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Prisão foi determinada na terça (16), depois que Silveira divulgou vídeo em que faz apologia ao AI-5 e ataca ministros do Supremo. Câmara decidirá se deputado ficará detido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A reportagem é de Rosanne D’Agostino, do G1, em Brasília.

A prisão foi determinada na noite desta terça (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.

Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.

A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

Silveira foi detido no fim da noite de terça, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e passou a madrugada preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade.

Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo Moraes, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde terá mais uma sessão movimentada nesta segunda (5).

Há expectativa se o presidente Weverton Siqueira, Siqueirinha, agora opositor de fato e de direito da gestão Wellington Maciel, colocará em votação o projeto que cria quinze novos cargos da comissão de licitação da prefeitura de Arcoverde.

O projeto teve um pedido de vistas do vereador Rodrigo Roa.

A oposição acha que com o novo ambiente e a guerra parcialmente vencida nas redes sociais, vai pressionar pela rejeição. O governo LW ainda sem Siqueirinha tem maioria. Os vereadores vão adotar a postura de que o projeto garante mais eficiência nos processos licitatórios e que, o valor economizado com maior eficiência nas licitações supre as contratações.

Outro tema é o da ida de Siqueirinha ao MP para cobrar investigação do São João.

A expectativa de Siqueirinha,  presidente da Câmara de Arcoverde,  é de que, mesmo com a “liminar desmonta estrutura” negada, o MP alcance vitória com o mérito da ação que acusa a gestão LW de licitação direcionada.  A crítica é de que já foi iniciada a montagem,  quando o certame licitatório não teria acontecido. Siqueirinha foi às suas redes para dizer que não há derrota dele e que a ação é do MP.

Do outro lado,  há a narrativa de que uma decisão em cima da festa pode prejudicar a realização do evento.  Parte dos comentários na rede do próprio vereador:  porque não reclamou com Madalena, que não prejudique quem quer curtir a festa e ganhar o pão,  ou “pode esperar a resposta do povo se cancelar”, são algumas questões levantadas. O vereador Luciano Pacheco foi nas rede do próprio Siqueririnha para dizer que a Câmara de Arcoverde também precisa de uma auditoria.

A Secretaria de Saúde de Petrolina apresentou nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2019 – período de maio a agosto.

Foram divulgados os investimentos realizados nos serviços e discutidos junto aos vereadores fluxo de atendimento, prestação de serviços, investimentos na Atenção Básica, indicadores de saúde, ações específicas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre outras.

Além disso, o balanço quadrimestral trouxe as ações administrativas, projetos realizados e obras executadas para melhoria do atendimento na área da saúde no município de Petrolina.

A equipe técnica da Secretaria de Saúde ainda respondeu aos questionamentos dos vereadores presentes e destacou os avanços no setor, além de fazer projeções para o futuro e reforçar a parceria com a Câmara Municipal, que tem tido uma participação contínua na gestão atual.

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá, disse ao Debate do Sábado, que apresento na Gazeta  FM, que é sugestivo, mas impossível dizer com 100% de segurança que o paciente com Covid-19 internado no PROCAPE tenha contraído a doença no município.

Isso porque ele apresentou os primeiros sintomas seis a sete dias depois da transferência . Considerando o período de incubação e de manifestação dos sintomas,  é provável que sim,  mas impossível dizer com 100% de segurança que a contaminação se deu na cidade sertaneja.

Outro dado importante revelado é que uma profissional que esteve entre os que o atenderam o egipciense apresentou síndrome gripal e febre. Ela foi testada e passa a ser caso investigado. O resultado sai essa semana.

O egipciense tem estado avaliado como regular e não precisa de respirador. Ele continua no PROCAPE.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, tranquiliza seu eleitorado diante de uma nota publicada num blog de Petrolina que teria dito que sua candidatura poderia ser impugnada. Odacy esclarece que o fato em que a nota do Blog se refere tem a ver com uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referente a 2001 quando ele era vereador. Em 2007 o TCE-PE refez a auditoria, indicou a Câmara de Vereadores a correção das
inadequações apontadas no processo, não exigiu devolução de recursos e nem condenação.

“Sempre acreditei e acredito na imparcialidade da justiça. De lá pra cá, o TCE alterou as decisões e não houve condenação neste caso que referia-se a questão de locação de carro e fornecimento de combustível para os vereadores, mas foram feitas as correções apontadas e não houve implicações para os vereadores”, explicou Odacy.

O deputado reforça sua confiança em Deus e lembra que notícias como essas, tendo seu nome como referência, sempre têm aparecido quando chega o período de eleição. “Confio em Deus que continuará me protegendo daqueles que querem me derrubar a qualquer custo. Continuarei o meu propósito de continuar trabalhando pela Pátria e em prol da sociedade”, conclui o deputado e candidato à reeleição, Odacy Amorim.