Prefeito comemora entrega de ambulâncias e credenciamento da UPA 24h  

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As penas variam entre dois e 26 anos de prisão.

Condenações definidas

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu pena de dois anos. De acordo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido pela Primeira Turma, Cid terá direito aos benefícios previstos no acordo de delação premiada, incluindo o regime aberto e medidas de proteção da Polícia Federal. A defesa do militar deve pedir a retirada da tornozeleira eletrônica. Em nota, os advogados afirmaram que “sempre confiaram na condução firme e imparcial do Supremo”.

O general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi condenado a 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão. Ele também deverá pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, propondo pena de sete anos.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier receberam pena de 24 anos cada. Ambos deverão cumprir 21 anos e seis meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção.

O general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno foi condenado a 21 anos, sendo 18 de reclusão e dois anos e um mês de detenção.

Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira recebeu pena de 19 anos. Moraes havia sugerido 20 anos, mas o ministro Flávio Dino propôs a redução. Luiz Fux preferiu se abster nesse ponto, uma vez que votou pela absolvição. Por fim, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado a 16 anos de reclusão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, concedeu uma liminar favorável à Federação PSDB/Cidadania, representada pela candidata Professora Alcineide, contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Luciano Torres Martins, e seu vice, Djalma Nunes de Lucena, ambos da coligação Frente Popular de Ingazeira (PSB/Federação Brasil da Esperança).

A ação, proposta pela coligação de Alcineide e defendida pelo advogado Breno Carrilho, baseou-se na alegação de que o prefeito e seu vice teriam violado as normas eleitorais ao promoverem eventos caracterizados como “showmícios” durante o período vedado pela legislação, configurando abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos.

Segundo a decisão, o prefeito Luciano Torres e sua equipe utilizaram redes sociais para divulgar festividades tradicionais do Povoado de Santa Rosa, realizadas dentro dos três meses que antecedem o pleito eleitoral, o que é proibido pelo artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). A coligação de Alcineide apresentou provas de que recursos públicos foram usados para montar camarotes durante o evento, beneficiando diretamente a campanha de reeleição do prefeito.

Além disso, durante uma apresentação musical ocorrida em 31 de agosto de 2024, o cantor contratado pelo evento teria feito menções em favor de Luciano Torres, transformando o momento em um showmício. Prints das redes sociais e vídeos anexados ao processo corroboraram as acusações, evidenciando a propaganda irregular.

Em sua decisão, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que a conduta dos representados viola a isonomia entre os candidatos, uma vez que mídias sociais têm grande alcance e influência sobre o eleitorado. Com base nos fatos apresentados, a Justiça determinou, em caráter liminar, que Luciano Torres e sua coligação se abstenham de realizar novos eventos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A situação dos bancos públicos em Pernambuco foi tema de uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Promovido pela Comissão de Administração Pública, a reunião tratou de temas como privatização, reabertura de agências, incremento de programas de financiamento e reafirmou a importância das instituições para o desenvolvimento regional e do país. A reunião formalizou o requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, conduziu os trabalhos e defendeu o fortalecimento do papel dos bancos no apoio a políticas públicas.

“O desenvolvimento econômico nacional precisa de um sistema financeiro sólido para que programas importantes para a sociedade sejam executados, como o Banco do Brasil no apoio à agricultura, a Caixa Econômica nas políticas habitacionais, o BNDES e o Banco do Nordeste no financiamento ao setor produtivo.

É este cenário que queremos fortalecer”, declarou o parlamentar, que também defendeu a reabertura de agências fechadas por conta de ações criminosas. “A economia das cidades está sendo afetada pelo encerramento das atividades dessas agências, resultando em dificuldades para o comércio e consequente diminuição da arrecadação municipal”, justificou Lucas.

A ameaça de privatização dos bancos públicos foi explorada na pauta. “Estamos ao lado dos servidores, preocupados com a situação destes trabalhadores frente à possibilidade de venda dos bancos estatais. Permaneceremos vigilantes e defendendo os direitos da categoria”, cravou Ramos.

“A política de privatização no país está sendo constante e há uma ameaça de que chegue ao setor bancário. Mas a gente sabe que o banco público não é apenas integrante do sistema financeiro”, afirmou a deputada Teresa Leitão (PT), que propôs a criação da Frente Parlamentar. Para ser instalada, a proposta precisa ser aprovada por maioria simples no plenário da Alepe.

A audiência pública contou com a presença de membros do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Mesmo diante das denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PMDB), a Coordenadora do Bolsa Família do Município de Tabira Socorro Leandro, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o seu trabalho é marcado pela honestidade e responsabilidade.

Perguntada sobre os nomes citados como irregulares, a Coordenadora respondeu estar averiguando caso a caso. Ao mesmo tempo adiantou que o benefício em nome de Auzenir Melo, citado como alguém que morreu e estaria na lista de beneficiários, foi sido transferido para uma sobrinha com quem morava.

Perguntada sobre o fato de o benefício ser intransferível, Socorro disse que pode sim, mas não soube responder a um questionamento que apontava a presença do nome que já não está em plano terreno na lista até janeiro deste ano.

O questionamento seguiu quanto a não ter uma resposta sobre os demais casos citados. A Coordenadora entrou em contradição dizendo que já que sabe que nenhum dos beneficiários apontados pelo vereador estejam recebendo do Bolsa Família.

Durante o programa ouvintes citaram casos como de uma mulher de um empresário no Bolsa Família e Socorro ficou sem resposta. Ao mesmo tempo fez críticas as denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino nas redes sociais e pediu ao vereador Djalma que vá ao Bolsa Família conhecer o trabalho.

Chamou atenção a resposta a um questionamento do empresário Téa da Damol, que afirmou que os indícios mostravam que a gestão do programa e o prefeito Sebastião Dias estavam prevaricando pela segunda vez, quando não apurou a fundo as irregularidades em dois momentos. Chegou a citar Dinca que, mesmo com o conhecido estilo, afastou a coordenação quando aconteceu caso parecido à época.

Socorro se defendeu atacando. Disse que a diferença entre ela e o coordenador da época, o Pastor Horacildo Batista, famoso pela resposta trocada de Nicinha Brandino no Debate da Rádio Cidade – “foi demitido, o pastor foi demitido” – era que ela foi mantida por honesta.

O ex-deputado estadual e prefeito  de Lajedo,  Adelmo Duarte (PSD), morreu há pouco de infarto fulminante. Socorrido, já chegou sem vida à unidade de saúde da cidade. Ele atendia em seu escritório quando sentiu o mal estar.

Adelmo Duarte Ribeiro tinha 70 anos e foi eleito para o cargo ao receber 49,04% dos votos válidos, um total de 11.600 votos, no pleito e 2020.  Ele havia batido Antonio João Dourado (PSB) , com 47,60%, seguido por Cícero Manoel da Silva Santos (PTC), 3,36%.

Com sua morte, quem assume  a prefeitura é o comerciante Erivaldo Chagas, do DEM, de 58 anos. A cidade está consternada com a morte, diante da forma. O gestor não tinha comorbidade aparente e gozava de boa saúde, apesar dos 70 anos.