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Prazo para prestação de contas ao TCE-PE se encerra dia 1º de abril

Por André Luis

Com a proximidade do feriado da Semana Santa, e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas do Estado faz um alerta aos gestores públicos para que se antecipem ao prazo final de envio das prestações de contas, que se encerra na próxima segunda-feira, 1º de abril.

Os documentos necessários às prestações de contas municipais estão definidos na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 traz informações referentes às Câmaras de Vereadores, e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais.

Na Resolução TC nº 218/2023 consta a documentação para a prestação de contas da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais.

Os responsáveis pelo envio da documentação devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Clique aqui para acessar.

No caso das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a prestação de contas deverá ser feita  por meio do Sistema Eletrônico de Informações, e não mais pelo protocolo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. 

Importante lembrar que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos podem resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

Outras Notícias

Série A: Flamengo de Arcoverde surpreende e derruba Sport na Ilha; Afogados estreia neste domingo

O Sport iniciou o Campeonato Pernambucano com uma derrota na Ilha do Retiro na tarde deste sábado (19). Em uma reedição da primeira rodada do Estadual do ano passado, o Leão recebeu o Flamengo de Arcoverde, mas perdeu por 3×2 para o time comandado por Nilson. Estreia amarga para a equipe de Milton Cruz no […]

O Sport iniciou o Campeonato Pernambucano com uma derrota na Ilha do Retiro na tarde deste sábado (19). Em uma reedição da primeira rodada do Estadual do ano passado, o Leão recebeu o Flamengo de Arcoverde, mas perdeu por 3×2 para o time comandado por Nilson. Estreia amarga para a equipe de Milton Cruz no primeiro jogo oficial do ano.

O primeiro gol do Campeonato Pernambucano de 2019 foi do zagueiro Adryelson. Bem posicionado e livre de marcação do Flamengo-PE, o zagueiro aproveitou a cobrança de escanteio de Pardal, subiu, e balançou as redes aos 19 minutos. Sport 1×0 Flamengo-PE.

Aos 12 minutos, o time comandado por Nilson começou a escrever história na Ilha. Após cruzamento de Tiago Bagagem na área, Magrão deixou a bola escapar, Adryelson tentou fazer o corte, mas chutou em cima do goleiro. Na sobra, Erikys só teve o trabalho de colocar para dentro. Cinco minutos depois, Pedro Maycon entrou sozinho na área do Sport e chutou. Ela desviou em Adryelson e enganou Magrão, indo direto para o gol. Sport 1×2 Flamengo-PE.

Aos 34 minutos, Erikys ampliou para o Flamengo-PE. O garoto ganhou a corrida de Walber e bateu na saída de Magrão. O camisa 1 do Sport ainda bateu na bola fora da área, mas ela foi em direção ao gol, para festa da equipe de Arcoverde. Sport 1×3 Flamengo-PE. Guilherme driblou dois adversários e bate sem chances para o goleiro Sérgio aos 48 minutos. Mas não deu tempo do Sport buscar o empate. Sport 2×3 Flamengo-PE.

Estreia do Afogados – Além do jogo entre Sport e Flamengo de Arcoverde, a primeira rodada do Campeonato Pernambucano teve a vitória do Central sobre o Náutico, por 2×1, no Lacerdão. Neste domingo (20), o Santa Cruz estreia contra o América, na Arena de Pernambuco, às 16h, o Afogados FC recebe o Petrolina, no Vianão, às 16h, e o Salgueiro estreia contra o Vitória, no Cornélio de Barros, às 19h.

Carlos Veras defende mandato de Dilma. “Não teríamos a mesma liberdade com o PSDB”

Para se contrapor às manifestações que ocorrem em algumas cidades brasileiras, com a bandeira do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também está convocando, para a próxima quinta-feira (20), com concentração no Derby, um ato que visa não só ajudar na governabilidade da presidente Dilma como protestar contra o ajuste […]

imagesPara se contrapor às manifestações que ocorrem em algumas cidades brasileiras, com a bandeira do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também está convocando, para a próxima quinta-feira (20), com concentração no Derby, um ato que visa não só ajudar na governabilidade da presidente Dilma como protestar contra o ajuste fiscal.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente estadual da CUT, Carlos Veras, frisa ser preciso defender que as mudanças sejam feitas pelo governo que ai está. Ele lembra que, em gestões anteriores do PSDB, os trabalhadores não conseguiam nem protestar nas ruas, porque eram espancados pela polícia. Veras cita o caso que ocorreu no Paraná recentemente, em abril, onde a PM espancou professores, sob o comando do governador Beto Richa (PSDB).

Veras ainda ressalta que os movimentos que tentam retirar Dilma do poder são contraditórios. Ele se refere ao fato de estarem apoiando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que são sabe conviver com os movimentos sociais e está envolvido em escândalos de corrupção. “Será que eles não lembram o que a Polícia Legislativa fez a mando de Cunha?”, indagou o sindicalista, referindo-se ao confronto que deixou s trabalhadores que protestaram contra a PEC da terceirização feridos, em Brasília.

Ação conjunta das forças de segurança resgata mãe e crianças mantidas em cárcere privado em Sertânia

Na manhã deste  domingo 15, de fevereiro de 2026, uma ação conjunta envolvendo a Guarda Municipal de Sertânia, a Polícia Militar, o Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPI), o Conselho Tutelar e o SAMU resultou no resgate de duas crianças e de sua genitora, que estavam sendo mantidas em cárcere privado e como reféns […]

Na manhã deste  domingo 15, de fevereiro de 2026, uma ação conjunta envolvendo a Guarda Municipal de Sertânia, a Polícia Militar, o Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (BEPI), o Conselho Tutelar e o SAMU resultou no resgate de duas crianças e de sua genitora, que estavam sendo mantidas em cárcere privado e como reféns pelo companheiro da mulher e pai das crianças, usuário de drogas.

A ocorrência foi registrada no município de Sertânia, em uma rua localizada por trás da casa de shows. Durante cerca de duas horas, as equipes tentaram realizar o resgate. Em determinado momento, a mulher conseguiu fugir com uma das crianças, porém a outra permaneceu em poder do acusado, que utilizou uma arma branca e tentou contra a vida da criança mantida sob seu domínio.

O chefe da Guarda Municipal e secretário de Mobilidade, Carlos Bezerra, conhecido como Babau, relatou que o acusado tentou por diversas vezes matar a criança. Diante da gravidade da situação, foi solicitado o apoio do BEPI, uma vez que o suspeito subiu no telhado da residência e passou a arremessar estilhaços de telhas contra os policiais, chegando a atingir uma viatura da Polícia Militar.

Com a chegada do reforço, os policiais conseguiram controlar a situação e prender em flagrante o acusado, identificado pelas iniciais D. B., de 37 anos. Ele foi conduzido à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, encaminhado ao presídio da cidade de Arcoverde.

A mãe e as crianças também foram levadas ao Hospital Regional de Arcoverde para a realização de exames médicos. Felizmente, mãe e filhos sofreram apenas ferimentos leves.

Babau ressaltou a importância de a população estar atenta a casos de violência doméstica e familiar, reforçando a necessidade de acionar imediatamente as autoridades competentes.

Carlos Veras denuncia desmonte da Conab em discurso na Câmara

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) subiu à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), para denunciar o desmonte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o parlamentar, o governo federal quer retirar a função social da empresa pública para transformá-la em uma agência de informação agrícola. “E isso, de um modo […]

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) subiu à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), para denunciar o desmonte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o parlamentar, o governo federal quer retirar a função social da empresa pública para transformá-la em uma agência de informação agrícola.

“E isso, de um modo centralizado, sem qualquer diálogo com especialistas e com as trabalhadoras e os trabalhadores”, disse Veras.

Para o deputado, a Conab é vital para o Brasil, ao atuar para garantir estoques de alimentos e apoiar a agricultura familiar, “sobretudo nos momentos de crise, como a pandemia em que vivemos”.

“O Brasil quer a companhia fortalecida, cumprindo com o seu papel constitucional de garantir a soberania e a segurança alimentar do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.

MP defende fechamento de bares e restaurantes até queda dos números de Covid

O Ministério Público esteve representado em reunião com a CDL, prefeitura de Afogados da Ingazeira, PM, representantes dos setores de Academias e restaurantes, além da imprensa. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto se posicionou sobre as medidas tomadas pelo MP para dar suporte às medidas que evitem um aumento no número de casos em […]

O Ministério Público esteve representado em reunião com a CDL, prefeitura de Afogados da Ingazeira, PM, representantes dos setores de Academias e restaurantes, além da imprensa.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto se posicionou sobre as medidas tomadas pelo MP para dar suporte às medidas que evitem um aumento no número de casos em Afogados da Ingazeira.

Um dos posicionamentos foi o de que o Ministério Público interpretou como correta a decisão do Governo do Estado de não avançar para a reabertura de academias e restaurantes dia 20, diante do número de casos da doença na região. Ele defendeu o rigor para que haja um retorno seguro, preservando vidas. Outra informação foi a de que quando for confirmada a nova data da retomada dessas atividades, haverá uma reunião para que sejam firmados os protocolos.

O promotor defendeu ainda que, mesmo que O Governo do Estado autorize o funcionamento de bares e restaurantes, só haja a liberação quando houver análise local que garanta retorno com segurança.

“Se o Estado autorizasse na próxima semana não teríamos segurança pelos indicativos e o Ministério Público seria a favor da manutenção do fechamento”. Para ele, seria impossível controlar e acompanhar todos esses estabelecimentos, já que há muitos inclusive sem registro nos bairros, por exemplo, bem como grande quantidade na zona rural.

O MP em conjunto com a prefeitura prometeu avaliar a demanda do setor de academias para liberação da figura do “personal delivery”, para acompanhamento com protocolos de segurança de pessoas que fazem atividades individualmente, enquanto não há reabertura.

Mais testes e divulgação de ruas onde há positivados: o MP voltou a defender uma testagem ainda maior nos municípios do Pajeú, favorecendo mapeamento, controle e futura queda na curva de transmissão do vírus.

O promotor Lúcio Almeida afirmou aibda que a medida de divulgação dos nomes das ruas onde há casos confirmados em Afogados da Ingazeira atende uma solicitação do Ministério Público de dar maior grau de informação e permitir maior vigilância e prevenção pela população.

Participaram da reunião o prefeito do município, José Patriota, o Secretário de Saúde Arthur Amorim, Glauco Queiroz e Darlan Quidute (CDL), Coronel Norberto Lima, Comandante do 23o BPM, Nill Júnior e Wellington Rocha (rádios), dentre outros representantes.