Portador de necessidade especial, aluno do IFPE Afogados é contratado pelo Itaú

A Câmara de Vereadores de Camaragibe aprovou a denúncia que pede o impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), protocolado nesta última segunda-feira (25) por vereadores de oposição.

A votação foi realizada na manhã desta terça-feira (26) e contou com todos os vereadores. Inicialmente houve quatro votos a favor do impeachment, quatro contra e quatro abstenções. A aprovação se deu após o presidente da Câmara, Toninho Rodrigues, encontrar, em conjunto com a procuradoria do município, um artigo da Constituição que dá plausibilidade para que o presidente da Casa pudesse votar. Com cinco votos a favor da denúncia, quatro contra e quatro abstenções.

Após a aprovação, os vereadores Roberto da Loteria, Delio Junior e Léo Família farão parte de uma comissão, que em breve irão recomendar um parecer a favor ou contra o impeachment. Caso seja aprovado, o prefeito Demóstenes Meira terá 15 dias para se defender.

A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um aúdio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

Do Estadão Conteúdo

Na entrada do primeiro ambiente já era possível ver os traços do modernista Alberto da Veiga Guignard. Nos outros cômodos do imóvel, outras dez peças do artista fluminense, que ficou famoso por pintar as paisagens mineiras, inundavam a cobertura duplex avaliada em R$ 4,5 milhões do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. A cena é do dia 16 de março de 2015 quando a Polícia Federal bateu na sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Duque foi preso e 131 obras de artes apreendidas.

É sobre o acervo de Duque que o juiz Sérgio Moro começa a decidir este ano o futuro definitivo das obras de arte apreendidas pela Lava Jato em quase quatro anos de operação. No total, são 220 obras de artistas como Amilcar de Castro, Di Cavalcanti, Heitor dos Prazeres, Salvador Dalí, Cícero Dias, Antonio Bandeira, Claudio Tozzi, Nelson Leirner, Adriana Varejão, Vik Muniz, Miguel Rio Branco guardadas provisoriamente no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba.

O Ministério Público Federal, autor das acusações na Justiça, já se manifestou no processo pela destinação dos quadros em definitivo para o acervo do MON para que eles fiquem em exposição. O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa de Curitiba, defende que os quadros “sejam ressarcidos ao povo”. No crime de lavagem, segundo ele, a vítima é o Estado, e consequentemente a sociedade “No caso de obras de arte, ao invés de elas voltarem para mãos de particulares e o dinheiro ir para o cofre genérico da Petrobrás, elas devem ressarcir o público. É um destino mais efetivo e simbólico se conseguirmos que elas permaneçam no MON ou em outro museu.”

A Petrobrás se diz ser a principal vítima do esquema de corrupção e quer fazer das obras uma forma de rever o prejuízo. Por meio dos advogados René Ariel Dotti e Alexandre Knopfholz, que atuam como assistentes da acusação, quis saber nos processos o tamanho do acervo de artes, seu valor e solicitou o direito sobre um primeiro lote de quadros, para ressarcimento do prejuízo aos cofres. Eles pediram que parte do lote de Duque seja revertido em favor da estatal – o pedido engloba oito das 13 telas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás disse que segue “buscando integral ressarcimento.” E cita que a “atuação articulada com as autoridades públicas já garantiu a devolução” de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres da estatal.

Destino

A compra de obras de arte, como quadros, é um método de lavagem, lembra o delegado da Polícia Federal que iniciou a Lava Jato, Márcio Adriano Anselmo – atual chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros (DFIN). Foi ele que em 2014 pediu à Justiça autorização para que o MON ficasse com as obras sob custódia, com direito de expô-las ao público, durante a guarda provisória.

Apesar de ser um método tradicional de esconder uma transação ilícita, só recentemente o Brasil passou a tratar judicialmente a ocultação patrimonial por meio de obras de arte. Pioneiro na destinação das obras para museus foi o juiz federal Fausto de Sanctis, atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, que defende a manutenção em acervos públicos.

“Obra de arte, eu proibi a venda. Como proibi que nos laudos constassem o valor”, afirma o desembargador. Segundo ele, o Estado não pode quantificar arte em valor econômico. “Há imperatividade de proteção dessa arte para o futuro e futuras gerações, é o que está na convenção da Unesco de 1970, que fundamentou muito das minhas decisões, a arte para as gerações futuras e não para um grupo fechado.”

Em duas ações, que não envolviam diretores da Petrobrás, Moro decidiu que 16 quadros dos doleiros Nelma Kodama e Raul Srour deveriam ficar no MON. Agora, com a requisição da Petrobrás, o juiz terá de decidir o que será feito com os seis lotes de obras apreendidos em 48 fases da operação.

Para a diretora-presidente do museu, Juliana Vellozo Almeida Vosnika, as obras trazem inspiração. “A exposição (das obras da Lava Jato) talvez inspirou algumas pessoas que nunca entrariam em um museu a virem, nem que fosse pela curiosidade de ver as obras da Lava Jato”, diz ela, completando que o acervo será bem-vindo.

As chuvas que caíram na semana passada em Tuparetama e Tabira ajudaram a melhorar o nível da Barragem de Brotas, que abastece Afogados da Ingazeira e Tabira.

Segundo informação de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com mais 10 centímetros de água, o volume passa a representar 35 mil metros cúbicos de água.

A previsão é para entrada de mais água no manancial que tem capacidade para abastecer Afogados e Tabira até o final do ano.

Foi o maior volume desde abril, quando a chegada da água à Barragem de Brotas, fruto das chuvas que chegaram à região , principalmente do Alto e Médio Pajeú aumentaram consideravelmente seu volume.Vale lembrar que no início do ano, o reservatório chegou ao colapso total, sem possibilidade de utilização por parte da COMPESA.

Na última quinta-feira (17/12), o município lançou de forma on-line o seu primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

O inventário de GEE – elaborado pela Prefeitura de Serra Talhada – faz um levantamento quantitativo das emissões de CO2 na cidade, a partir das fontes, atividades, processos e setores produtivos locais. Esse estudo traz os dados necessários para, em seguida, serem definidas as estratégias, ações e metas visando reduzir as emissões de carbono.

O documento revela o perfil de emissões de GEE da cidade, identificando suas principais fontes e permitindo o desenvolvimento de estratégias ambiciosas de redução dessas emissões, bem como de mitigação dos impactos das mudanças do clima.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho destaca o empenho do Prefeito Luciano Duque em articular ações integradas para uma política pública de sustentabilidade ambiental e no enfrentando às mudanças climáticas no município.

“O Inventário vai nos nortear para dar os próximos passos em direção a um desenvolvimento sustentável, que nos forneça um ambiente adequado e que dê mais qualidade de vida para a população serra-talhadense”. Complementou.

Na ocasião, Samanta Della Bella, superintendente de Sustentabilidade e Clima da Semas-PE, destacou a importância da iniciativa da Prefeitura de Serra Talhada e a necessidade de outros municípios avançarem na implementação de políticas públicas voltadas à mudança do clima. 

“Desde os primeiros debates da Política Climática, enxergamos a necessidade de levar essa agenda para todos os municípios, sobretudo para o interior do estado. Essa é uma região das mais sensível aos efeitos do aquecimento global. Acredito que Serra Talhada servirá de inspiração para os outros municípios se engajarem nessa agenda tão determinante para o futuro do planeta”, disse. 

Rodrigo Corradi, Gerente de Relações Institucionais e Advocacy do ICLEI América do Sul, reforça que o Inventário é umas das etapas iniciais na ação climática local, sendo importante promover atualizações e revisões, bem como realizar constante aprimoramento do processo e articulação contínua com o grupo de trabalho e atores locais.