Prefeito de Afogados acompanha entrega de mais 10 leitos de UTI no Emília Câmara

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (18), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. O processo nº 20100873-7, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou a sonegação de informações durante a transição de mandato em 2020.

No período de mudança de gestão, o ordenamento jurídico estabelece a criação da Comissão de Transição, que deve ser formada por servidores designados pelo prefeito e por um grupo de cidadãos indicados pelo candidato eleito.

Na relação de membros incumbidos de repassar dados e documentos, deve haver, no mínimo, um representante de cada área: Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência.

De acordo com a equipe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o ex-prefeito não chegou a enviar, mesmo após dois anos, a relação de membros da comissão. A sonegação dessa informação prejudica o exercício do Controle Externo e se caracteriza como descumprimento direto à norma contida no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (Resolução TC nº 27/2016).

Em seu voto, o relator argumentou que “o Manual orienta prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos e entidades municipais quanto à observância das prescrições advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições”. Segundo ele, o documento visa ao “bom desenvolvimento do encerramento e da transição de governo, dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública”. 

Por ter se mantido omisso quanto à obrigação de apresentar as informações ao TCE, a Segunda Câmara aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 4.591,50. O interessado ainda pode recorrer da decisão. 

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

O prefeito eleito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), enviou ao blog a lista do seu secretariado que iniciará na sua gestão a partir de 1º de janeiro de 2021. O secretariado é formado por treze pastas. São cinco mulheres e oito homens.

“Conforme promessa de campanha, segue a lista dos futuros secretários e secretárias municipais, composta 100% por pessoas de Brejinho”, disse Gilson.

secretária de saúde, Franciely Rodrigues Lucena; secretário de educação, Antônio Eduardo; secretária de ação social, Emília Carmem; secretário de obras, Tiago Guedes; secretário de controle interno, Orlando Cavalcanti; secretário de administração, Jacimone Delfino; secretário de finanças, João Batista Bento; secretária de agricultura, Maria Solange Pereira Peres; secretário de transportes, Marcos Maciel; secretária de Gabinete- Marina Moraes; gerente previdenciário (FUNPREBRE), Adélia Alves; diretor de cultura, Gislândio Araújo e diretor de esportes, Manoel Medeiros.

Pacientes com transtornos mentais sempre sofreram com invisibilidade, preconceito e violência. Muitas vezes pela falta de informação e pela ausência de um serviço público que trate desses problemas.

De forma pioneira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem conduzindo uma política pública de saúde mental que tem se tornado referência no interior de Pernambuco, com acolhimento, tratamento, respeitando pacientes e familiares e os tratando com dignidade.

Depois de ter implantado o Centro de Atenção Psicossocial, agora a Prefeitura de Afogados vai inaugurar um serviço específico direcionado a crianças e adolescentes com algum tipo de transtorno mental.

A inauguração será nesta Sexta (18), na Segunda Travessa Cícero Cruz – nº 53, Bairro São Braz, a partir das 19h. O serviço ofertará atendimento diário, com equipe multiprofissional incluindo médico psiquiatra, psicólogo, assistente social, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e técnicos de enfermagem.

“Nossa política pública de saúde mental é uma referência não apenas para a região, mas para o interior do Estado. Ficamos muito felizes em poder inaugurar um serviço tão importante, que vai dar apoio e tratamento especializado a nossas crianças e adolescentes, ” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

A versão digital do documento do veículo possui todas as informações da impressa

Da Rádio Jornal

A versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), está disponível a partir desta quinta-feira (13) em Pernambuco. O CRLV Digital pode ser encontrado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação, o CNH Digital, e o motorista poderá compartilhar o documento com até cinco pessoas.

Para usar o documento na forma digital, será necessário que o licenciamento de 2018 do veículo esteja quitado. O acesso é possível adicionando o documento após o download do aplicativo CNH Digital, que está disponível na App Store e no Google Play. Para quem já possui o app, é só aguardar a atualização, desde que a opção de atualização automática esteja acionada no dispositivo. Para ter acesso, não é preciso que o condutor vá ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).

Compartilhamento

O compartilhamento é possível entre usuários que já possuem instalada a Carteira Digital Eletrônica (CDE). Para compartilhar o CRLV, basta inserir o CPF de quem deve receber o documento. Essa pessoa recebe uma mensagem eletrônica para manifestar se aceita ou não o compartilhamento.

De acordo com o Detran, apenas cinco dispositivos podem receber o compartilhamento mas a previsão é de que este número aumente no futuro.

CRLV Digital

A versão digital do documento possui todas as informações da impressa. No Brasil, 25 mil CRLVs digitais já foram emitidos. Até o momento, Ceará, Rondônia, Goiás, Distrito Federal e Pernambuco já aderiram à novidade. Para utilizar o aplicativo, será necessário o fornecimento de uma senha de quatro dígitos.

Em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 1º de agosto, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu o secretário-executivo do Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco, Nelson Holanda, acompanhando de integrantes da sua equipe de trabalho.

O encontro, que teve como pauta a unidade do Centro Comunitário da Paz – Compaz no município, com ordem de serviço já autorizada pelo governador Paulo Câmara, também contou com o vice-prefeito Wellington Araújo e os secretários municipais Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais), Patrícia Padilha (Assistência Social) e Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes).

Na ocasião, Nelson Holanda apresentou adaptações feitas para o projeto estrutural do Compaz no município, demonstrando o dimensionamento do programa acordado com a gestão da Prefeitura de Arcoverde.

Entre as dependências, a unidade contará com biblioteca, salas de informática, dança e música, academia, piscina olímpica, área coberta para eventos e convivência, cozinha escola e vários ambientes que serão utilizados para qualificação e atendimento ao público interessado nos serviços que serão disponibilizados.

O projeto está orçado em R$ 125 mil e o Compaz estará intensificando ações contínuas de redução aos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em parcerias com iniciativas de políticas públicas do Estado, a exemplo dos programas Governo Presente, ATITUDE e Juventude Presente.