Prefeita de Arcoverde confirma presença em Seminário do TCE

Dezenas de trabalhadores rurais e urbanos, além de lideranças políticas e sindicais, devem acompanhar, nesta segunda-feira (29), o Seminário “Os impactos da Reforma da Previdência”.  O evento, que acontece na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), terá como expositor o renomado economista Eduardo Moreira.

O economista tem se destacado nacionalmente por suas análises sobre a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos do documento apresentado pelo Governo Bolsonaro. Segundo ele, a PEC  retira recursos dos mais pobres e por isso tenderá a causar um impacto negativo econômico duradouro caso seja aprovada.

Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’.

O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da  Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias.  O Colegiado, presidido pelo deputado Doriel Barros, já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.

São também titulares da Comissão, a deputada  Teresa Leitão (PT), na vice-presidência, João Paulo (PCdoB), na relatoria, Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR).  Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.

Serviço

Seminário “A Reforma da Previdência e seus impactos”

Palestrante: economista Eduardo Moreira

Segunda-feira, 29 de abril – Às 9h

Auditório Sérgio Guerra, Assembleia Legislativa

Rua da União, 397, Boa Vista, Recife

Logo mais, à meia noite, sai a segunda pesquisa divulgada pelo blog em parceria com o Instituto Múltipla, do economista Ronald Falabella,  trazendo a corrida à sucessão estadual em Pernambuco.

No estado a pesquisa afere a chegada de Marília Arraes no processo. Em 22 de março, a primeira pesquisa mostrava  liderança de Raquel Lyra, com Miguel Coelho (MDB) em segundo e Anderson Ferreira (PL) em terceiro. O candidato Danilo Cabral, do PSB, aparecia em quarto.

Claro, a chegada da candidata do Solidariedade a se levar em conta levantamentos recentes mudou o jogo. Por outro lado, a pesquisa também dará sinais sobre a estratégia de Danilo Cabral de colar no ex-presidente Lula e dos principais cabos eleitorais dos outros candidatos.

O blog ainda traz o cenário para Presidente da República, onde os candidatos ao Estado pontuam melhor, avaliação de Paulo Câmara e Bolsonaro e o poder de transferência das principais lideranças com inserção no estado.

Como os dados foram coletados em uma semana em que ainda não havia definição dos nomes ao Senado, sem a confirmação de candidatos da Frente Popular e oposições, o blog, assim como na pesquisa de março, não realizou o levantamento para a Casa Alta.

A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Empresa nega ter descumprido prazos e afirma que problema teve relação com alteração em estoque em segunda empresa de João Pessoa. “Comissão de Licitação e Secretário tinham ciência”

Prezado Nill Júnior,

Diferentemente do que foi divulgado pela Imprensa, leia-se Blogs, a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, é uma empresa de representação comercial, e diante de tal situação, tem em seu arcabouço de atividades econômicas (CNAE) vários segmentos comercias.

Importante destacar que a empresa foi constituída com esse objetivo, participar de Licitações Públicas, nas diversas esferas governamentais, e a partir daí intermediar as atividades privadas e o Negócio Estatal, que assim o demande. Portanto, não há nenhum óbice de ordem legal ou factual com relação a esse sentido.

Vale destacar que ao tratar da Licitação a qual a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento sagrou-se vencedora do Certame para entrega de três motos, como bem notificou o Blog Nill Jr. é verídica, contudo, há fatos que não foram divulgados de forma adequada. Nesse aspecto, reconheço que por falta de informações mais detalhadas, entretanto, precisaria que fosse ouvida a outra versão.

A Licitação estava em sua segunda chamada, o que significa que não houve interessados na primeira chamada, o preço unitário de cada item (Moto XRE 300), era de R$ 16.150,00 cada, valor cotado pelo Município. Ao vencer o certame o representante legal da empresa ora notificada sabia existir e estoque os produtos junto a empresa Novo Rumo Honda, com sede em João Pessoa-PB, a qual seria a real fornecedora dos bens.

Pari passu, ao acionar o departamento comercial da empresa, verificou-se que as motos não estavam mais disponíveis, e que o custo de fornecimento para entrega não seria mais aquele, valor evidentemente defasado para os preços praticados pelo mercado. De imediato foi comunicado a Prefeitura Municipal de Tabira. Neste momento, ficaram as partes, Contratante (Prefeitura) e Contratada (Empresa Vencedora) que seria feito um realinhamento de preços, conforme prevê Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/1993). Destaque-se ai que existe nos autos do referido Processo Administrativo o pedido de protocolo de realinhamento de preços, assim esperamos.

As motos não haviam sido entregues em razão deste formalismo legal, e a Comissão de Licitação, bem como o Secretário de Administração do Município tinham ciência.

Nesse diapasão, é inadequado, arbitrário e desarrazoado alegar que houve, ainda que de forma implícita, má-fé da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, pelo contrário, estava previsto que nesta sexta-feira, dia 28 de Julho, as motos estariam sob a tutela do Município de Tabira.

Não entendemos o motivo de tamanha repercussão, não houve descumprimento de prazo, o que houve foi a tomada de medidas, ainda que baseadas no manto de Ato Discricionário, sem ao menos oportunizar a parte o contraditório e a ampla defesa. Ferido de morte o direito da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, sabemos que o maior bem previsto no patrimônio de uma empresa e a sua imagem, e, portanto, ficamos indignados com as alegações e suposições elencadas. Questionamos qual o crime cometido, ter uma sede em uma comunidade rural? Ter sido criada em Abril do corrente ano? Representar empresas em licitações?

Por fim, estamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Severino Daniel Leite Siqueira

Representante legal da Empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento

Promotora quer transferência imediata dos detentos e reforma do prédio

Diante do quadro de insalubridade e risco de fuga, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a reforma urgente da Cadeia Pública de Itapetim, com transferência de todos os 25 presos para as unidades prisionais em condição de segurança mais próximas desta Comarca, no prazo de dez dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

O MPPE apurou o elevado grau de probabilidade de existir mais fugas, riscos à vida dos presos e dos policiais, dado as instalações precárias do edifício. “O problema é de longa data, inclusive, já tendo ajustes internos pagos pelos próprios policiais e populares, visando manter a cadeia pública e seus presos próximos de suas famílias, contudo, não há mais condições de manter os presos neste ambiente”, alegou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos.

“A situação calamitosa da Cadeia Pública, a qual não apresenta as mínimas condições de segurança e higiene para a detenção dos presos e para o exercício do ofício dos militares que guarnecem o estabelecimento prisional”, complementou ela.

 “A reforma urgente é adequada e necessária, visando que no âmbito extrajudicial seja resolvido o problema, já que está expondo os detentos não só a risco de vida, mas também a tratamento desumano e absolutamente interesse coletivo”, considerou a promotora de Justiça.

São 25 presos em três celas precárias, ocasionando superlotação. O texto da recomendação cita fissuras nas paredes e no teto das celas,  ferrolhos e dobradiças das grades das celas danificados, insuficiência de cadeados, alvenaria velha com reboco extremamente fragilizado, portões e grades das janelas que demonstram sinais de vulnerabilidade, onde são notadas rachaduras nas paredes de sustentação.

Ainda um corredor entre as celas e o muro da cadeia que facilita sobremaneira uma possível transposição em caso de fuga, bem como janela e grade na parte frontal interna da cadeia que pode servir de apoio e acesso ao telhado do estabelecimento e, consequentemente, à área externa, rede de esgoto com a encanação quebrada, derramando água no interior do pátio externo; presença de baratas e ratos na cozinha e no pátio de banho de sol; infiltrações, quando de precipitações pluviométricas, por todos os compartimentos; esgotos a céu aberto,  buracos decorrentes da ação da chuva, telhado em péssima condição, buracos no piso,  muros externos em via de desmoronamento e instalações elétricas e hidráulicas imprestáveis com risco de um curto-circuito.

Além dos problemas verificados na estrutura física, não há abastecimento de água suficiente para atender a demanda dos reclusos no que diz respeito à higiene pessoal e higienização das celas onde estão alojados. A promotora Lorena de Medeiros Santos lembrou também as últimas investidas de fugas e, em uma delas, com rendição de um policial militar.