Prazo para prestação de contas ao TCE-PE se encerra dia 1º de abril

Do UOL

O governo brasileiro extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos Estados do Pará e Amapá, com o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração. Um decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (23).

Trata-se de uma área com quase 4 milhões de hectares — o equivalente ao tamanho do Espírito Santo –, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A área rica em ouro e outros minérios tem grandes reservas naturais e terras indígenas.

A reserva foi criada em 1984, ainda durante o regime militar, e mantinha área de alto potencial para exploração de ouro e outros minérios (como ferro, manganês e tântalo) em posse da União. Além de restringir as buscas, de monopólio do governo, ao cobre.

A extinção, proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março, permite a concessão para exploração mineral. O argumento da pasta era de que a medida seria necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois Estados.

Segundo o Diagnóstico do Setor Mineral do Amapá, feito pelo MME, há 260 processo de interesse em mineração registrados, sendo 20% deles anteriores à criação da reserva em 1984.

Por André Luis

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou dois ofícios, que tentam resolver a reabertura da agência dos Correios em Quixaba, que está fechada há quase um ano, após ação criminosa.

O primeiro oficio foi enviado à superintendente de operações dos Correios em Pernambuco, Deyse Viana Ferraz de Araújo, onde o promotor solicita encaminhamento do órgão, no prazo de trinta dias, informações acerca de quando serão retomados os serviços da agência, bem como quais são as exigências e o que o poder público do município poderá fazer para ajudar, tendo em vista que o Ministério Público irá em busca da melhor solução para a reabertura da agência.

No oficio, o promotor justifica a sua solicitação, relatando que os munícipes estão tendo que se descolar à Carnaíba, para fazer uso de serviços do órgão e que isso gera gastos, que não podem ser feitos por todos da população, visto que é necessário o uso de meios de transporte.

Ainda no ofício, Ariano Tércio explica que o Ministério Público não ajuizou nenhuma ação judicial esperando que os correios resolvam o imbróglio administrativamente.

O outro ofício, foi encaminhado ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, e neste, o promotor solicita que o prefeito instale câmeras de segurança nas mediações da agência dos Correios do município.

Segundo escrito no ofício, a ação pode ajudar a dar mais celeridade na reabertura da agência dos Correios e lembra ainda que já houve recomendação para a instalação do equipamento.

No ofício, o promotor Ariano Tércio, lembra ainda que outras cidades como Carnaíba, estão fazendo a instalação de câmeras de segurança, visando aumentar a segurança dos munícipes.

Leia a íntegra dos ofícios. Ofício nº 153.2019 – PJCARNAIBA  Ofício nº 166.2019 – PJCARNAIBA

Entenda o caso:

Há quase um ano, a agência dos Correios de Quixaba, foi alvo de ação criminosa. Os ladrões invadiram o prédio, localizado na Rua Antônio Salvador de Araújo, no Centro, na madrugada do domingo 6 de maio. Eles utilizaram explosivos para ter acesso a área de atendimento ao cliente.

De acordo com informações do 23° Batalhão da Polícia Militar, a ação durou cerca de 30 minutos. Os assaltantes chegaram em um Fiat Toro, arrombaram a porta e se dirigiram até o cofre, onde colocaram um artefato explosivo, causando a destruição no interior. Segundo a PM, os ladrões fugiram levando a quantia que estava no cofre.

A quadrilha ainda se dirigiu até um destacamento da Polícia Militar, atirando em suas instalações e ao fugir soltaram grampos pontiagudos na estrada com o objetivo de furar os pneus das viaturas que saíssem em perseguição, dificultando a ação policial. Segundo a Polícia Federal, o veículo usado na fuga foi encontrado queimado na área rural de Tavares, na Paraíba, próximo ao vilarejo de Silvestre. Os policiais encontram cápsulas de munição de espingardas calibres 12 e pistola calibres Ponto 380.

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), voltou a pedir doações via Pix para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (16/5).

Segundo ele, das contribuições arrecadadas (cerca de R$ 17 milhões), metade já foi utilizada nos últimos doze meses, principalmente com despesas judiciais.

Machado ainda relatou que os custos aumentaram nos últimos meses, incluindo apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro, que está licenciado do cargo e atualmente reside nos Estados Unidos. O ex-ministro destacou que manter-se no exterior “não é barato” e que o ex-presidente tem ajudado financeiramente o filho.

Apesar das críticas ao cenário atual, Gilson reforçou o apelo por novas doações, dizendo que a mobilização é “pelo Brasil” e afirmando que Bolsonaro “não vai desistir do país”.

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Mais Pajeú

Na tarde da última terça (07), por volta das 17h10 um incêndio atingiu o Centro Esportivo Lúcio Luiz de Almeida, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações de populares, algumas horas antes um outro incêndio atingiu um matagal entre a UPAE e a escola Monsenhor e logo foi contido pelos Bombeiros.

Ainda segundo informações, um guarda municipal avistou o fogo já ladeando o muro do Centro Esportivo, o fogo se propagou rapidamente mas não atingiu nenhuma casa, nem prédio público. Ninguém se feriu.

Rapidamente o Secretário Augusto Martins, o adjunto Luciano Pires, funcionários e guarda municipal chegaram ao local. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conteve o incêndio. Não se tem informações ainda do quê ou quem provocou o incêndio.

Na manhã desta quarta-feira (08), um novo incêndio registrado em Afogados, desta vez na Rua Valdevino José Praxedes, no bairro Manoela Valadares. Os Bombeiros encontram pequenos focos de incêndio em um terreno baldio que logo foi contido.

Já em São José do Egito, no sítio Santo Agostinho, os Bombeiros encontraram focos de incêndio na caatinga que também foram contidos rapidamente. O fato aconteceu na manhã desta quarta (08). No mesmo dia focos de incêndio foram contidos em um terreno baldio na Rua Augusto Alípio de Sá, no bairro Ipsep em Serra Talhada.

O deputado estadual Luciano Duque usou seu tempo de fala na sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta segunda-feira (1º), para parabenizar o Governo do Estado pelo decreto que concede benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados para a indústria local. O decreto 56.323 foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (28).

Segundo Duque, a iniciativa representa um importante estímulo para os criadores de gado leiteiro produzirem e comercializarem o leite de suas propriedades, gerando emprego, renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos. “ A produção leiteira é a principal impulsionadora da economia em 30 municípios pernambucanos. Um setor estratégico e indutor de desenvolvimento para Pernambuco”.

O parlamentar lembrou que, desde ano passado, vem encampado a luta dos produtores de Pernambuco, que enfrentam uma forte e desleal concorrência com os programas de incentivos fiscais adotados por estados vizinhos. “Mesmo sendo o maior produtor de leite do Nordeste, amargamos, ou melhor azedamos, com uma forte crise que atingiu todos os municípios produtores”.

Uma das iniciativas estabelecidas pelo decreto, vai seguir o exemplo do benefício oferecido pelo estado do Ceará, que concede um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. Essa medida será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Este benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.

Outra determinação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.

Entre algumas medidas que ainda estão em tratativas estão: a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural.

Apesar do reconhecimento ao programa de incentivo ao setor, o parlamentar cobrou o retorno do Programa Leite para Todos, destinado a pessoas com risco de insegurança alimentar – que beneficia diretamente a cadeia produtiva, e a adoção de políticas que viabilizem o leite na merenda escolar (o chamado leite barriga mole, vendido em saquinho). “A exemplo do que já vem fazendo a nossa vizinha Paraíba, que financia R$ 0,60 por litro aos produtores nas compras da sua merenda”.