Pra quem é contra Lei Seca: 70% dos acidentes envolvem motociclistas, a grande maioria, irregulares

Obtida por meio de emenda parlamentar do deputado federal na lei orçamentária anual (LOA) de 2018, verba possibilitou a compra dos equipamentos para plano de fomento à agricultura familiar, com recursos de 750 mil reais destinados à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)

Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar estará no semiárido pernambucano nesta sexta-feira e sábado (15 e 16 de março) para realizar a entrega de dois tratores a associações de agricultores familiares em Bodocó. Ato marca a abertura do calendário de entregas previstas para o ano de 2019 do parlamentar.

Visita começa em Petrolina, no pátio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), nesta sexta-feira à tarde (15). No sábado (16), Tadeu Alencar (PSB) cumpre agenda em Bodocó, onde serão entregues os dois tratores a duas associações de agricultores rurais: a Associação de Agricultores e Agricultoras Rurais do Sítio Caldeirão e Sítios Circunvizinhos e a Associação dos Pequenos Agripecuaristas do Sítio Duas Lagoas e Circunvizinhos.

No total, cinco veículos deste porte foram comprados com recursos de emenda parlamentar. Um deles já foi entregue para a Associação dos Produtores Rurais Sítio Angico, Fazenda Pradicó (ASPRACO), em Ouricuri. Os outros dois veículos serão entregues aos trabalhadores rurais dos municípios de Exu (Associação dos Produtores de Leite de Exu- ASPROLE) e Tabira (Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro – COODAPIS), nos próximos dias. Os tratores servirão realizar todas as atividades necessárias à produção e manutenção das plantações provenientes da rede de agricultura familiar nestes municípios.

Agricultura familiar

Fundamental para a macroeconomia do Brasil e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a agricultura familiar constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, responde por 35% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e absorve 40% da população economicamente ativa do País, de acordo com o Censo Agropecuário de 2006, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.

A movimentação política no estado subiu de tom. O que antes eram conversas de bastidores, agora ganha contornos de estratégia pública.

No seu comentário desta quinta-feira (19), para a Rádio Itapuama, o jornalista Nill Júnior destaca a “Guerra pelo Senado” que está redesenhando o xadrez político em Pernambuco.

​O cenário para as duas vagas do Senado em 2026 é o verdadeiro motor das alianças atuais. Não se trata apenas de nomes, mas de sobrevivência de grupos políticos.

De um lado, o Palácio busca consolidar sua base; do outro, nomes de peso da oposição e até aliados ‘inquietos’ começam a medir forças.

Em Pernambuco, quem não se posiciona agora, corre o risco de sobrar na curva quando a janela fechar.

A pergunta não é apenas quem quer ser senador, mas quem está disposto a abrir mão de quê para chegar lá.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se reuniram de forma virtual na tarde de ontem (25) para intensificar o diálogo interinstitucional sobre temáticas como a segurança hídrica, a proteção do meio ambiente e o direito do consumidor. A videochamada contou com um total de 120 participantes, dentre eles promotores e procuradores de Justiça e gestores e técnicos da empresa pública.

A reunião foi aberta pelo diretor da Escola Superior do MPPE, procurador de Justiça Sílvio Tavares, que representou o procurador-geral de Justiça no evento. Ele agradeceu a presença da diretora-presidente da Compesa, Manuela Marinho, e ressaltou a oportunidade de os membros do MPPE terem contato direto com os integrantes da empresa.

Logo em seguida, Manuela Marinho apresentou o planejamento estratégico da Compesa com as obras iniciadas e em projeto. “Fiz questão de termos hoje a presença dos diretores e gerentes, porque dessa forma o promotor poderá ampliar o contato com os responsáveis pelo sistema de abastecimento da região”, afirmou a diretora-presidente.

Ela também afirmou que a Compesa está priorizando investimentos para otimizar a operação, reduzir custos, melhorar a qualidade da água, incluir a tecnologia no atendimento aos clientes e proteger o meio ambiente.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou que reconhece o esforço feito pela Compesa, mas que ainda há situações em que os membros do MPPE não conseguem obter soluções de forma extrajudicial.

“Os promotores de Justiça fazem um trabalho efetivo para cobrar o respeito ao direito do consumidor em conformidade com a legislação vigente. Temos especial atenção para a qualidade da água, que é foco do programa Água de Primeira, que já resultou em 143 recomendações, 59 ações públicas e 24 termos de ajustamento de conduta. Nosso acompanhamento mostra que, mesmo em um percentual ínfimo, ainda existem casos positivos para contaminação da água por E. coli, o que torna essa água imprópria para consumo”, alertou Liliane Rocha.

Já a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, afirmou que a negociação traz um incremento na resolutividade das demandas que envolvem o MPPE e a Compesa.

“Nós temos uma experiência positiva, no segundo grau, de trabalhar em reuniões virtuais a negociação em demandas de falta de água na cidade de Ipojuca. Estamos à disposição para reproduzir a experiência em outras cidades a fim de operacionalizar essa solução no abastecimento. Nesse viés, podemos dar uma grande contribuição para a sociedade pernambucana”, pontuou.

Em relação ao aspecto ambiental, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos, informou que o Conselho Nacional do Ministério Público já está em tratativas com as unidades do MP brasileiro para construir o Plano Nacional do MP em defesa da segurança hídrica e lembrou que os promotores de Justiça do interior do Estado solicitam aos técnicos do CAO pareceres técnicos sobre a segurança de barragens.

“Diante dessa demanda dos nossos membros, eu faço o questionamento à Compesa: que iniciativas estão sendo feitas em relação à segurança de barragens, à proteção aos mananciais e à segurança hídrica?”, indagou a coordenadora.

Em resposta, Manuela Marinho afirmou que a Compesa já implementou o plano de segurança hídrica do sistema de Suape e está fazendo o do sistema Pirapama, que é o maior da Região Metropolitana do Recife. Em relação à segurança de barragens, ela assegurou que todos os reservatórios operados pela companhia já possuem planos elaborados; e, por fim, ela informou também que estão sendo desenvolvidas ações integradas para proteger mananciais, como a recuperação das matas ciliares e ampliação da cobertura de esgoto nas bacias dos rios Capibaribe, Ipojuca e Bitury.

Outro ponto sensível à temática da proteção dos mananciais foi apontado pela promotora de Justiça Rejane Strieder, de São Lourenço da Mata. Ela apontou que as barragens existentes na cidade sofrem com a construção de moradias irregulares dentro da área de proteção, o que representa risco para os moradores e potencial poluição para a captação de água.

Além desses aspectos, a coordenadora do GT Racismo do MPPE, promotora de Justiça Irene Cardoso, e o promotor de Justiça Domingos Agra apontaram queixas de racismo estrutural por parte de comunidades quilombolas da zona rural de Garanhuns.

“Em muitos territórios quilombolas existem estruturas da Compesa, como tubulação, estações elevatórias, mas a água passa direto e não beneficia as comunidades. Qual é a proposta da Compesa para essas pessoas?”, perguntou Irene Cardoso. Já Domingos Agra acrescentou que a Compesa deve “incluir a questão das comunidades quilombolas na sua agenda, inclusive do ponto de vista do pagamento de compensação ambiental”.

Segundo Manuela Marinho, o fornecimento de água para as comunidades quilombolas se insere no planejamento do abastecimento rural, que está com obras previstas para algumas das localidades. Ela também informou que as tubulações que passam pelos territórios quilombolas são de água bruta, que não poderia ser distribuída sem passar por um processo de tratamento.

Para concluir, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim, de Serra Talhada, apontou que desde o início da concessão do serviço de água e esgoto na cidade, em 1973, a Compesa nunca tratou o esgoto recolhido e o município, por sua vez, nunca fiscalizou o trabalho da empresa. Com o final da concessão previsto para 2023, ele perguntou o que pode mudar na relação entre município e Compesa à luz do novo Marco Legal do Saneamento.

A diretora-presidente explicou que a Compesa realizou um estudo para projetar os investimentos necessários para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento e que há necessidade de prospectar recursos da ordem de R$ 20 bilhões para promover adequações em todo o Estado.

Doriel Barros disse ainda que, “quem quiser um partido para chamar de seu precisa criar”

O presidente estadual do PT, Doriel Barros,  respondeu há pouco à nota da presidente do PT de Serra Talhada,  Cleonice Maria.

Em uma nota, ela cobrou respeito ao Diretório Municipal do PT,  que não foi convidado para um ato ontem com a prefeita Márcia Conrado.  A nota criticou a postura de Márcia Conrado,  do Secretário Sinésio Rodrigues e do próprio Doriel Barros.

“Quanto a presença do presidente estadual do PT e de outras lideranças do estado, reforça o que todos sabemos, que a prefeita só participa de discussão de cúpula e que não tem relação com a base do partido, e que esse movimento é respaldado pelo deputado Doriel Barros, que atua pensando no seu umbigo e no seu mandato, e enfraquece o PT nas suas bases”, disse trecho da nota.

Doriel foi provocado a se posicionar pela jornalista Juliana Lima,  no programa Revista da Cultura,  na Cultura FM. Ele disse que o encontro não tinha necessidade de envolver o partido.

“Essa foi uma conversa com as pessoas que estavam na reunião, algumas lideranças que estão com Márcia. Não foi um evento com as lideranças todas que estão com Márcia. Apenas uma conversa que participei. Só isso”, disse.

E questionou:”agora estranho é essa fala (de Cleonice) que não representa o partido de Serra e espero que não esteja a serviço de outras pessoas. Porque essa fala da presidente tem como objetivo desgastar a prefeita do PT. Isso nós não vamos aceitar”. Ainda que “não foi uma reunião com os partidos”.

Sobre a crítica de que Márcia não dialoga com o PT municipal,  Doriel rebateu.  “Penso que ela conversa. O partido não é feito por uma única pessoa. Pelo que sei vários petistas compõem o governo e tem conversado com Márcia. Quem é o PT afinal? Pelo que sei não é uma pessoa”.

Questionado sobre a máxima de que há “o PT de Márcia” e “o PT de Cleonice”, Doriel rebateu. “Não! Um só! Quem quiser um partido para chamar de seu precisa criar! O partido é de todos. E em Serra a liderança política do PT É Márcia Conrado”.