Prazo para regularização do cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se encerra nesta sexta-feira (29)

Do Estadão Conteúdo

Só um “tsunami” poderia fazer Jair Bolsonaro (PSL) não ser eleito presidente da República no próximo domingo, 28, nas palavras do presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro. Em entrevista ao Broadcast Político/Estadão, ele afirma que o cenário aponta hoje para a vitória do candidato do PSL na disputa contra Fernando Haddad (PT) nas eleições 2018. “A grande dúvida, como não haverá debate na TV e os fatos são esses que estão acontecendo, é qual vai ser a diferença (para Haddad)”, diz Montenegro.

Na mais recente pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, divulgada na última terça-feira, 23, Bolsonaro apareceu com 57% das intenções de voto contra 43% de Fernando Haddad (PT), em um cálculo que considera apenas os votos válidos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A vantagem do vencedor dependerá da acomodação final de votos dos eleitores que hoje se dizem indecisos e das abstenções, afirma Montenegro. “As abstenções podem correr de uma forma homogênea ou ficarem maiores em determinadas regiões”, aponta. No levantamento divulgado pelo instituto no último dia 23, 3% dos eleitores se dizem indecisos ou não responderam ao questionamento sobre intenção de voto.

O Nordeste, região que declara mais simpatia por Fernando Haddad, pode registrar uma abstenção maior no segundo turno, diz o presidente do instituto. Como a eleição foi decidida logo na primeira etapa em sete Estados nordestinos, parte do eleitorado pode ficar desmotivada a ir às urnas por não haver um candidato ao governo estadual que puxe votos, argumenta Montenegro.

A convicção de votos tanto do eleitorado de Bolsonaro quanto do eleitor de Haddad dificulta um cenário de reversão no cenário, diz o dirigente do instituto. “A certeza de votos dos dois candidatos é muito grande, e eles são antagonistas. Só um tsunami poderia fazer um eleitor do Haddad votar em Bolsonaro e vice-versa. Há uma guerra desde o início entre o anti-PT versus o PT.”

Em 12 de dezembro de 2017 – depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

Registro no Conselho Superior do Ministério Público confirma existência de procedimento, mas ainda há poucos detalhes sobre a apuração.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para investigar suspeitas de prática de “rachadinha” e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste do estado.

A informação consta no Anexo II da Ata da 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, realizada em 25 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5). O caso tramita como Procedimento Preparatório nº 01871.000.271/2023, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru.

Segundo o registro oficial, o procedimento tem como objeto apurar suposta prática de rachadinha e enriquecimento ilícito no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru. A relatoria no Conselho Superior está a cargo do conselheiro Aguinaldo Fenelon de Barros.

Até o momento, porém, não há muitos detalhes públicos sobre a investigação. O documento apenas registra a existência do procedimento e seu objeto, sem informar nomes de eventuais investigados, fatos específicos apurados ou o estágio atual das diligências.

O procedimento preparatório é uma fase inicial de apuração conduzida pelo Ministério Público para verificar se há elementos suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito civil ou a adoção de outras medidas legais.

Por Matheus Teixeira e Camila Mattoso/Folha de S. Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022.

Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.

Agora, o tribunal opta por firmar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.

A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.

Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fake news e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.

Em outra frente, no julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano.

Apesar de ter se posicionado contra as ações que pediam a deposição do presidente, o tribunal firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fake news é passível de cassação.

Com voto de seis dos sete ministros, a corte estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Os magistrados, principalmente os que integram o STF (Supremo Tribunal Federal), foram enfáticos em suas posições. Eles deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos em curso no Supremo que miram esquemas de fake news de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas caso o esquema de notícias falsas se repita.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso foi na mesma linha e frisou que a decisão do julgamento “não é para o passado, mas para o futuro”.

“Estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, afirmou o magistrado, atual presidente do TSE.

Os ministros estabeleceram cinco parâmetros a serem observados para decidir casos de disparo em massa de mensagens via WhatsApp.

São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Apesar dos recados, neste caso os ministros não explicaram o que farão de diferente ano que vem em relação a 2018 para que processos similares tenham desfecho diferente.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o resultado do julgamento tornou preocupante o cenário das eleições de 2022. A advogada Karina Kufa, que representou Bolsonaro, disse que as novas balizas firmadas pelo TSE tornarão o uso da internet nas eleições “bem restrito”.

Ela anunciou que vai criar um curso de direito eleitoral para “orientar e qualificar” blogueiros identificados com o presidente sobre como atuar nas eleições de 2022.

No caso da cassação do deputado Francischini, no entanto, o recado foi mais claro: qualquer tipo de ataque ao sistema eletrônico de votação, com insinuação de que a Justiça Eleitoral usa o modelo para fraudar o pleito, pode levar à perda de mandato.

Os ministros disseram que se trata de uma questão institucional e que as fake news sobre as urnas representam uma ofensa à democracia, o que não pode ser avalizado pela Justiça.

“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou Barroso.

No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini faz um discurso similar ao realizado por Bolsonaro e seus aliados quando aumentaram a pressão pela aprovação do voto impresso.

O então deputado federal diz na gravação que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.

Relator do processo, o então corregedor-geral do TSE, Luís Felipe Salomão, disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”.

Além desses casos, Moraes também deu indícios de que está atento a uma possível repetição do que houve nos Estados Unidos após a derrota eleitoral de Donald Trump, caso Bolsonaro perca o pleito do próximo ano.

Bolsonaro afirmou no início do ano que, se não houver o voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior” que dos EUA.

O chefe do Executivo fez menção à invasão ao Congresso americano por aliados de Trump no dia em que o órgão iria ratificar a vitória de Joe Biden para o posto máximo daquele país.

Ao mandar prender o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Moraes citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre o influenciador bolsonarista e um invasor do Capitólio.

A PF afirmou que Santos aderiu à tese de que houve fraude nas eleições dos EUA de 2020.

De acordo com o trecho do pedido da PF transcrito por Moraes, a teoria relativa ao pleito americano tem servido de “base de argumentação utilizada” por aliados do presidente para questionar a lisura das eleições no Brasil.

A prefeitura de Tabira, por intermédio da secretaria da Fazenda, informa em nota que injetou, com om pagamento da folha do mês de junho, na economia local, o valor de R$ 1.664.791,41 (um milhão seiscentos e sessenta e quatro mil e quarenta e um centavos).

A folha líquida equivale a R$ 1.325,810,09 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e dez reais e nove centavos), juntando com a patronal, valor que se repassa ao INSS, R$ 306.345.38 (trezentos e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

“Sabemos das dificuldades encontradas, mas com muito esforço a gestão vem honrando seu compromisso em garantir o pagamento dos servidores”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Afonso Amaral.

“Até o fim da gestão é meu compromisso garantir o pagamento dos servidores que prestam serviços ao município de Tabira”, prometeu Sebastião Dias.