Prefeita de Arcoverde trocará o PTB pelo PSB

O pré-candidato a Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, obteve vitória no Tribunal Regional Federal da 5º Região no Recife/PE.

O TRF5 manteve a absolvição de Adeilson Lustosa na manhã de hoje (09/07/2020) ao julgar um processo de improbidade administrativa que foi proposto pelo Ministério Público Federal.

Delson já havia sido absolvido pelo Juiz da Vara Federal de Serra Talhada e agora o TRF5 manteve a decisão do juiz.

O TRF5 entendeu, por unanimidade, que Adeilson Lustosa não cometeu ato de improbidade.

O caso dizia respeito a não aplicação do percentual mínimo em educação (25%) no ano de 2010. Ficou provado que a administração de Adeilson atingiu os 25%. O processo tem o número 0800349-52.2016.4.05.8303.

Em janeiro, Delson foi lançado pré-candidato do Podemos pelo deputado federal Ricardo Teobaldo. O deputado estadual Gustavo Gouveia também participou do encontro

Somadas, bancadas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa; atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não se diz candidato à reeleição, mas está em campanha informal.

Do G1

A cinco dias da eleição que vai definir a nova mesa diretora da Câmara, nove partidos já anunciaram apoio à reeleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Somadas, as bancadas dessas nove legendas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa (257).

Até a noite desta sexta (27), os seguintes partidos haviam anunciado apoio a Maia: PV, PP, PRB, PSD, PR, PSB, PHS, PSDB e DEM.

Rodrigo Maia assumiu a presidência da Câmara para um mandato-tampão em julho do ano passado, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter renunciado ao posto. Na ocasião, o parlamentar do DEM derrotou no segundo turno o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que tinha o apoio do Palácio do Planalto.

Embora falte menos de uma semana para a votação que definirá o novo presidente da Câmara, Maia ainda não oficializou sua candidatura à reeleição.

No entanto, o deputado do DEM aproveitou o recesso parlamentar para fazer uma campanha informal pelo país. Além de viajar para as bases políticas dos colegas de Legislativo, ele tem oferecido jantares a parlamentares.

O fato de os partidos terem anunciado apoio à reeleição não significa que todos os deputados dessas legendas são obrigados a votar em Maia.

Para ser eleito, um candidato à presidência da Câmara precisa obter a maioria dos votos, desde que estajam presentes à sessão, pelo menos, 257 dos 513 deputados. A eleição é secreta e está marcada para 2 de fevereiro.

Em 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi preso após ter o mandato cassado pela Câmara – foi eleito para o comando da Casa no primeiro turno, com 257 votos.

Os candidatos

Além de Maia, estão na corrida pela presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). As candidaturas, porém, só são registradas no dia da eleição, portanto, podem surgir novos candidatos até a última hora.

Rogério Rosso também chegou a lançar candidatura, mas, sem o apoio da própria bancada, ele anunciou nesta semana que iria suspender a campanha até que o Supremo Tribunal Federal analisasse se a candidatura de Maia é constitucional.

Ações na Justiça – Os adversários do atual presidente da Câmara argumentam que o regimento interno da Casa impede a reeleição na mesma legislatura (a atual termina somente em 2018).

Aliados do atual presidente da Câmara, por outro lado, defendem que o fato de ele ter sido eleito para um “mandato-tampão” de seis meses permitiria que ele disputasse um novo mandato.

Atualmente, há três ações em andamento no STF contra Maia:

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) pediu que a Suprema Corte impeça o presidente da Câmara de conduzir o processo eleitoral. A assessoria do parlamentar já disse que, se Maia for candidato, não comandará a sessão que vai eleger o novo presidente da Casa;

O Solidariedade pediu ao Supremo que proíba o atual presidente da Câmara de se reeleger;

O deputado André Figueiredo, candidato a presidente da Casa, solicitou ao STF que Maia sequer seja autorizado a disputar a reeleição.

Bancadas – Veja abaixo o tamanho das bancadas que já anunciaram apoio a Maia:

PP: 46

PV: 6

PSDB: 48

PSB: 34

PHS: 7

DEM: 28

PSD: 36

PR: 39

PRB: 22

Total: 266

A governadora eleita, Raquel Lyra, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (12), com dirigentes da Caixa Econômica Federal. O encontro, que aconteceu na Superintendência da Caixa, no Recife, faz parte do processo de transição.

Na ocasião, a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, explanou a atuação do banco no estado, quantas unidades estão instaladas em todas as regiões de Pernambuco, os parceiros, bem como foram apresentadas a carteira com o Governo do Estado e a situação atual dos contratos já feitos pela administração Paulo Câmara, a exemplo das obras do canal do Fragoso, em Olinda, e do Hospital da Mulher, localizado em Caruaru.

“Essa reunião foi de grande importância pra gente ficar por dentro de quais os contratos e financiamentos já feitos entre a atual gestão e a Caixa, as obras que estão paralisadas, em andamento e as que estão para ser finalizadas, para que, diante dessas informações, possamos atuar num plano de trabalho mais eficiente”, afirmou Raquel Lyra.

Programas de políticas públicas, a exemplo do Auxílio Brasil e do Chapéu de Palha, onde a Caixa é o canal pagador entre o Governo Federal e os beneficiados, também foram explanados, assim como foram apresentados projetos futuros que podem ser implementados a partir de 2023.

“Com esse mapeamento, vamos trabalhar para melhorar e ampliar os serviços em nosso estado, com mais água, habitação, mais investimento e, com isso, oferecer uma melhor qualidade de vida para todos os pernambucanos e pernambucanas”, concluiu a governadora eleita.

Rodrigo Lima – Ascom

A Prefeitura de Afogados inaugurou neste final de semana na comunidade rural do São João Velho. Foi o 23º ponto de apoio inaugurado pela Prefeitura em toda a zona rural. Com essa nova unidade, 120 comunidades rurais passam a receber a cobertura da atenção básica mais perto de casa.

A nova unidade conta com atendimento de médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, odontólogo e agentes comunitários de saúde. Em um espaço onde antes funcionava a antiga escola da comunidade (substituída por uma maior e mais moderna, construída e inaugurada pela Prefeitura), o ponto de apoio conta com sala de enfermagem, sala para atendimento médico, sala de vacina e de curativo, além de banheiro e espaço administrativo. A unidade vai atender a 553 moradores das comunidades de São João Velho, Belém, Antas, Boqueirão e Manoel Soares.

O Prefeito José Patriota agradeceu à gratidão dos moradores e destacou a importância de levar os serviços públicos para perto da população.“Hoje temos uma atenção básica que cobre 100% do nosso território, e alguns serviços de saúde estão dentre os mais bem avaliados de nossa gestão. Isso é fruto de planejamento e muito, mas muito trabalho,” destacou Patriota.

A inauguração contou com as presenças dos Vereadores Luiz Besourão e Rubinho, este último foi o autor do requerimento que possibilitou a instalação da unidade.

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.