Prefeito Ângelo Ferreira se reúne com governador Paulo Câmara

Empregadores tiveram até o dia 30 de novembro para efetuar pagamento de forma integral ou parcelada

Um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores no fim do ano é o pagamento do 13º salário. Direito de todos os trabalhadores assalariados, o décimo terceiro corresponde ao salário de um mês de trabalho, para trabalhadores que tenham vínculo empregatício de um ano, ou um valor proporcional a partir da contratação do trabalhador. Esse bônus é pago aos colaboradores no final do ano de duas formas. 

“Os empregadores podem decidir se preferem pagar o 13º salário de forma parcelada ou integral. Os que optaram pelo pagamento integral têm até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento, já os que optaram pelo pagamento parcelado devem pagar a primeira parcela também até 30 de novembro, e a segunda parcela até 20 de dezembro”, explica a contadora Eliane Rufino. 

É importante lembrar que o pagamento do 13º é uma obrigação determinada por lei, com isso deixar de pagar ou fazer em atraso pode resultar em penalidades às empresas. 

“Por conta da economia, muitas empresas estão passando por uma fase delicada nas finanças, e nesse momento é importante a compreensão tanto dos colaboradores quanto dos empregadores. Essa é uma obrigação anual, por isso é preciso que as empresas se organizem já que além de multas, as empresas podem ser obrigadas a fazer o pagamento da correção do valor pago em atraso”, conclui a contadora.

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (17), no Recife, para a 1ª assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). No encontro, os gestores municipais elegeram a comissão eleitoral que será responsável pela execução das eleições da Associação para o biênio 2023-2025.

A Comissão foi definida com: Isabel Hacker, prefeita de Rio Formoso, pelo prefeito Djalma Alves, de Solidão, e pela prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta. Como suplentes estão: o prefeito de Itapissuma, José Bezerra – conhecido como Zé de Irmã Teca -, a prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes e o prefeito de Exu, Raimundo Saraiva.

“O municipalismo pernambucano precisa de unidade. Vencemos muitos desafios diante de questões como a pandemia e o processo político do país nos últimos anos. Os municípios precisam de uma Amupe que siga forte, lutando pelas pautas municipalistas e atuando para melhorar a vida da população”, afirmou o presidente da Associação, José Patriota.

Censo 2022 – A Assembleia também esclareceu os presentes sobre a ação judicial que a Amupe moveu contra a União, em favor dos municípios, para resguardar as receitas municipais de possíveis perdas, causadas pela queda populacional, de acordo com o resultado preliminar do Censo 2022 do IBGE. 

Em Pernambuco, segundo estudo da Associação, 65 municípios podem perder receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e os demais também podem ter seus recursos diminuídos.

O superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Pernambuco (IBGE), Gliner Alencar, explicou as premissas do Censo e o modelo da coleta de dados. Ao final da exposição, o superintendente afirmou que “o IBGE não lida diretamente com a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e discorda que o critério atual seja o melhor para a distribuição das receitas”. Posteriormente, os prefeitos puderam tirar suas dúvidas com o representante.

Receita Federal – A Receita Federal de Pernambuco também participou do encontro. O delegado Carlos Eduardo da Costa Oliveira colocou a Receita à disposição das prefeituras e explicou os projetos e parcerias que podem ser realizadas com os municípios. 

A exemplo da regularização do CNPJ dos Fundos Municipais da Criança, Adolescente e Idoso, mais agilidade no Parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da CND, além da instalação de Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal nos municípios.

O governador Paulo Câmara assinou decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta feira (30), em que declara estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, e a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.

Tais medidas se dão em face à atual situação de tensão vivenciada no sistema prisional no âmbito do Estado de Pernambuco.

O decreto cria uma Força Tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.

À Força Tarefa caberá a alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais, contratação emergencial de elaboração de projetos  e de execução e supervisão de reformas, tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais; tratativas visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, contratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.

A Força Tarefa deverá apresentar ao Governador do Estado, a cada 30 dias, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.    O estado de emergência tem prazo de 180 dias, período em que atuará a Força Tarefa.

Com relação à intervenção da obra de Itaquitinga, o governo nomeou um interventor e autorizou ocupar provisoriamente o bem imóvel vinculado ao objeto do contrato; preservar a segurança da obra, guardar e proteger a edificação e as instalações existentes, minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras, dentre outras ações.

O Governo de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Saúde, está reforçando a rede estadual exclusiva para pacientes com a Covid-19 no mês de junho, com a entrega de três hospitais de campanha que estão sendo instalados nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Petrolina, representando um investimento de mais de R$ 4 milhões.

 Essa estrutura terá uma oferta total de 301 novos leitos. Mais 38 UTIs também serão entregues em municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Em Caruaru, serão instalados 104 leitos, sendo 76 de enfermaria, 26 semi-intensivos e dois de estabilização. A unidade de Serra Talhada terá 95 leitos (72 de enfermaria, 22 semi-intensivos e um leito para estabilização). O Hospital de Campanha de Petrolina terá capacidade para 102 leitos (74 de enfermaria, 26 de tratamento semi-intensivo e duas vagas para estabilização).

Serão entregues, nos próximos dias, 38 leitos de UTIs nas cidades de Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Caruaru, Serra Talhada e Goiana. Esse reforço do Estado já garantiu a abertura de 421 leitos dedicados exclusivamente a pacientes com a Covid-19 em 13 cidades polo do interior, sendo 139 de UTIs e 282 de enfermaria.

As UTIs estão distribuídas em hospitais de Palmares, Limoeiro, Goiana, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Araripina e Petrolina.

Segundo a secretária-executiva de Vigilância em Saúde do Estado, Luciana Albuquerque, em pouco mais de dois meses, Pernambuco conseguiu abrir 1.447 leitos, sendo 635 UTIs. “Por determinação do governador Paulo Câmara, temos monitorado diariamente os dados da doença, inclusive sua entrada no interior, e atuado na vigilância dos casos e também para garantir a estrutura necessária na rede de saúde”, comentou Luciana.

Pelo menos por mais cinco meses com a água que resta nas barragens do Cascudo e de Zé Antônio, o abastecimento de água da cidade de Santa Terezinha está assegurado. A informação foi passada pelo Prefeito Delson Lustosa, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Na última 6ª feira, a cidade sediou uma audiência pública para tratar da Adutora do Pajeú que no traçado inicial beneficiava Santa Terezinha, e depois de maio, sofreu modificação.

A respeito do Garantia Safra, o prefeito responsabilizou o Secretário de Agricultura que esqueceu de passar os boletos ao setor de finanças. Delson garantiu que negociou o débito e das seis parcelas pagou três e o restante será pago no dia 10 de setembro.

A respeito do fardamento escolar, disse que forneceu em 2013 e voltará a distribuir em 2016. A respeito do débito com o Cimpajeú, o prefeito de Santa Terezinha, afirmou que deve 2014, mas defendeu o perdão, pois segundo ele o Consórcio com Luciano Duque de Presidente “não servia pra nada”.

Delson destacou obras na saúde, educação, infra-estrutura, agricultura e sem modéstia garantiu ter sido o gestor que mais fez por Santa Terezinha.

Sobre sucessão, o gestor disse que o seu grupo tem muitos nomes e só define no próximo ano. Até o final de setembro, Delson assinará a ficha de filiação do PSB e não deixou de reclamar do seu partido atual o PTB.

“Com Eduardo eu consegui R$ 4 milhões para investimentos”. Com o senador Armando Monteiro do meu partido, não passou de R$ 350 mil.