Prefeito anuncia reforma e ampliação da EREM Professora Rosete Bezerra em Iguaracy

Do Diário de Pernambuco

Um protesto de estudantes e professores percorreu as ruas do centro do Recife na manhã desta segunda-feira. A passeata começou na Rua do Hospício, tomou a Avenida Conde da Boa Vista, seguindo até o Palácio do Campo das Princesas. Com faixas e cartazes, os manifestantes reclamam de cortes no Proupe –  Programa Universidade para Todos de Pernambuco e cobram o pagamento das bolsas, que estariam atrasadas há quatro meses.A verba garante o funcionamento do programa. Imagens foram enviadas para o WhatsApp do Diario de Pernambuco.

Uma comissão, formada por integrantes de oito autarquias – Serra Talhada, Goiana, Belo Jardim, Afogados da Ingazeira, Petrolina, Limoeiro, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho – ligadas à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, espera ser recebida pela Secretaria da Casa Civil.

O programa, ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, disponibiliza bolsas de estudo a estudantes de ensino superior das autarquias (faculdades) municipais do interior do estado. Para concorrer a uma bolsa de estudo, o candidato deve ser brasileiro, não ter curso superior, ter cursado o ensino médio completo em escola pública e, se em instituição privada, na condição de bolsista integral. Além disto, o aluno deve está matriculado em autarquia integrante do Proupe.
O processo de avaliação dos candidatos é feito da seguinte forma: para os estudantes que estiverem cursando do segundo período em diante, a média das notas obtidas nas disciplinas cursadas, conforme o histórico escolar. Já no caso dos alunos do primeiro período, será avaliada a nota do vestibular a que se submeteu para ingresso no curso para o qual pleiteia a bolsa.

Critério de manutenção de bolsa – O bolsista do Proupe deve manter vínculo de matrícula com o curso da autarquia para o qual concorreu à bolsa. O aluno também deve apresentar aproveitamento acadêmico em, no mínimo, 75%, das disciplinas cursadas em cada período letivo e não pode está matriculado em outro curso.

Em sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Alberto Feitosa elogiou a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar a Nota Fiscal Solidária, que garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família.

Porém, o parlamentar ressaltou que na terça-feira (13), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas para apresentação dos detalhes do projeto, fez uma intervenção para que seja implantado um controle de identificação daqueles que recebem o benefício de forma ilegal.

Segundo Feitosa, o combate à fraude ao programa foi pauta das últimas eleições, quando foi prometido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, partindo do pressuposto que os recursos para a viabilização de tal promessa serão oriundos dos valores que hoje são repassados para aqueles que recebem o benefício do programa através de fraudes. Com isso, o Governo do Estado abriu mão de também pagar o 13º salário aos beneficiados, como prometido em campanha, e criou a Nota Fiscal Solidária.

 “O Bolsa Família é um ganho importante para mais de 1 milhão de famílias pernambucanas e, existem informações que 10% dessas pessoas, representando o total de 100 mil, recebem de forma indevida. Por isso, antes de implantar uma ação como essa, devemos fazer uma auditoria. Não podemos alimentar quem está fraudando um importante projeto reconhecido internacionalmente. Seria uma medida exemplar a nível nacional, caso seja tomada pelo Estado”.

Feitosa afirmou ter ouvido diversos exemplos de pessoas que tem vínculo empregatício, possuem automóveis e que recebem mensalmente o benefício. O deputado ainda informou que sua assessoria já está estudando formas de apresentar uma contribuição ao projeto visando estabelecer um instrumento de controle. Uma delas seria o recadastramento dos beneficiados em Pernambuco que seriam alcançados pela Nota Fiscal Solidária.

NOTA FISCAL SOLIDÁRIA – Com a Nota Fiscal Solidária, ao realizar um compra de itens de cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será acrescentado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), acumulando créditos para a restituição em até um ano. A ação tem o intuito de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal.