Por 15×2, vereadores aprovam contas de 2015 do Prefeito Luciano Duque

Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

Pedidos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário

A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado.

Ao finalizar a análise das representações abertas contra os parlamentares, o corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS)  e Zé trovão (PL-SC) por 30 dias.

Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência. 

Pollon também é alvo de outro pedido de suspensão por 30 dias, totalizando 120 dias. O deputado foi acusado de fazer declarações difamatórias contra a presidência da Casa.

O corregedor também defendeu a aplicação da pena de censura escrita aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.

Segundo Diego Coronel, as solicitações de punições ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.

“O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentada”, declarou o corregedor.

De acordo com as regras internas da Câmara, os pedidos de suspensão de mandatos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário. A aplicação da censura escrita será avaliada pela Mesa Diretora da Casa.

A corregedoria analisou os pedidos de afastamento de deputados do PL, PP e do Novo, enviados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motim

No dia 5 de agosto, senadores e deputados da oposição ocuparam as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, impedido por alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Os senadores e deputados pernoitaram no local, inviabilizando os trabalhos legislativos. Eles exigiam ainda que fossem pautadas as propostas de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista e o impeachment de Moraes. 

Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato, classificado como “chantagem”.

No dia 6 de agosto, por volta das 22h30, Hugo Motta abriu a sessão plenária após um longo período de obstrução pelos parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa.

Serra Talhada e Tabira registraram um novo óbito cada.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste quarta-feira (09.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.583 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.595 confirmações – Foram cento e treze, nos últimos cinco dias. Logo em seguida, com 595 casos confirmados está Afogados da Ingazeira – foram vinte e três novos casos nas últimas 24h,  São José do Egito registou oito novos casos e está com 493, Tabira não registrou casos nas últimas 24h e permanece com 450, Triunfo tem 285 – foram 3 novos casos, Carnaíba não registrou novos casos, permanece com 180 e  Calumbi confirmou um novo caso e chega aos 140 casos.

Itapetim não divulgou boletim até o momento do levantamento. Permanece com 129, Flores não registrou novos casos e continua com 123, Quixaba confirmou mais um e tem agora 101, Solidão continua com 93 – Não divulgou boletim até o fechamento deste levantamento, Iguaracy registrou dois novos casos e está com 82, Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos e permanece com 78,  Tuparetama confirmou três novos casos e está com 72, Brejinho também não registrou novos casos nas últimas 24 e permanece com 70, Santa Terezinha não divulgou boletim até o fechamento do levantamento e continua com 65 e Ingazeira que também não divulgou seu boletim até o fechamento da matéria continua com 22 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Serra Talhada e um em Tabira, a Região tem agora no total, 127 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 51, Triunfo, Afogados da Ingazeira e Tabira tem 10 óbitos cada, Carnaíba tem 9, Flores, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.847 recuperados. O que corresponde a 88,81% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h13 desta quinta-feira (10.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.