Prefeita Aline Karina anuncia construção de nova praça

Aporte federal vai garantir a continuidade de empreendimentos nas cinco regiões do País

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 30,7 milhões para ações de saneamento básico em 17 estados brasileiros.

A maior parte dos recursos foi destinada às regiões Nordeste (R$ 15,8 milhões) e Norte (R$ 6,5 milhões), que possuem os índices mais baixos de cobertura dos serviços de água e esgoto. Os valores serão investidos em obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado, além de estudos e projetos para o setor.

A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços. “Estamos mantendo o aporte em obras importantes e que vão trazer melhores condições de vida à população brasileira. Com esses recursos e a garantia de continuidade dos serviços, também conseguimos assegurar a oferta de empregos nesse momento de pandemia”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Na região Nordeste, a capital potiguar contará com R$ 6,5 milhões para as obras de drenagem urbana sustentável na Arena das Dunas. Também no Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró contará com R$ 382,8 mil para a implantação de sistema de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte, Lagoa do Mato, Nova Betânia, Redenção, Santo Antônio e Santa Delmira, além dos conjuntos habitacionais Abolição III e IV.

Em Olinda (PE), o Governo Federal garantiu o aporte de R$ 5 milhões para as obras de retificação e revestimento de trecho do canal Bultrins-Fragoso. Na Bahia, as cidades de Camaçari, Itapetinga e Salvador receberão, somados os repasses, R$ 1,7 milhão para ações de abastecimento de água e projetos na área de resíduos sólidos.

Já Parauapebas, no Pará, poderá investir R$ 4,81 milhões na elaboração de projetos de engenharia para implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. Mais quatro municípios paraenses – Ananindeua, Belém, Itaituba e Oriximiná – vão receber, ao todo, mais R$ 1,22 milhão. Os recursos serão aplicados em obras, estudos e projetos no setor.

Representantes dos aprovados do concurso para servidores municipais que foram convocados no dia 29 de outubro solicitaram ao blog intervenção junto ao prefeito Luciano Duque sobre a posse, próxima etapa do certame.

“Já são 43 dias desde a convocação e até agora estamos buscando saber quando será a posse”, diz um dos membros da comissão. De acordo com o prefeito Luciano Duque a posse acontecerá em janeiro para a maioria dos servidores, inclusive da educação.

Segundo o gestor, como a maioria é da área da educação, não teria sentido a posse em fim de ano. E prometeu: “Seguramente em fevereiro fazemos uma nova convocação”. Só professores são 35, além de auxiliares de serviços gerais, 64.

Dia 29 de outubro, a Secretaria de Administração realizou a terceira convocação de candidatos aprovados no último Concurso Público do município. Foram convocados 133 aprovados.

Cumprindo agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (1°), sistemas rurais de abastecimento de água nos municípios de Iguaracy e Sertânia.

A iniciativa faz parte do programa Águas de Pernambuco e irá beneficiar mais de 1.400 moradores da zona rural destas cidades, com investimentos que somam mais de R$ 3,6 milhões.

A gestora assinou, ainda, ordem de serviço para a pavimentação de onze ruas no município de Iguaracy.

“Nós estamos trabalhando de maneira incansável, retomando a capacidade de investimento em Pernambuco, buscando operações de crédito, fazendo parcerias com o governo federal e, junto aos municípios, temos conseguido transformar realidades por todo o Estado. Agora essas comunidades terão água nas torneiras todos os dias. Assinamos também aqui uma ordem de serviço para pavimentar 11 ruas do município de Iguaracy, para garantir mais mobilidade e segurança para a população”, afirmou a governadora.

O secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou que o Governo de Pernambuco tem mobilizado recursos volumosos para levar água para as zonas rurais do Estado. “De 2023 até o momento, esta gestão já entregou 32 Sistemas de Abastecimento de Água. São quase R$ 4 milhões em investimentos para garantir água nas torneiras da população rural. Sem dúvida, é a concretização de um sonho antigo que hoje se realiza em Sertânia e Iguaracy. A mudança está acontecendo e estamos virando uma página importante de Pernambuco”, pontuou.

AROEIRA – Em Iguaracy, a governadora entregou o Sistema de Abastecimento de Água do Complexo Aroeiras, que vai atender 100% das comunidades de Aroeira de Baixo, Aroeira de Cima, Juá, Bom Nome e Alazão. O investimento é de R$ 2.5 milhões.

“Essa não é apenas uma entrega, é a consolidação de um compromisso que beneficia a todos. Recebemos duas grandes conquistas para a nossa gente, que apesar de estar distante dos grandes centros urbanos, merece igual atenção”, destacou o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves.

Neste sistema, a água será captada a partir da barragem do Rosário, operada pela Compesa, por meio de adutora já existente no local, com mais de 2,8 km de extensão. O sistema conta com uma Estação de Tratamento de Água (ETA), adutora de água tratada com 660 metros, dois reservatórios elevados e uma rede de distribuição com 24 km, que leva água diretamente às torneiras das famílias.

HENRIQUE DIAS – Já em Sertânia, foi inaugurado o sistema de abastecimento de água na comunidade de Henrique Dias, com captação feita diretamente do Ramal do Agreste, por meio de um sistema de bombas flutuantes. O investimento para este equipamento é de R$ 1,1 milhão.

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, enfatizou ser um dia histórico para o município. “Há muito tempo pedíamos água para o nosso povo de Henrique Dias. Hoje, são 200 famílias que estão sendo beneficiadas com água nas torneiras e, pela primeira vez, vão ter direito a tomar banho de chuveiro. É muito mais dignidade para todos”, afirmou.

A água percorre mais de 3 km até a ETA, onde passa por tratamento completo antes de ser enviada para o reservatório e distribuída às casas da comunidade por meio de 2,2 km da rede, que tem 154 ligações domiciliares com hidrômetros.

Presente na solenidade, o deputado federal Clodoaldo Magalhães enalteceu as entregas feitas pelo Governo de Pernambuco. “Este é um governo de resultados e muitas entregas, que vem fazendo a diferença na vida das pessoas”, enalteceu. O deputado estadual Luciano Duque complementou. “É um momento histórico. Uma iniciativa que traz água nas torneiras para quem, por muitos anos, não teve esse privilégio”, finalizou o parlamentar.

Em Iguaracy, a governadora ainda assinou ordem de serviço para a pavimentação e sinalização de 11 ruas. A obra será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh), por intermédio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O custeio, na ordem de R$ 1,1 milhão, será fornecido pelo Governo do Estado.

O prazo previsto no contrato para a execução dos serviços descritos em planilha é de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão e assinatura da Ordem de Serviço.

Acompanharam as agendas os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer) e Manuca (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo); o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os prefeitos Gilberto Ribeiro (Flores), Luciano Torres (Ingazeira), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Diógenes Patriota (Tuparetama), Pedro Pilota (Itaíba), Ismael Lira (Orocó); além de outras lideranças políticas.

O  deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, inaugurou seu comitê de campanha na Cidade de Arcoverde.

Estiveram presentes o candidato a deputado estadual Miguel Coelho (PSB); o vereador de Arcoverde, Warley Amaral (PTB); ex-vereador de Arcoverde, Leite; bem como três vereadores da Cidade de Afogados da Ingazeira, Raimundo Lima, Frank Nazário e Luiz Bezorão, além do coordenador regional da campanha de Paulo Câmara, Rodrigo Bradley.

Nos discursos, houve a tentativa de afirmar que Fernando Bezerra foi o responsável direto pela duplicação da adutora do Jatobá, quando Ministro da Integração Nacional, minimizando os efeitos da seca e a falta de água na Cidade.

Patriota ainda disse que tem ajudado a gestão da Prefeita Madalena Brito. “Madalena está respondendo dignamente à confiança do povo, indo direto a Brasília buscar recursos para a Cidade”, falou.

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos.

Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral. À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho.

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro.