Prefeito Arquimedes vistoria obras de mais uma pavimentação em Itapetim

Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Pleno do TCE respondeu uma consulta formulada pelo prefeito do município de Ingazeira, Lino Olegário de Morais, que se deu nos seguintes termos: “a substituição de servidores dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias que ocupem, temporariamente, cargo comissionado ou função gratificada, poderá ocorrer através de contratação temporária por excepcional interesse público?”.

O voto do relator do processo (TC n° 1921867-9), conselheiro Valdecir Pascoal, foi baseado no parecer do Ministério Público de Contas, acatado na íntegra, assinado pelo procurador Gilmar Severino Lima.

O Relator destacou que nos termos da Lei 11.350/06, é vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Todavia, ressaltou, citando o parecer ministerial, que “sendo o serviço público de saúde essencial, relevante e de interesse social, há que se proferir um juízo de ponderação de modo a permitir que a Administração, nos casos de afastamento temporário, possa contratar temporariamente um substituto pelo tempo necessário ao retorno do substituído”.

Sendo assim, reconhecidos a necessidade e o interesse público excepcional, e não sendo possível ou aconselhável a redistribuição das atividades entre os demais agentes, a substituição deve observar os seguintes termos:

Previsão legal da hipótese de contratação temporária;- Realização de processo seletivo simplificado;

Prazo determinado, qual seja, até a data prevista de retorno do detentor do cargo ou emprego ao exercício de suas atividades, nos casos, por exemplo, de licença-maternidade, licença-médica, férias, licença-prêmio;

Nos casos em que o prazo não possa ser previamente estipulado há que ser fixado prazo máximo a fim de que não tenhamos o paradoxo de uma contratação duradoura com um vínculo precário. Nesta situação, não havendo perspectiva de retorno, antes do fim do prazo deve ser examinada a possibilidade de aumento do número de cargos de agentes, cuja contratação deverá obedecer ao disposto na Lei 11.350/06.

O relator ressalta também que, “para que não se deslize facilmente para situações de abuso das contratações temporárias, para realizar tais contratações é necessário que estejam especificamente caracterizadas as situações fáticas da necessidade e cumpridos de forma inequívoca os requisitos constitucionais e legais. Os gestores que não cumprirem fielmente estes regramentos estarão sujeitos a sanções e à condenação por improbidade”.

O voto teve aprovação unânime na sessão e recebeu elogios, em razão da complexidade, relevância e a forma como a questão foi apreciada pelo MPCO e conduzida pelo Relator. O presidente Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Carlos Pimentel e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, destacaram que a resposta à Consulta foi o “melhor caminho possível tomado pelo Tribunal”.

O trabalho do Iterpe, sob a gestão de Henrique Queiroz, segue no Pajeú.

Na região, chegou a vez do município de Itapetim ser contemplado com as ações do órgão.

A equipe da Unidade Regional do Iterpe de Afogados da Ingazeira, o coordenador Janduir Simões e os técnicos Rodrigo Rebelo e Wender Clayton, realizou reunião com o prefeito Adelmo Santos e o secretário de agricultura, Júnior Moreira, com objetivo de firmar parceria para iniciar as ações de reordenamento agrário no município.

O prefeito disponibilizou toda a infraestrutura e condições necessárias, incluindo os técnicos que serão capacitados para os trabalhos.

No mesmo dia, houve reunião na Câmara de Vereadores com a participação de representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural, da Secretaria Municipal de Agricultura, sindicato e Conselho Rural Sustentável de Itapetim, além de 22 associações, para tratar de estratégias de divulgação do programa de reordenamento agrário em Itapetim.

Na noite desta quarta-feira, 1º de janeiro, Dr. Júnior Venâncio foi empossado como prefeito de Ouro Velho em uma cerimônia que marcou o início de sua gestão. Em entrevista à Rádio Gazeta FM, o novo prefeito expressou orgulho e gratidão pela oportunidade de liderar o município que já o acolheu como assessor em gestões anteriores.

“Este é um momento histórico para mim. Desde 2012, meu nome foi cogitado para disputar a Prefeitura, mas questões de legenda me impediram. Hoje, realizo um sonho e, principalmente, cumpro a vontade do povo, que nos deu quase 90% dos votos nesta eleição”, destacou Dr. Júnior, emocionado.

O novo gestor atribuiu sua vitória, com 2.345 votos, ao trabalho sólido realizado nos últimos 12 anos, período em que Ouro Velho avançou significativamente sob as gestões de Natália e Dr. Augusto Valadares. Ele ressaltou sua contribuição direta a esses governos e agradeceu à população, à Câmara Municipal e à equipe de governo pelo sucesso coletivo.

Compromisso com o progresso

Com o lema “Ouro Velho cada vez melhor”, Dr. Júnior reafirmou o compromisso de manter o município como referência na região, prometendo continuidade aos avanços conquistados e uma gestão voltada para o bem-estar do povo. “Ouro Velho cresceu e se destacou. Vamos manter esse ritmo de desenvolvimento, sempre priorizando as necessidades da população”, declarou.

O prefeito também fez questão de agradecer o apoio de importantes lideranças políticas, como o governador João Azevedo, o senador Efraim Filho e os deputados Wilson Santiago (federal) e Wilson Filho (estadual), afirmando que a parceria será fundamental para novos projetos e investimentos no município.

Gratidão e expectativas

Dr. Júnior reforçou sua gratidão a todos que contribuíram para sua eleição e para o crescimento de Ouro Velho. “Essa expressiva votação demonstra que estamos no caminho certo. Nosso município só tem a crescer, e vou me dedicar para fazer uma gestão à altura das expectativas do nosso povo.”

Blog Andréia Sadi

João Batista de Andrade entregou carta de demissão, hoje, ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Planalto ao blog.

Temer já havia avisado os aliados que trocaria o interino. Andrade se antecipou à demissão e pediu para sair. O PMDB disputa a vaga aberta na Esplanada.

A vaga da Cultura está aberta desde que Roberto Freire (PPS) pediu demissão. Então ministro, ele pediu para sair após a delação da JBS envolver o presidente Temer.

Auxiliares do presidente disseram ao blog nesta semana que os peemedebistas querem aumentar o espaço na Esplanada dos Ministérios após terem perdido o Ministério da Justiça, em maio.

Senadores do PMDB procuraram o presidente para pleitear o Ministério da Cultura, mas enfrentam o seguinte entrave: a bancada mineira do partido na Câmara também quer o posto.

Em meio à crise política, o presidente terá de arbitrar a briga entre os peemedebistas. Temer vinha dizendo que só iria resolver o impasse sobre o novo comandante da Cultura após voltar de viagem oficial que fará à Rússia entre o dia 19 e 23 de junho.

O blogueiro Áquila Bruno Silva, 36 anos, e o seu filho de 11 anos, foram assassinados, ontem a noite, em Rio Formoso, litoral sul de Pernambuco. O blogueiro estava com o filho dentro do seu carro no estacionamento de um supermercado quando foram surpreendidos por um homem não identificado, que alvejou ele e seu filho com tiros.

Segundo as primeiras informações, a Polícia já identificou o autor do duplo homicidio, mas ainda não o prendeu. Os corpos do pai e do filho estão no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife.

A associação de Imprensa de Pernambuco e a Associação Brasileira de Imprensa emitiram, há pouco, uma nota lamentando o falecimento do blogueiro Áquila Bruno Silva, 36 anos, e seu filho, de 11 anos, na noite de ontem. A nota é assinada por Múcio Aguiar,  presidente da AIP e Paulo Jeronimo,  presidente da ABI.

“O duplo homicídio registrado na noite de domingo, dia 09 de agosto, no município de Rio Formoso, no estado de Pernambuco, que vitimou o blogueiro Áquila Bruno Silva e seu filho, de 11 anos, merecem o atento olhar da Imprensa.

É sabido que aquele blogueiro exercia de forma crítica e isenta sua função de comunicador, denunciando problemas sociais e de desvios de agentes públicos.

Como vigilantes entidades de Imprensa, a AIP e a ABI, que ao longo de um século testemunham a tortura e a bala como instrumentos de silenciar a verdade, manifestam juntas o pesar pelo falecimento, solidariedade à família e a todos os comunicadores. Encaminharemos despacho ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o caso seja investigado com o máximo rigor”.