Prefeito de Araripina com Covid-19

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

Obra compreende um trecho de 12 quilômetros, que liga Santa Cruz do Capibaribe ao distrito de Pão de Açúcar

O Governo de Pernambuco vai retomar a restauração e duplicação de um trecho de 12 quilômetros da PE-160, que liga Santa Cruz do Capibaribe ao distrito de Pão de Açúcar. O investimento será de R$ 64,4 milhões e a rodovia será entregue em 18 meses. O governador Paulo Câmara, que está no Agreste para o Todos por Pernambuco, foi ao município autorizar a intervenção nesta quinta-feira (9).

“A duplicação é uma necessidade da região, pois vai oferecer mais condições para desenvolver esse importante polo de confecções. Eu não tenho dúvida que o caminho para o crescimento é esse: melhorar a infraestrutura e promover a qualificação profissional. Sabemos que Pernambuco tem que se desenvolver por inteiro, aproveitando o potencial de cada região”, argumentou Paulo Câmara, referindo-se também à entrega da Escola Técnica Estadual do município.

Câmara garantiu ainda que o Estado vai continuar trabalhando para transformar a vida dos pernambucanos. “Oferecendo mais educação e mais emprego. O Brasil está vivendo momentos difíceis, mas nós estamos determinados a vencer todos os desafios nos próximos quatro anos, fazendo com que Pernambuco continue no rumo certo, no rumo das transformações”, finalizou Paulo.

Vendo a necessidade pastoral, espiritual e administrativa, o Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antonio da Silva comunicou hoje a transferência ou diferente decisão para 18 padres, uma das maiores da história recente.

O anúncio foi feito agora pela manhã na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. As datas das posses ainda serão comunicadas.

Veja o comunicado:

Vendo a necessidade pastoral, espiritual e administrativa, o Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antonio da Silva comunica a transferência dos seguintes padres:

1. Pe. Gilvan Bezerra de Lima – deixa a Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia Nossa Senhora das Dores, na cidade de Triunfo.

2. Pe. Otaviano Bezerra Santana Filho – deixa a Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Triunfo e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de São Sebastião, na cidade de Iguaracy.

3. Pe. Antônio Rogério Veríssimo Duarte – deixa a Paróquia São Sebastião, em Iguaracy e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia São Judas Tadeu, na cidade de São José do Egito.

4. Pe. Clodoaldo Fernando Alves de Carvalho – deixa a Paróquia São Judas Tadeu, em São José do Egito e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Calumbi.

5. Pe. Josenildo Nunes de Oliveira – deixa a Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, na cidade de Tabira.

6. Pe. José Cícero Alves de Lima – deixa a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia São José, na cidade de São José do Egito.

7. Pe. Wellington Luiz Jacinto da Silva – deixa a Paróquia São José, em São José do Egito, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Serra Talhada.

8. Pe. Edilberto Aparecido Brasil de Sá – deixa a Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Serra Talhada e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney, na cidade de Carnaíba.

9. Pe. Miguel Nunes Neto – deixa a Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney, em Carnaíba e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, na cidade de Afogados da Ingazeira.

10. Pe. Jorge Dias de Siqueira – deixa a Paróquia São Pedro, em Itapetim e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia Bom Jesus Ressuscitado, na cidade de Serra Talhada.

11. Pe. Adilton Guedes de Carvalho – deixa a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Flores, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada.

12. Pe. Jorge Adjar da Silva Leite – deixa a Paróquia Bom Jesus Ressuscitado, em Serra Talhada, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia São Pedro, na cidade de Itapetim.

13. Pe. Clério Airon de Lima – deixa a reitoria do Seminário Maior São Carlos Borromeu, em Recife, e exercerá o ofício de Administrador Paroquial na Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Solidão.

14. Pe. Aderlan de Siqueira Campos – deixa a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia São Sebastião, na cidade de Brejinho.

15. Pe. Juacir Delmiro dos Santos – deixa a Paróquia de São Sebastião, na cidade de Brejinho, e exercerá o ofício de Pároco na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Flores, juntamente com o Pe. Gutembergue Lacerda Batista que exercerá o ofício de Vigário Paroquial.

16. Pe. Daniel Gomes de Souza – deixa a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Flores, exercerá o ofício de Administrador Paroquial na Paróquia São José, na cidade de Ingazeira.

17. Pe. Vinícius Véras Cavalcanti Ribeiro – exercerá o ofício de Reitor no Seminário Maior São Carlos Borromeu, na cidade de Recife.

18. Pe. Rogério Nunes Marinho – deixa a Paróquia São José, na cidade da Ingazeira para vivenciar um Ano Sabático.

As datas das posses serão comunicadas posteriormente.

Dada e passada na Cúria Diocesana em 29 de setembro de 2024.

Dom Limacêdo Antonio da Silva

Bispo Diocesano

Pe. Juacir Delmiro dos Santos

Chanceler da Cúria

 

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Nesta terça-feira (23), o vereador Manuel Enfermeiro, do PT,  comentou a fala do Vereador Vandinho da Saúde sobre as emendas que os deputados destinam para os municípios.

Manuel entretanto surpreendeu ao afirmar que as emendas federais “não saem de graça”.

Sem citar nomes, mas dizendo que que isso envolve até seu partido, Manuel afirmou: “Todos esses deputados do meu partido e do partido deles, não pensem que eles trazem emendas pra cá de graça não. Por trás eles recebem a oinha deles também”.

Oinha segundo o vocabulário do vereador é um dinheiro por fora, uma espécie de compensação.

E seguiu, sem conceder apartes: “quanto mais milhões, mais eles tem. Agora, eu parabenizo. Estou falando de todos os partidos. O vereador chega a cometer uma afronta aos princípios da boa administarção pública ao dizer que “todo parlamentar tem direito à oinha dele”.

E acusou, sem citar nomes: “tem até vereador que recebe. Então não vamos ser mentirosos não. Temo que é por tráz, toma o teu. Vamos dizer a verdade”, disse o vereador sincerão. Vandinho da Saúde garantiu que seu Deputado, Pastor Eurico, nunca recebeu nada de prefeito. “Agora se os outros recebem, problemas deles”.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), viaja para o interior do Estado, onde visita os municípios do Buíque e Pesqueira, no Agreste, para anunciar emendas na área da saúde para as duas cidades. Nos dois casos, os recursos serão destinados ao custeio de ações. A agenda faz parte do ciclo de atividades do mandato parlamentar, que vem procurado percorrer as mais diversas regiões do Estado, para fazer um balanço de sua atuação. Também em pauta a defesa do ex-presidente e do direito de ele ser candidato.

Pela manhã, Humberto se reúne com o prefeito de Buíque, Arquimedes Lacerda (MDB), a vereadora Creusa do STR e com lideranças locais. Após o encontro, o senador anuncia a destinação de R$ 200 mil para a área da saúde no município. Em seguida, o líder da Oposição concede entrevista para a imprensa local. À tarde, segue para Pesqueira, onde visita a comunidade de Mutuca junto com a vereadora Aurinete. Em seguida, se reúne com a prefeita da cidade, Maria José (PRP), e anuncia a destinação de emenda no valor de R$ 100 mil para custeio de saúde para Pesqueira.

Segundo o senador, ações como esta “são fundamentais para aproximar o mandato das pessoas”. “Estar perto das pessoas sempre foi uma prioridade do nosso mandato. É fundamental ouvir as necessidades da população e conversar, ainda mais em um momento político tão complicado como este no País, em que o melhor presidente da história do Brasil pode ser impedido de ser candidato à Presidência e é vítima da maior ação persecutória já vista”, afirmou Humberto.

Com relação à liberação de emendas, o senador destacou que a falta de recursos na área de saúde tem sido um problema para as cidades do Interior. “Melhorar a qualidade do serviço público é uma prioridade do nosso mandato porque garantir um bom atendimento e um bom acompanhamento é garantir a vida das pessoas”, disse o senador, que já foi ministro da Saúde, durante o primeiro governo do presidente Lula.