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Prazo para regularização do cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se encerra nesta sexta-feira (29)

Por André Luis
Foto: Marcelo Vidal / SDSCJ

O prazo é para as pessoas nascidas nos primeiros três meses do ano. Cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no Cadastro Único da Assistência Social

Se encerra nesta sexta-feira (29) o prazo para que pessoas nascidas nos primeiros três meses e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) regularizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) da Assistência Social. De acordo com o último balanço, cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no sistema nesta primeira etapa.

Em Pernambuco, aproximadamente 62 mil beneficiários não se cadastraram no período determinado pelo Governo Federal (até 31 de dezembro do ano passado) e precisam fazer essa regularização. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), essas pessoas deverão cumprir o cronograma que determina a norma obedecendo a data de aniversário de cada beneficiário. Sem esta regularização, a concessão do benefício será suspensa.

O estado de Pernambuco registra um total de 314.485 beneficiários do BPC, sendo 41% (127.634) pessoas idosas e 59% (186.851) pessoas com deficiência. Os dados atuais mostram que os municípios inseriram no Cadastro Único 75% (234.794 pessoas) de beneficiárias do BPC. Do total inserido no CadÚnico, 41% (102.856) são pessoas idosas e 59% (149.367) são pessoas com deficiência. De acordo com os dados do batimento realizado pelo Ministério da Cidadania, o percentual de 20% os pernambucanos ainda precisam ser inseridas neste cadastro. Destas, 24.778 são pessoas idosas e 37.484 pessoas com deficiência.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, explica que, caso os beneficiários não ajustem o cadastro, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril. “Quem não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso”, ressalta.

Para o cadastramento, é preciso que o beneficiário ou o responsável por ele procure os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com os documentos de CPF e RG, além do comprovante de residência em mãos. “É necessário destacar que a regra é uma forma de transição que primeiro vai notificar o beneficiário sobre os ajustes que precisam fazer e, só depois, caso o usuário não resolva sua situação, haverá o bloqueio. O cronograma alerta para os dias de aniversário, então é importante que as pessoas só se dirijam às unidades no período correto para que não se formem filas imensas ou gere a superlotação das unidades”, destaca o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um incentivo da Política de Assistência Social que integra a Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por lei, é concedido o valor de um salário mínimo aos idosos a partir dos 65 anos e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção e nem de tê-la provida pela sua família. O auxílio é individual, não vitalício, não contributivo e intransferível.

Confira na tabela abaixo os prazos de notificação e bloqueio do benefício:

Outras Notícias

Santa Cruz da Baixa Verde: corpo encontrado com marcas de tiros

Um corpo com marcas de tiros foi encontrado na noite da sexta-feira (25) em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu na Rua Antônio Inácio. A vítima estava caída no chão e próximo dela foram ecnontradas quatro cápsulas de pistola. Ainda de acordo com a PM, […]

Um corpo com marcas de tiros foi encontrado na noite da sexta-feira (25) em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu na Rua Antônio Inácio. A vítima estava caída no chão e próximo dela foram ecnontradas quatro cápsulas de pistola.

Ainda de acordo com a PM, testemunhas disseram que ouviram disparos de arma de fogo, mas não souberam informar como tudo aconteceu. A motivação e a autoria do crime são desconhecidas, até o momento desta publicação.

A Delegacia de Polícia Civil do município ficará responsável pela investigação deste crime.

Candidata do PV acusa presidente de usar 100% do fundo partidário na campanha da mãe

O presidente do PV de Afogados da Ingazeira, Casimiro Ferreira,  está sendo acusado principalmente pela candidata Joana D’arc de direcionar os R$ 10 mil do fundo partidário a uma só candidata. Detalhe: o nome é o da sua mãe, a candidata Simone da Feira, eleita no último domingo com 652 votos. O dinheiro nem é […]

O presidente do PV de Afogados da Ingazeira, Casimiro Ferreira,  está sendo acusado principalmente pela candidata Joana D’arc de direcionar os R$ 10 mil do fundo partidário a uma só candidata.

Detalhe: o nome é o da sua mãe, a candidata Simone da Feira, eleita no último domingo com 652 votos.

O dinheiro nem é tanto considerando os custos alegados de uma campanha. Mas os R$ 10 mil do fundo partidário foram destinados apenas à sua mãe.

Em uma rede social, a candidata Joana D’arc, que obteve 250 votos, não esconde sua decepção. “Ele me bloqueou e outros nomes do grupo. Já falei com a Direção Estadual. A gente fala no direito das mulheres e o próprio presidente do partido violou e direcionou a questão da cota só pra mãe dele”, reclama.

Na legenda, além de Joana, ainda disputaram Alexandre da Rua Nova (206 votos), Cícera do Leite (68 votos) e Iragilda do Riacho da Onca, com 30 votos. Nenhum recebeu recursos do fundo partidário.

O blog enviou mensagem a Cassimiro para se defender das críticas,  mas ainda não obteve retorno.

Já no PT, a queixa foi de direcionamento político para eleição da candidata Lucineide do Sindicato. A presidente do partido, Mônica Souto, anunciou apoio à candidata e houve apoio e alinhamento estadual, por conta do Deputado Carlos Veras.

A queixa é de que os demais candidatos votados só serviram para fazer calda para a vereadora eleita. Cada partido com o seu BO.

Internauta Repórter: paciente sofre com trombose em poltrona improvisada no Ruy de Barros

Nill Júnior, Gostaria de registrar uma reclamação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia. Minha irmã, Elaine Alves Coelho, 43 anos,  deu entrada na noite do dia 4 de abril com suspeita de trombose. Na sexta pela manhã foi encaminhada para internamento e até agora (10/4) está aguardando um leito. São 6 dias sentada em […]

Nill Júnior,

Gostaria de registrar uma reclamação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia. Minha irmã, Elaine Alves Coelho, 43 anos,  deu entrada na noite do dia 4 de abril com suspeita de trombose.

Na sexta pela manhã foi encaminhada para internamento e até agora (10/4) está aguardando um leito. São 6 dias sentada em uma poltrona ouvindo que está sem previsão.

O médico ontem falou com minha irmã que já havia solicitado um exame 3 vezes para confirmar a trombose e o exame não foi providenciado. Hoje minha irmã fez o exame, confirmada a trombose e pelo risco de hemorragia tem que ficar internada. Já liguei para ouvidoria e só me respondem que está superlotado. Em seis dias não teve alta neste hospital?

E os parentes de funcionários que chegam e conseguem leito rapidamente? Minha irmã está sozinha em Arcoverde porque trabalha aí e nossa família está na Bahia inconformada e desesperada com essa situação de desrespeito com a dignidade humana.

Isso é uma vergonha para Arcoverde, para o Estado de Pernambuco. Cadê o atendimento humanizado? Cadê o respeito pelo ser humano?

Deixo claro aqui que a insatisfação não se refere ao atendimento médico porque entendemos que têm feito o possível. A nossa reclamação é da gestão do hospital que não se importa com o ser humano. O SUS é de todos, não é de parente, amigo ou conhecido. Aguardamos uma solução!

Luzaine Alves Coelho – Internauta Repórter

Polícia francesa invade dois cativeiros e mata sequestradores

Em ação coordenada, a polícia francesa invadiu dois cativeiros onde radicais islâmicos mantinham reféns desde a manhã desta sexta-feira (9). Em Dammartin-en-Goële, a cerca de 40 km de Paris, foram mortos dois homens, suspeitos de atacar a revista Charlie Hebdo. Já no bairro de Vincennes, na capital, o sequestrador morto é suspeito de ter assassinado […]

uiols

Em ação coordenada, a polícia francesa invadiu dois cativeiros onde radicais islâmicos mantinham reféns desde a manhã desta sexta-feira (9). Em Dammartin-en-Goële, a cerca de 40 km de Paris, foram mortos dois homens, suspeitos de atacar a revista Charlie Hebdo. Já no bairro de Vincennes, na capital, o sequestrador morto é suspeito de ter assassinado uma policial. Ao menos quatro reféns morreram na ação.

Em  Dammartin-en-Goële, estavam os irmãos Said e Cherif Kouachi, suspeitos pelo atentado da quarta-feira (7) à revista francesa Charlie Hebdo, que deixou 12 mortos. Segundo o prefeito da cidade, Michel Dutruge, os dois sequestradores foram mortos na operação.

O refém, de 27 anos, um funcionário de uma pequena empresa de impressão e publicidade, estava escondido e não foi visto pelos sequestradores. Ele foi libertado sem ferimentos e receberá atendimento psicológico.

Durante a operação, fortes explosões foram ouvidas em Dammartin-en-Goële por jornalistas da AFP; era possível avistar fumaça saindo do local em imagens do canal BFM-TV.

Poucos minutos depois da invasão em Dammartin-en-Goele, foram ouvidos tiros e explosões na loja judaica onde ocorria um segundo sequestro na capital francesa. A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, confirmou a morte do sequestrador, identificado como Amedy Coulibaly, 32. Ele estava armado com duas pistolas automáticas e um fuzil, e atirou contra duas pessoas antes de entrar no mercado.

Quatro reféns morreram na operação, segundo confirmou o presidente do país, François Hollande. Outros dez teriam sido libertados, mas quatro estão em estado grave.

O homem é o mesmo que matou uma policial na quinta-feira (8) e feriu um funcionário da limpeza em Montrouge, na periferia ao sul de Paris, na quinta-feira (8), e teria exigido o fim ao cerco da polícia aos irmãos em Dammartin-en-Goele em troca dos reféns na loja judaica. Mais cedo, investigadores franceses informaram que o caso de Montrouge e da chacina na Charlie Hebdo tinham conexão.

O ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, destacou a extrema dificuldade das operações, que colocavam “em grande risco” as vítimas e agradeceu aos agentes envolvidos no salvamento. Ele informou ainda que está mantido o nível de alerta máximo para ameaças terroristas.

“Agradecemos a aqueles que se expuseram à risco de morte para salvar os reféns. Repasso o reconhecimento de toda a nação francesa a esses homens”, disse  Cazeneuve, frisando que as operações de segurança contra o terrorismo continuarão nos próximos dias.

Uol

Fachin determina que Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão

G1 O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de […]

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho.

A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara.

A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.

Caberá agora a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello.

Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.