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Prefeito de Betânia é multado por irregularidades no transporte escolar

Por Nill Júnior

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (TCE-PE) nº 1851821-7, verificou procedimentos adotados pela Administração do município de Betânia na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas no ano de 2017.

A auditoria verificou que, dentre as rotas contratadas, tanto na Dispensa quanto no Pregão, uma delas não estava sendo executada, porém não houve qualquer pagamento à mesma.

Foi constatado que houve despesas sem comprovação, em virtude da efetivação de pagamentos sem a devida elaboração dos boletins de medição correspondentes, o que ocasionou uma despesa indevida no montante de R$ 214.718,09.

Após análise dos empenhos e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas, a auditoria emitiu seu Relatório, concluindo pelas seguintes irregularidades: motoristas sem a qualificação necessária e veículosirregulares; Deficiência no controle interno (Registro Individualizado); ausência do comprovante da GFIP e irregularidades naretenção do INSS; retenção indevida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; despesa indevida e subcontratação irregular.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do Relator no Processo e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou ao prefeito, Mário Flor, o Mário da Caixa, multa no valor de R$ 32.134,00 (trinta e dois mil cento e trinta e quatro reais) – equivalente ao somatório das multas aplicadas referente a 10% do limite atualizado até o mês de julho/2018.

Também foram aplicadas multas a Maurílio Alfredo Alves (Responsável pela fiscalização do transporte escolar), no valor de R$ 16.067,00 (dezesseis mil e sessenta e sete reais) e a Cleide Gomes da Silva (Tesoureira), multa no valor de R$ 8.033,50 (oito mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). A informação é do Afogados On Line.

Outras Notícias

Entidades assinam campanha agradecendo escolha de Serra para operações da Azul

Ideia é também reforçar que projeto é regional, favorecendo desenvolvimento  Uma campanha publicitária em outdoors do Estado vai agradecer ao governador Paulo Câmara pela decisão juntamente com a Azul de anunciar a ampliação de operações da companhia com voos comerciais para Serra Talhada, sob a promessa de impulsionar os negócios no Sertão do  Estado. A informação […]

Ideia é também reforçar que projeto é regional, favorecendo desenvolvimento 

Uma campanha publicitária em outdoors do Estado vai agradecer ao governador Paulo Câmara pela decisão juntamente com a Azul de anunciar a ampliação de operações da companhia com voos comerciais para Serra Talhada, sob a promessa de impulsionar os negócios no Sertão do  Estado. A informação foi confirmada ao blog por Chico Morato, que integra o movimento em defesa da rota para a Capital do Xaxado como motriz do desenvolvimento regional.

Esta semana, o movimento puxado por um GT que inclui Sindicom, CDL, Associação  Comercial e Prefeitura se reuniu  para tratar dos próximos passos para efetivar o projeto, como a criação de um aterro sanitário que acabe com o lixão no entorno da pista para pousos e decolagens.

Peça institucional agradece governador e por tabela amarra compromisso com projeto regional de entidades e governo
Peça institucional agradece governador e por tabela amarra compromisso com projeto regional de entidades e governo

Segundo Morato, a mensagem de agradecimento tem caráter institucional e registra o fato de Governo e empresa identificarem o potencial de Serra Talhada e consequentemente da importância para o Pajeú. “Havia outras regiões e cidades na disputa. A escolha de Serra foi um passo histórico”, comemora.

O caráter institucional é reforçado pelas entidades que assinam a peça: Cimpajeú, Associação Comercial do Município de Triunfo, Fecomércio, Sindcom, Fetracan, CDL Serra e Prefeitura  de Serra Talhada. A presença de entidades regionais também reforça na ideia do movimento que a demanda não é “capricho” de Serra Talhada, mas necessidade do Pajeú.

Carnaíba: Secretária busca resolver documentação do Habitacional Seu Badu

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, esteve, na semana passada, na Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab, encaminhando demanda de entrega de documentação do Minha Casa Minha Vida. O objetivo foi resolver questões relacionadas às casas do Conjunto Habitacional José Manoel de Medeiros (seu Badu).  “Nosso interesse é agilizar junto […]

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, esteve, na semana passada, na Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab, encaminhando demanda de entrega de documentação do Minha Casa Minha Vida.

O objetivo foi resolver questões relacionadas às casas do Conjunto Habitacional José Manoel de Medeiros (seu Badu). 

“Nosso interesse é agilizar junto ao governo do Estado a documentação da nossa Cohab, garantindo essa bandeira tão importante, que é casa para o povo e documento na mão”, afirmou a secretária.

Megaoperação no Alemão e na Penha contra o CV tem 64 mortos

No total , 81 foram presos; vias são fechadas em represália em todo o Grande Rio Pelo menos 64 pessoas morreram – 4 delas policiais – e 81 foram presas nesta terça-feira (28) em uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta é a operação mais letal da história do estado, segundo números […]

No total , 81 foram presos; vias são fechadas em represália em todo o Grande Rio

Pelo menos 64 pessoas morreram – 4 delas policiais – e 81 foram presas nesta terça-feira (28) em uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta é a operação mais letal da história do estado, segundo números confirmados pelo Palácio Guanabara.

No início da tarde, o tráfico orquestrou represálias em várias partes da cidade, que vive horas de tensão em um cenário de guerra. Barricadas, com veículos tomados ou entulho, foram feitas na Linha Amarela, na Grajaú-Jacarepaguá e na Rua Dias da Cruz, no Méier, entre muitos outros locais.

Até a última atualização desta reportagem, a ação ainda estava em andamento, com relatos de mais baleados.

Em função dos múltiplos bloqueios, o Centro de Operações e Resiliência (COR) do Rio elevou o estágio operacional da cidade para o nível 2, de uma escala de 5. A PM mandou colocar todo o efetivo na rua — para tal, suspendeu as atividades administrativas.

Como tudo começou

Trata-se de mais uma etapa da Operação Contenção, uma iniciativa permanente do governo do estado de combate ao avanço do CV por territórios fluminenses.

Pelo menos 2.500 agentes das forças de segurança do RJ saíram para cumprir 100 mandados de prisão. Na chegada das equipes, ainda no fim da madrugada, traficantes reagiram a tiros e com barricadas em chamas. Um vídeo mostra quase 200 disparos em 1 minuto, em meio a colunas de fumaça.

A Polícia Civil afirmou ainda que, em retaliação, criminosos lançaram bombas com drones. Outros fugiram em fila indiana pela parte alta da comunidade, em uma cena semelhante à disparada de bandidos em 2010, quando da ocupação do Alemão.

Quem são os policiais mortos: Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, de 51 anos, conhecido como Máskara, recém-promovido a chefe de investigação da 53ª DP (Mesquita); Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, da 39ª DP (Pavuna); Cleiton Searafim Gonçalves, policial do Bope e Herbert, policial do Bope.

TCE abre prestação de contas em formato eletrônico

O Tribunal de Contas de Pernambuco foi a primeira instituição do estado a prestar contas eletronicamente do exercício 2014. Os documentos foram enviados nesta quinta-feira (12), pela internet, à Assembleia Legislativa, pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal. “O Tribunal de Contas de Pernambuco sai na frente e dá o exemplo, ao prestar contas eletronicamente, por meio […]

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O Tribunal de Contas de Pernambuco foi a primeira instituição do estado a prestar contas eletronicamente do exercício 2014. Os documentos foram enviados nesta quinta-feira (12), pela internet, à Assembleia Legislativa, pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco sai na frente e dá o exemplo, ao prestar contas eletronicamente, por meio do  sistema e-TCEPE. É um passo importante para nossa instituição, uma vez que esse novo formato vai implicar uma forte mudança cultural, com mais agilidade, menos custos e muito mais transparência para a gestão pública e para o cidadão”, afirmou o presidente.

Fim do papel – O processo eletrônico de contas foi lançado oficialmente no último dia 04 de fevereiro. Em 2015, todos os documentos de prestação de contas dos órgãos públicos estaduais e municipais terão que ser enviados ao TCE pela internet, e não mais em papel, CDs ou DVDs.

O prazo para prestação de contas dos órgãos estaduais se encerra no dia 30 de março. Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para enviar a documentação ao TCE. É importante que os responsáveis pela prestação de contas de cada unidade façam o credenciamento no sistema, por meio da página na internet www.tce.pe.gov.br/processo. Os prazos não serão prorrogados. Até agora já foram iniciadas quase 100 prestações de contas eletrônicas.

Para mais informações sobre o processo eletrônico, a orientação é ligar gratuitamente para o número: 0800 281 7717. De segunda à sexta-feira das 08h às 17h.

Cenário econômico na pauta do encontro entre Paulo Câmara e Camilo Santana (CE), em Fortaleza

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta sexta-feira (23), com o governador do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. No encontro, os gestores trataram de estratégias para enfrentar os desafios de 2015 e, sobretudo, de 2016. Paulo e Camilo defendem que os governadores do Nordeste atuem em bloco “com ações conjuntas”. “2016 […]

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O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta sexta-feira (23), com o governador do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. No encontro, os gestores trataram de estratégias para enfrentar os desafios de 2015 e, sobretudo, de 2016. Paulo e Camilo defendem que os governadores do Nordeste atuem em bloco “com ações conjuntas”.

“2016 vai ser um ano desafiador também, onde o Brasil, tudo indica, terá mais um ano sem crescer”, prevê Paulo. Para ele, os estados nordestinos terão a possibilidade de fazerem políticas públicas por “terem uma realidade muito parecida”.

“(Os estados podem fazer) políticas de enfrentamento e de convivência com o Semiárido, com a seca, e políticas que possam fazer com que a região volte a ter investimentos, que possam gerar emprego e renda”, sugere Paulo.

O governador pernambucano adiantou que “conversou muito” com Camilo Santana sobre “a necessidade de destravar as operações de crédito”. “São fundamentais para ajudar o Brasil a superar a crise e ajudar os estados nordestinos também”.

Também entrou na pauta dos dois governadores o futuro do país, que atravessa uma crise política e econômica. Sobre temas econômicos, os gestores conversaram ainda sobre pacto federativo, contas públicas e ajuste fiscal. “Tem projetos que estão no Congresso Nacional e precisam ser melhor debatidos em relação ao ajuste fiscal”, defende Paulo.