Prefeito de Amaraji se filia ao Avante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.

A retomada imediata de obras federais que se encontram paradas ou evoluindo lentamente no Estado e em todo o Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina e a Adutora do Agreste, são algumas das medidas que o governador Paulo Câmara vai sugerir ao presidente Michel Temer como remédios contra a crise, na audiência que será realizada na tarde desta quarta-feira (26.10), em Brasília.

“Vou dizer ao Presidente que Pernambuco vem enfrentando a crise com muita coragem e disposição e temos conseguido vitórias importantes com nossos próprios meios. Mas é claro que a saída definitiva só pode ser alcançada com a retomada dos investimentos estruturadores que são de responsabilidade da União. São essas grandes obras que geram empregos e dinamizam a economia”, explica Paulo Câmara.

O governador esclareceu que a prioridade para Pernambuco são as grandes obras hídricas e de logística. “Quando o País põe para andar obras como a da Transposição e da Adutora do Agreste, nós estamos enfrentando a crise, com a geração de emprego e renda, mas também preparando a região para conviver com períodos de estiagens como este que estamos vivendo, que se prolonga por quase seis anos”, afirmou Paulo.

Entre as obras estruturadoras cujo prosseguimento é considerado fundamental pelo Governo de Pernambuco estão às barragens para a contenção de enchentes e abastecimento d´água da Mata Sul, a requalificação e duplicação da BR-232 até Arcoverde, bem como a duplicação da BR-423 até Garanhuns, além da devolução da autonomia de SUAPE.

“Vou também ouvir o presidente. Sei que o momento é difícil para todo mundo e imagino que ele está de acordo com esta linha que estamos propondo. Além do mais, certamente ele terá informações sobre os rumos que a nossa economia vai tomar nos próximos meses”, frisou.

O encontro com o presidente acontece após o PSB de Pernambuco – por orientação os governador Paulo Câmara – ter se posicionado contra o texto original da PEC 241, propondo emenda que protegia de cortes as áreas da saúde e educação.

Pesqueira em Foco

Nos últimos dias, o candidato derrotado nas eleições de 2024, Delegado Rossine (PODEMOS), afirmou que Pesqueira deverá ter uma nova eleição ainda este ano. Mas isso é realmente verdade? Vamos explicar os fatos para você entender o que está acontecendo.

No dia 19 de dezembro, Rossine entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito Cacique Marcos (Republicanos). Ele alega que o adversário influenciou a eleição ao patrocinar uma obra de pavimentação asfáltica na véspera do pleito, o que teria favorecido sua candidatura.

Por outro lado, a defesa do Cacique Marcos afirma que a obra mencionada aconteceu em uma rodovia estadual (PE-197), ou seja, foi de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado. Isso significa que a prefeitura não teve qualquer interferência ou participação na execução da pavimentação.

Além disso, a defesa do Cacique argumenta que as provas apresentadas por Rossine são frágeis e que não há gravidade suficiente para configurar abuso de poder. Ele também lembrou que o próprio Rossine já havia cobrado a manutenção dessa rodovia publicamente em suas redes sociais.

Em que fase está o processo?

Cacique Marcos apresentou sua defesa no prazo correto. Rossine deveria apresentar uma réplica, mas seu jurídico perdeu o prazo.

Agora, o caso está sendo analisado pelo Ministério Público, que deve emitir um parecer.

Depois disso, o juiz dará uma sentença de primeira instância, mas a decisão ainda poderá ser recorrida ao TRE e ao TSE.

Importante: Até o momento, não há nenhuma condenação e nem decisão determinando novas eleições. Para que Pesqueira tenha eleições suplementares, é necessário que haja uma condenação definitiva. Mas, neste caso, nem sequer existe uma sentença inicial, então a realização de uma nova eleição não existe.

Além disso, vale lembrar que Rossine já entrou com outra ação contra o Cacique Marcos – o mesmo tipo de ação que ele alega que gerará novas eleições – mas perdeu tanto na primeira instância quanto no TRE.

O menino Miguel Neto, com cerca de um ano e meio de idade, infelizmente veio a óbito de forma trágica na manhã desta segunda-feira (8) no distrito de Jabitacá.

A fatalidade ocorreu quando o genitor, de nome Felipe, que estava de saída em seu veículo, não percebeu a presença do filho ao dar ré.

A criança ainda foi socorrida para a UBS da localidade, porém, já se encontrava sem vida.

O caso segue sendo atualizado em um ambiente de muita dor e consternação.

Pelo que o blog foi informado, ainda não está confirmado velório e sepultamento. Isso porque o corpo da criança de menos de dois anos, que segue na UBS de Jabitacá, pode ser levado ao IML de Caruaru.

Os pais, Felipe e Érika Martins, moram em Pão de Açúcar, município de Taquaritinga do Norte.

Erika foi visitar os familiares no Sítio Volta, Distrito de Jabitacá. O pai veio ontem só buscar a família ontem. Iria embora ontem mesmo, mas por insistência da família ficou na comunidade. Hoje pela manhã não percebeu o filho próximo ao carro e, em um ponto cego. Foi quando ocorreu a tragédia.

O pai está em choque. Um amigo está vindo de Pão de Açúcar para tentar consolá-lo e ajudar com as providências. Ele ainda terá que dar depoimento à polícia.

Como a família é de Jabitacá, a probabilidade é de que o velório e sepultamento aconteça lá. Dia de dor no Distrito.