Por faltas de uns e atraso de outros, Câmara de Arcoverde fica de novo sem sessão

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana deu sequência, nesta semana, a uma agenda política que incluiu compromissos no Recife e em Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Na capital pernambucana, Marconi participou de reuniões com representantes de diferentes esferas do governo estadual. Segundo interlocutores, os encontros tiveram como objetivo tratar de pautas administrativas e fortalecer o diálogo institucional em torno de projetos defendidos pelo pré-candidato.

Após a agenda no Recife, Marconi seguiu para o município de Ribeirão, onde se reuniu com lideranças locais. Ele esteve ao lado do ex-vereador Saulo Lopes e do conselheiro tutelar Jhonatas Ferreira, além do ex-conselheiro Luciano, de Carlos Chinês e do coronel Ramos Lima.

O encontro reuniu apoiadores e discutiu demandas do município e da região. A movimentação é apontada por aliados como parte da estratégia de ampliação da base política do pré-candidato em diferentes regiões do Estado.

Marconi afirmou que pretende manter a agenda de visitas e reuniões nos municípios, conciliando articulações na capital com compromissos no interior. A agenda integra as ações preparatórias para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Em audiência ocorrida no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta segunda-feira (27.01), a prefeita Madalena Britto e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinaram Ordem de Serviço para construção de muro no Aeródromo de Arcoverde.

A ocasião também contou com as presenças do deputado estadual Waldemar Borges, da  secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da secretária municipal de saúde, Andréia Britto.

A obra no Aeródromo está orçada no valor de R$ 1,04 milhão e possui o prazo de conclusão de cinco meses. Durante a reunião, também foram abordados outros assuntos de interesse do município.

“Esta é mais uma de muitas conquistas que em parceria com o Governo de Pernambuco, estará viabilizando avanços e melhorias para a nossa cidade. E brevemente estaremos anunciando mais novidades”, comemorou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

O candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho (PSB) disse respondendo pergunta deste blogueiro sobre a paternidade da Adutora do Pajeú. Fernando foi provocado pelo fato de ter reivindicado o fato de ter agilizado as obras da Adutora, enquanto petistas e petebistas afirmam que ação não tem pai e sim “mãe”, Dilma Rousseff.

Foi em sua participação na série de debates na Folha FM, retransmitida pela Rádio Pajeú.

“Claro que é uma obra federal , mas ela estava parada. Agilizamos a obra e tiramos Serra e Afogados do atraso. É importante lembrar que muitas obras tiveram ministério e governo do Estado” diz Fernando, defendendo que seu empenho pessoal foi determinante para agilizar a ação.

Fernando disse que importante é perceber atitude e iniciativa na execução da ação. “Claro que tenho o direito de falar sobre a obra”, defendeu. No mesmo debate, disse que separava o debate político com a amizade e respeito que tem pela Presidenta Dilma.

Prisão é decorrência da rejeição de recurso pelo ministro Toffoli, do STF.
Ex-senador deve ser transferido da PF para presídio na segunda-feira.

O ex-senador Luiz Estevão foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (27) na casa dele, em Brasília, e levado para São Paulo, onde cumprirá pena de 3 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público. Estevão foi para a Superintendência da PF em São Paulo, onde chegou no início da tarde, e poderá ser transferido para um presídio na segunda-feira.

A ordem de prisão é da Justiça Federal de São Paulo, em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (25) rejeitou recurso do ex-senador e determinou o cumprimento da pena.

Estevão é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão. Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido alterações, mas que não isso não provocou efeito prático nem poderia justificar a acusação.

A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de prisão, argumentava também que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita – a prescrição se dá quando há demora no julgamento, e o Estado perde o direito de punir o réu.

O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações pelo Ministério Público Federal.

No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estevão de “protelatório”. Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a punição.

“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte”, afirmou Toffoli.

Cumprimento da pena
Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumprí-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reicidente e teria tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.

A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.

O caso
O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Desde então, ele vinha apresentando uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado “trânsito em julgado”.

Do G1

Com uma pauta bem diversificada a Amupe realiza no dia 19/09 de 09h às 12h,assembleia extraordinária, na sede da Instituição. O evento é dirigido a prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras. A Amupe fica na Av.Recife, 6205- Jardim São Paulo.

Consta na Programação entre outros: Orientações aos gestores para agilizar o recebimento do ISS; O papel dos municípios para a Segurança Pública- Projeto de Lei FEM, com a presença do deputado Aluísio Lessa ; Eleição dos representas do Governo Municipal  no Conselho Estadual dos Recursos Hídricos; Mobilização dos municípios em defesa do SUAS/Assistência Social; Cursos de Formação (municípios e Consórcios)-TCE/Amupe e outros itens.

O presidente da Amupe, José Patriota, chama atenção dos gestores para que compareçam a reunião, uma vez que serão tratados temas que dependem das decisões da assembleia para o seu cumprimento, daí a importância da presença de cada um.