maio das 8h às 13h na sede do Comddica que fica na Avenida Severiano José Freire, 600, Centro. O edital está exposto no site da Prefeitura de Arcoverde, nas Secretarias municipais de Assistência Social, Administração, Desenvolvimento Econômico, Educação e Saúde, nos Cras e Creas, Câmara de Vereadores de Arcoverde, Autarquias municipais, etc.

Ao todo serão realizadas seis etapas para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e vai desde a inscrição, realização de uma prova objetiva, processo de escolha em data unificada, capacitação, diplomação e posse, dentre outras.

Deputado Fernando Filho cancela vinda ao Pajeú, mas emenda de R$ 400 mil foi liberada para Ingazeira

O deputado federal Fernando Filho (PSB) que tinha agenda política hoje nas cidades de Ingazeira ao lado do Prefeito Luciano Torres(PSB), e em Tabira com o Grupo Independente, onde concederia entrevista a Rádio Cidade FM, cancelou a visita. Agenda na capital federal impediu a vinda do parlamentar ao Pajeú. Em contato com a produção do […]

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O deputado federal Fernando Filho (PSB) que tinha agenda política hoje nas cidades de Ingazeira ao lado do Prefeito Luciano Torres(PSB), e em Tabira com o Grupo Independente, onde concederia entrevista a Rádio Cidade FM, cancelou a visita.

Agenda na capital federal impediu a vinda do parlamentar ao Pajeú. Em contato com a produção do Programa Rádio Vivo, o prefeito de Ingazeira Luciano Torres informou que recebeu da assessoria do deputado o anuncio da liberação de uma emenda no valor de R$ 400 mil  para a cobertura do Ginásio de Esportes.

A licitação para execução da obra que começa na próxima semana, foi vencida pela Construtora Aurélio Ltda, e será liberada pela Caixa Econômica Federal.

Flávio Marques: “conosco o vice não será traído”

Após o resultado favorável no TSE que o liberou para ser candidato nas eleições de 2024, o pré-candidato a prefeito de Tabira pela oposição, Flávio Marques, falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. Flávio comemorou o resultado dizendo que sempre acreditou na justiça porque, além de ser honesto, não havia feito nada e […]

Após o resultado favorável no TSE que o liberou para ser candidato nas eleições de 2024, o pré-candidato a prefeito de Tabira pela oposição, Flávio Marques, falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Flávio comemorou o resultado dizendo que sempre acreditou na justiça porque, além de ser honesto, não havia feito nada e tinha sido vítima de uma armação orquestrada por pessoas que não merecem confiança.

Perguntado se a chapa está fechada com Marcos Crente na vice, o advogado disse que a partir de agora irá reunir o grupo para conversar e definir essas questões, mas que no momento Marcos é o nome mais forte para essa composição.

O atual vice-prefeito, Marcos Crente, reclama que foi traído e que nunca foi ouvido na gestão atual, apesar de ter tido somente o interesse de ajudar. Sobre esse tema Flávio disse que com ele não haverá traição.

“O nosso governo será do diálogo. Não faremos um governo para a nossa casa. Governaremos para as pessoas e para o bem da nossa cidade”, afirmou Flávio Marques.