Prazo para participar do Edital Caatinga se encerra nesta quinta-feira

Está em vigor a partir deste 1º de agosto de 2024 a Lei 14.942, que institui o programa Banco Vermelho, um marco na luta contra a violência doméstica e o feminicídio no Brasil. O projeto, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, acompanhados de mensagens de incentivo à reflexão e informações sobre canais de suporte e denúncia, como o Ligue 180. 

“A lei é mais um avanço que reflete o compromisso do nosso mandato com a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Vamos seguir trabalhando com afinco na construção de uma sociedade em que as mulheres se sintam seguras e protegidas dentro e fora de casa”, ressalta Maria Arraes. 

A parlamentar explica que os bancos servirão como monumentos de alerta e memória às vítimas de feminicídio, integrando as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado a iniciativas de prevenção à violência contra a mulher. Em cada banco, será possível obter meios de informação que possibilitem identificar os sinais de violência, denunciar a agressão e garantir suporte para a vítima.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024 e tramitou rapidamente pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo aprovado por unanimidade. Em março, foi aprovado na Câmara, e em julho, no Senado, com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que destacou a importância de medidas concretas no combate à violência de gênero.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, alcançando o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Isso representa uma morte a cada seis horas por crime de ódio motivado pelo gênero. 

Os dados também destacam um aumento preocupante nos casos de violência doméstica. Em 2023, foram registradas 258.941 ocorrências em todo o País, um crescimento de 9,8% em relação a 2022 no número de vítimas de agressões dentro de suas próprias casas. 

Em Pernambuco, os números são igualmente alarmantes. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizados 37 feminicídios, uma alta de  15,6% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Quase 27 mil mulheres também foram vítimas de violência doméstica/familiar, o que aponta para a necessidade urgente de ações como a do Banco Vermelho para ajudar a transformar essa realidade.

Além da instalação dos bancos vermelhos, a Lei 14.942 prevê o desenvolvimento de ações de conscientização em locais públicos de grande circulação de pessoas, assim como escolas e universidades, além de uma premiação para estimular iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional. 

“É uma proposta aparentemente simples, mas com capacidade de impacto direto no cotidiano. Imaginem um Banco Vermelho em cada entrega do Minha Casa Minha Vida, ou nas rodoviárias, nos aeroportos e no metrô. A informação salva vidas”, salienta Maria Arraes.

Por: Agência Estado

O prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano, foi multado na última quinta-feira (30) em R$ 7.000,00 (sete mil reais) por não cumprir um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) formulado entre o Governo Municipal junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco. A informação é do Afogados On Line.

Trata-se de auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba para verificação do cumprimento das ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG (fls. 155-157/Vol. I), formalizado em 04.11.2013, entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Prefeito do Município, Sr.José Mário Cassiano Bezerra.

O citado TAG decorreu de análise de procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar, resultando no processo de Medida Cautelar TCnº 1300876-6. O Relatório de Análise de Procedimento Licitatório (fls. 67-79/Vol. I) apontou os seguintes achados na Concorrência nº 01/2013, cujo objeto foi a contratação de pessoa física ou jurídica para o transporte estudantil:

• Ausência de projeto básico; de critérios de reajuste do preço; de previsão de atualização financeira por atraso no pagamento; de previsão de descontos por eventuais antecipações de pagamento; de parecer jurídico do edital e minuta do contrato; de rubrica no edital; e previsão de condição que compromete, restringe e frustra o caráter competitivo da licitação.

“Ou a fiscalização é ineficiente ou estou sofrendo perseguição”, disse

O comerciante Valter Henrique Barros, o Valtinho da Galeria São José, de Afogados da Ingazeira reclamou em entrevista à Rádio Pajeú do tratamento que, segundo ele, tem sido discriminatório contra ele, em relação a outros do setor de material de construção.

Ele reclama que, apesar da fala permanente do promotor Lúcio de Almeida Neto e da fiscalização anunciada pela Vigilância Sanitária, o cumprimento da figura do porteiro no setor de material sde construção é “conversa pra boi dormir”.

O porteiro foi uma figura definida pelas autoridades no município para fazer a fiscalização da entrada. Ele aplica álcool e organiza a fila por número de clientes em metro quadrado. Segundo Valtinho, ele é o único no setor que cumpre a norma.

“Já encaminhei quatro solicitações ao promotor Lúcio Almeida e nada. A Vigilância Sanitária não faz uma fiscalização. Ou a fiscalização é deficiente ou estão fazendo vista grossa porque eu critico o fechamento do comércio”.

Em São Paulo, deu Covas, no Rio de Janeiro Paes. Em Goiânia, candidato internado em tratamento contra a Covid-19, venceu.

São Paulo – Bruno Covas (PSDB) foi reeleito neste domingo (29) prefeito de São Paulo com 59,45% dos votos válidos, derrotando o candidato Guilherme Boulos (PSOL). Ele toma posse em 1º de janeiro de 2021, e terá como vice o vereador Ricardo Nunes (MDB).

O resultado saiu às 18h59 com 93% das urnas apuradas. Boulos teve 40,55% dos votos válidos.

Rio de Janeiro – Eduardo Paes (DEM) foi eleito neste domingo (29) prefeito do Rio de Janeiro. Será o terceiro mandato do bacharel em direito de 51 anos, que já governou a cidade entre 2009 e 2017.

Com 87,96% das urnas apuradas, às 18h45, Paes somava 1.435.893 votos, ou 64,41% dos válidos, derrotando o atual prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos), que tinha 793.512 votos (35,59%).

Porto Alegre – Sebastião Melo, do MDB, foi eleito prefeito de Porto Alegre pelos próximos quatro anos. O candidato teve 361.878 votos, o equivalente a 54,58% dos votos válidos.

O resultado foi confirmado por volta das 18h50, quando o candidato foi declarado matematicamente eleito após 97,79% das urnas serem apuradas.

Já Manuela D´Ávila, do PCdoB, obteve 301.146 votos, ou 45,42% dos votos válidos.

Manaus – David Almeida, do Avante, foi eleito, neste domingo (29), prefeito de Manaus para os próximos quatro anos. O candidato derrotou Amazonino Mendes (Podemos). O vice é Marcos Rotta, também do Avante.

Os dois fazem parte da coligação Avante Manaus, formada pelos partidos AVANTE, PMB, PTC, PRTB, PV, DEM e PROS.

Goiânia – Maguito Vilela, do MDB, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Goiânia para o mandato de 2021 a 2024. Internado em tratamento contra o coronavírus há mais de 1 mês, o candidato derrotou Vanderlan Cardoso, do PSD.

O político foi ao segundo turno e foi eleito sem saber dos resultados das urnas por estar sedado e na UTI de um hospital de São Paulo.

Maguito Vilela tem 71 anos, é casado com Flávia Teles, tem ensino superior completo e declara ao TSE a ocupação de advogado. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 2.736.162,10.

João Pessoa – Cícero Lucena, do Progressistas, foi eleito prefeito de João Pessoa, neste domingo (29), para os próximos quatro anos de mandato. Com 100% das urnas apuradas, Cícero obteve 185.055 votos, o que corresponde a 53,16% dos votos válidos. O outro candidato do 2º turno, Nilvan Ferreira (MDB) obteve 163.030 votos (46,84%).

Do total, 15.164 foram votos brancos (3,79%), 37.103 nulos (9,27%) e houve 121.917 abstenções (23,34%).

Terezina – Dr. Pessoa, MDB, foi eleito neste domingo (29) prefeito de Teresina para os próximos anos. Com 88% das urnas apuradas, ele teve 207.160 votos, o que corresponde a 62,27% dos votos válidos. Será o primeiro mandato de Pessoa no comando do poder executivo municipal. Robert Rios, PSB, é o vice-prefeito da chapa.

Vitória – Delegado Pazolini, do Republicanos, foi eleito, neste domingo (29), prefeito de Vitória para os próximos quatro anos. Ao final da apuração, ele teve 58,50% dos votos (102.466).

Pazolini derrotou João Coser, do PT, que teve 41,50% (72.684 votos).

O segundo turno em Vitória teve 26,14% de abstenções (65.740), 2,41% votos brancos e 3,28% nulos.

Aracaju – Edvaldo Nogueira (PDT) foi reeleito neste domingo (29) como prefeito de Aracaju para os próximos quatro anos. Com 100% das urnas apuradas, Edvaldo obteve 150.823 votos, o que corresponde a 57,86% dos votos válidos. O outro candidato do 2º turno, Delegada Danielle (Cidadania) obteve 109.864 votos (42,14%).

São Luiz – Eduardo Braide, do Podemos, foi eleito prefeito de São Luís neste domingo (29), no segundo turno. O resultado saiu às 18h22, com 95,56% das urnas apuradas. Braide tinha 55,87% dos votos válidos, totalizando 260.886.

Porto Velho – O empresário e ex-promotor Hildon Chaves, do PSDB, foi reeleito prefeito de Porto Velho na noite deste domingo (29) em votação do segundo turno. O vice eleito é Maurício Carvalho, do mesmo partido. O resultado foi confirmado com 95,25% das urnas apuradas às 17h41.

Fortaleza – Sarto Nogueira (PDT) é eleito prefeito de Fortaleza. Com 98% das urnas apuradas, Sarto somou 655.538 votos, equivalente a 51,69%, e está matematicamente eleito. Capitão Wagner soma 612.769 votos, equivalente a 48,31% dos votos válidos.

Sarto fez uma ampla coligação no 1º turno das eleições 2020 e ampliou a aliança no segundo, após atrair os candidatos derrotados. O prefeito eleito teve como principais apoiadores Cid e Ciro Gomes. Capitão Wagner foi o candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro em Fortaleza.