Prefeita desautoriza advogado e nega afastamento de Secretário

Será o terceiro equipamento desta modalidade na cidade

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, anunciou em suas redes sociais a abertura para a construção de mais uma creche no município.

Está será a terceira creche no município. A creche em funcionamento tem capacidade para 100 vagas. O município tem também uma creche que é projeto do Governo Federal terá 350 vagas.

A terceira creche do município terá 150 vagas. Orçada em R$1.243.870,41, o equipamento após concluído terá a capacidade para 150 vagas. Os recursos destinados pelo governador da Paraíba, João Azevedo, já estão nas contas do município.

“Aberta licitação para construção de mais uma creche em nossa cidade. Os recursos já estão em conta, obrigado ao Governador joão Azevedo”, agradeceu Augusto Valadares.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participaram de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares da Frente, nesta terça-feira (26). O objetivo do encontro foi entregar ao democrata a pauta legislativa dos municípios deste ano. As reivindicações apresentadas ao presidente foi construída com a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os projetos discutidos visam fortalecer os municípios, além de aumentar a arrecadação.

Entre os pleitos que foram entregues pela Confederação e pelos parlamentares está projeto de lei que garante o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a Lei Kandir, que trata da compensação financeira da União aos estados e municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações, novas regras para consórcio, e de modernização das licitações com simplificação e aprimoramento dos controles,  além da opção de reestruturação e abertura ao setor privado para prestação de serviço de saneamento, entre outros.

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, a pauta dos municípios precisa estar na ordem do dia do Congresso Nacional. “A reunião com o presidente Rodrigo Maia foi muito importante, porque tivemos a oportunidade de apresentar toda a pauta municipalista para a Câmara Federal. Entendemos que ele é sensível à necessidade do novo Pacto e solicitamos que, alguns projetos possam ser apreciados antes da Marcha dos Prefeitos, que acontecerá no início de abril”, pontuou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu em ajudar na pauta na Câmara Federal.  Além de entidades e parlamentares, a expectativa é que a Frente inicie a agenda com governadores do Brasil na próxima terça-feira (02), com um encontro com  governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Pauta Municipalista

Prefeitura de Frei Miguelinho pede devolução de valores após erro em folha gerar pagamento em duplicidade

A Prefeitura de Frei Miguelinho informou que um erro técnico no sistema de processamento da folha de pagamento provocou o depósito em duplicidade da remuneração de alguns servidores municipais.

Em comunicado oficial divulgado nas redes sociais, a gestão esclareceu que a falha foi exclusivamente operacional e solicitou que os servidores que receberam valores em dobro façam a devolução imediata do montante creditado indevidamente.

Segundo a administração municipal, a restituição deve ser feita por meio de transferência bancária para a conta da Secretaria de Esporte, vinculada ao Banco do Brasil. Após a transferência, o comprovante deverá ser enviado ao setor de Tesouraria, por e-mail ou WhatsApp, para regularização da situação.

A Prefeitura agradeceu a compreensão e a colaboração dos servidores e reforçou que a medida busca corrigir o equívoco sem prejuízos à gestão financeira do município.

O atual prefeito de Frei Miguelinho é José Lindonaldo de França, conhecido como Lindonaldo da Farinha, do PSB.

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Uma das novidades nos protestos desta sexta-feira foi a participação mais incisiva de setores da Igreja Católica, estimulados pelas palavras de bispos como Dom Fernando Saburido, Dom Delson Cruz e Dom Egídio Bisol, bispos do Regional Nordeste II da CNBB.

Não deixa de ser um sinal de que, independente do debate partidário, que deve ter seu momento e seus atores envolvidos, as reformas trabalhista e da previdência representam ameaças a conquistas fruto de muita luta, que custaram décadas de diálogo e pressão da sociedade.

A CNBB e as Dioceses que se envolveram no debate foram muito claras e defenderam manifestações pacíficas. Fato é que as imagens de pessoas que não vestiam vermelho e foram pra rua pacificamente, gerando belas demonstrações de organização popular, tiveram menos espaço que as de ônibus queimados por vândalos, que devem ser tratados coma lei.

“Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados. Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”, disse a CNBB em nota.

Na Diocese de Afogados da Ingazeira, muitos foram os sacerdotes que se mobilizaram, atendendo chamamento do Bispo Dom Egídio Bisol. Em Serra Talhada, os padres Custódio Sá, Edilberto Brasil e Uanderson Eduardo participaram do movimento.

“Estamos aqui em frente a Igreja Matriz da Penha, um dos catolicismo, e a Igreja está onde sempre esteve: ao lado dos pobres, dos mais fracos e necessitados. Ao lado dos injustiçados. Eu chamo esta proposta de reforma da previdência de ‘reforma pé na cova’, porque o cidadão só vai se aposentar quando morrer. Não vamos aceitar isso”, disparou o padre, recebendo aplausos dos manifestantes”, disse o Padre Custódio. O Padre Josenildo Nunes não participou por se recuperar de uma fratura no pé.

Em Afogados da Ingazeira, participaram os padres Gilvan Bezerra, Rogério Veríssimo, Ailton Costa, Orlando Bezerra, Miguel Nunes Neto, Daniel Gomes e o seminarista Renato participaram das manifestações. “Não há como ter outra posição senão apoiar a luta do povo. A gente não pode estar ao lado do diabo de dia e pregar Jesus Cristo na missa à noite”, chegou a dizer o Padre Luizinho, em analogia às reformas.  Em vários momentos, foi lembrada a fuigura de Dom Francisco Austregésilo e o papel que teria neste momento histórico.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) comemorou  o anúncio do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto em Petrolina, sobre as metas do governo federal para mais projetos hídricos para o Estado.

Em janeiro deste ano, dias após a posse do ministro, Fernando Monteiro apresentou a Gustavo Canuto, em Brasília, a proposta de construção do Canal do Sertão. Na ocasião, eles trataram da liberação de recursos para as novas etapas das obras da Adutora do Agreste.

No Plano Nacional de Segurança Hídrica,  Gustavo Canuto confirmou a inclusão destas obras, além do ramal de Entremontes e da Adutora de Pajeú. De acordo com o ministro, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, o semiárido pernambucano deverá receber R$ 15,7 bilhões.

“Ainda são metas em discussão, mas trata-se de um passo importante para esta conquista tão necessária e almejada pelos que conhecem de perto os efeitos da escassez de água. Sigo intransigente na cobrança de um olhar atento ao Nordeste”, declara o deputado federal.