Prefeita de Solidão é multada pelo TCE

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Miguel Leite de Siqueira (Sargento Siqueira), tem 24 horas para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, inclusive do prefeito, do vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Poder Legislativo.

A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde/PE, tendo a frente o Promotor em exercício Hugo Eugênio Ferreira Gouveia. Na recomendação, o promotor também recomenda a exoneração do Sr. Audrez Francyoly Santos Barros, oficial de gabinete da Presidência, casado com uma sobrinha do presidente da Casa James Pacheco.

O promotor Hugo Eugênio ainda pede que a presidência da Câmara encaminhe no prazo de 72 horas resposta ao Ministério Público informando sobre o cumprimento da determinação que teve como base o Inquérito Civil nº 002/2015, que apura desvios na casa legislativa.

A promotoria finaliza a Recomendação 001/2016 determinando o encaminhamento da mesma ao Procurador Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público, ao Secretário Geral do Ministério Público e ao CAOP – Patrimônio Público, além de publicação da imprensa oficial.

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

da Folha de Pernambuco

Ao lado de lideranças do Estado do Mato Grosso do Sul, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, subiu o tom contra os petistas e reiterou que vai “libertar” os brasileiros do governo do PT. “Vou vencer as eleições e vou tirar o governo do PT. Vou libertar os brasileiros desse partido político que esqueceu dos brasileiros”, afirmou Aécio em comício realizado nesta terça-feira, 21, no Clube nipo-brasileiro.

Aécio lembrou que restam apenas cinco dias para a eleição e convocou os presentes para “fazer a mudança mais importante nos últimos anos”, em referência à própria eleição. “O que está em jogo é muito mais do que a vitória de um partido político. Temos uma oportunidade histórica”, disse. “Fiquem vigilantes até o dia 26″.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, Aécio contestou o resultado do Datafolha, que o mostrou numericamente atrás de Dilma Rousseff (PT), no limite do empate técnico. Os institutos de pesquisas estão devendo explicações desde o primeiro turno. Os erros foram grosseiros em toda parte”, afirmou. “Se o resultado é esse, em comparação com o primeiro turno, considero que o Datafolha me coloca como próximo presidente da República”.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou emenda de meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em votação nesta quarta-feira (16), pelo Congresso Nacional, para garantir, no orçamento da União, os R$ 130 milhões necessários para a conclusão da Adutora do Agreste em 2021. 

“Encampei esta luta e não medirei esforços para a conquista dos recursos que faltam para ver este sonho de milhões de pernambucanos em pleno funcionamento”, afirma o parlamentar.

O término das obras da Adutora do Agreste, que se arrasta há mais de uma década, é visto por Fernando Monteiro como primordial para a garantia do abastecimento numa região que conhece bem os efeitos danosos da escassez de água. 

O assunto está sempre na pauta de reuniões do deputado em Brasília. Entre os avanços recentes viabilizados pelo parlamentar está também a garantia da liberação de R$ 90 milhões, dada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, há 15 dias, que possibilitarão que a obra chegue aos 70% de sua execução em Pernambuco.