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Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) será candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva. A Rede Sustentabilidade, de Marina, já foi avisada pela cúpula do PSB e concordou com a escolha.  Outras duas fontes do PSB de Pernambuco confirmam que o diretório estadual do partido está de acordo. A informação é da Folha de São Paulo.

Líder do partido na Câmara, ele era um dos aliados mais próximos de Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo no dia 13. O anúncio deverá ser feito na quarta-feira (20) em Brasília.

O PSB de Pernambuco, que defendia a indicação do deputado Danilo Cabral, aceitou a indicação de Albuquerque nesta terça (19), após reuniões com o presidente nacional do partido, Roberto Amaral.

Na manhã desta quarta-feira (19) entrou em fase de testes a Usina de Asfalto da cidade de Arcoverde. A rua escolhida para o teste foi a Leonardo Cavalcanti, no bairro São Miguel. É mais uma prefeitura a adquirir o equipamento.

“Temos material já pronto para fazer oito mil metros quadrados de ruas pela cidade e isso acontecerá o mais breve possível”, disse o secretário de Obras e Projetos especiais, Ricardo Lins.

A Secretaria de Obras já está fazendo um levantamento das ruas que receberão asfalto e as ruas que não tem calçamento será feito o saneamento e posteriormente a obra de asfalto. Segundo cálculos de quem tem o equipamento, o asfalto com usina própria é até 40% mais barato que o calçamento em paralelepípedos.

Folha de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco cumpriu, nesta terça-feira (24), um mandado de busca e apreensão na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), no âmbito da Operação Nati Ficto, desencadeada em parceria com a Força Tarefa Previdenciária.

A ação investiga fraudes previdenciárias na concessão irregular de benefícios assistenciais ao idoso. O prejuízo é estimado em R$ 39 milhões e poderia chegar a R$ 124 milhões, segundo a polícia, caso os benefícios não fossem identificados. Ao todo, estão sendo alvos de investigação 708 benefícios.

O decorrer das investigações apontou evidências da fraudes, uma vez que os benefícios eram concedidos com base em documentos falsos usados para fazer prova de idade superior a 65 anos de forma fictícia, segundo a PF.

A polícia segue investigando as fraudes e os responsáveis podem ser condenados por estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistema de informação, cujas penas somadas podem chegar a até 17 anos de prisão.

O nome da Operação Nati Ficto faz referência a nascido de forma fictícia em virtude dos benefícios terem sido criados para pessoas inexistentes.