Prefeito comemora entrega de ambulâncias e credenciamento da UPA 24h  

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Presidente assina decreto que regulamenta o programa e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta sexta-feira (26/1), o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R＄ 218 por pessoa na renda familiar).

O texto prevê um repasse total de até R＄ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. “O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional”, afirmou o presidente.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual será de R＄ 7,1 bilhões. A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. A estimativa do ministro Camilo Santana é de que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024.

“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou Camilo Santana.

COMO FUNCIONA

Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R＄ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R＄ 600.

Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R＄ 200, um total de R＄ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.

Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R＄ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.

Há também um pagamento adicional e único, no valor de R＄ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.

Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R＄ 9.200.

EVASÃO – Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que a remuneração de quem não concluiu. Ainda de acordo com o IBGE, 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.

A taxa de evasão de evasão no ensino médio é de 7,5%, o que se traduz em aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2019 a 2020.

Já o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 indica que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico nos conhecimentos em matemática e 50% abaixo nas habilidades em leitura. “O que nós queremos é uma educação brasileira em que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos deste país. Educação sem deixar ninguém para trás é o grande compromisso do MEC”, afirmou o ministro Camilo Santana.

OBJETIVOS

Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a permanência

Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio

Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar

Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação

Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional. Estimular a mobilidade social

Farol de Notícias

O pré-candidato a deputado estadual, Breno Araújo, esposo da prefeita Márcia Conrado, ativou o modo ‘velocidade’ e vem utilizando as redes sociais para divulgar atos da sua agenda, e nada escapa da sua mira.

O assunto mais recente foi a divulgação de uma enquete em uma emissora de rádio local, onde o pré-candidato conquistou 215 votos na disputa direta com adversários em Serra Talhada.

Sem valor científico, as enquetes funcionam pela capacidade de mobilização, mas foi o suficiente para o dentista colocar um ‘foguetinho’ na ilustração vitoriosa.

Símbolo do PT

Outra curiosidade lançada por Araújo ocorreu ontem (quarta-feira), no ‘Dia do Nordestino’.

Mesmo sendo o presidente municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Dr. Breno sapecou uma arte ao lado de eleitores e simpatizantes, onde o ‘pano de fundo’ é a estrela vermelha, símbolo do Parrido dos Trabalhadores (PT).

Nos bastidores, são grandes os comentários de que o pré-candidato deve deixar o PSB e filiar-se ao PT no momento certo.

A Justiça Eleitoral da 068ª Zona Eleitoral de São José do Egito, Pernambuco, julgou improcedente o pedido de liminar na ação movida pela Coligação “Com a Força da Esperança” contra a divulgação da pesquisa realizada pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística.

A pesquisa, divulgada em 22 de setembro de 2024, havia sido questionada pela coligação, que alegava irregularidades em sua execução.

No entanto, ao analisar os fatos, a juíza Daniela Rocha Gomes indeferiu o pedido liminar feito pela coligação, reconhecendo que o levantamento realizado pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística LTDA atendeu pré requisitos legais.

Entretanto,  ainda será julgado o mérito da ação.

A pesquisa divulgada pelo instituto trouxe Dr. George liderando com 48,7%, enquanto Fredson Brito apareceu com 42,3%.

Contratada pela Fundação Fênix de Educação e Cultura e divulgada pela Gazeta do Pajeú,  a pesquisa foi registrada sob o número PE-03079/2024. Foram entrevistadas 522 pessoas.

O Intervalo de Confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro é de 5,6%, para mais ou para menos.

A promoção em mais uma parceria entre a Galeria São José e a Rádio Pajeú sorteou uma moto zero quilômetro com capacete. Concorreram clientes da Galeria e sócios contribuintes da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da emissora.

O sorteio aconteceu na manhã deste sábado (26) durante o programa Sábado Livre ao vivo direto da calçada em frente a Galeria São José na Avenida Manoel Borba, coração do comércio de Afogados da Ingazeira e foi transmitido pela emissora.

A grande sortuda foi Maria Elizandra Alves de Souza, moradora de Santa Rosa, município de Ingazeira. Ela teve seu cupom sorteado pelo pequeno Jorge, filho de Walter Henrique, responsável pela Galeria.

O curioso é que ela e o marido acompanhavam o sorteio por acaso. “A gente estava passando e viu o movimento com o sorteio. Resolvemos olhar e pra nossa surpresa chamaram meu nome”, disse emocionada, depois de ter seu cupom puxado entre mais de dez mil que participaram.

Valtinho da Galeria, como é conhecido, agradeceu a participação dos clientes da galeria e ouvintes da Rádio Pajeú, que mais uma vez acreditaram na lisura do processo. A parceria entre as duas empresas históricas da cidade mais uma vez foi um grande sucesso.