Por 15×2, vereadores aprovam contas de 2015 do Prefeito Luciano Duque

Decreto foi publicado no Diário Oficial do município. Prefeitura diz que motivo é reestruturação da administração municipal.

G1-PB

A prefeita do Conde, Karla Pimentel (PROS), cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, exonerou todos os servidores comissionados do município, na terça-feira (1º). 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Conde e segundo informou a secretaria de comunicação do município em nota divulgada nesta quarta-feira (2), a mudança é para implementar “medidas administrativas fundamentais e essenciais para o bom e fiel cumprimento das atividades institucionais”.

De acordo com o decreto, a exoneração atinge os servidores da administração direta e indireta, exceto as pessoas que estão em licença maternidade, com benefícios do auxílio-doença, previdenciário ou por acidente.

A nota da secretaria de comunicação diz que as exonerações e nomeações são para readequar a nova estrutura administrativa da gestão municipal, em que algumas pessoas já foram nomeadas na mesma edição do Diário Oficial.

“Com essa mudança, baseada na Lei Nº 1148/22, haverá uma modernização nos cargos, além da criação de novos serviços que não existiam em alguns setores e que vem para facilitar a dinâmica geral do trabalho na prefeitura”, destacou a nota.

Ainda conforme a prefeitura, as mudanças não puderam ser aplicadas no período em que a prefeitura previa por causa da Lei Complementar Nº 173/2020, que impediu a criação de cargos em todas as esferas do poder público brasileiro. Com o fim do vigor da lei, a criação da nova estrutura e aprovação da Câmara Municipal, a prefeitura vai iniciar o processo de reestruturação.

Foi ao som do tradicional Frevo de rua que a capital pernambucana abriu a programação oficial do Carnaval 2015. O governador Paulo Câmara conferiu as apresentações da noite dessa sexta-feira (13) no Recife Antigo. A festa no palco principal, no Marco Zero, começou após o cortejo comandado pelo percussionista Naná Vasconcelos e os seus 700 batuqueiros, que fazem parte de 11 nações de Maracatu.

Esta manhã, falando à programação da Rádio Pajeú, Paulo Câmara ressaltou que a irreverência e a paz do Carnaval recifense serão também as marcas da folia de Momo em Pernambuco. “O prefeito Geraldo Julio e sua equipe programaram uma festa bonita. Tenho certeza que será assim em todo o Estado”, assegurou o governador, lembrando que outras 26 cidades também realizarão suas festas. “Faremos o melhor Carnaval do Brasil”, cravou Paulo, que estava acompanhado da primeira-dama, Ana Luíza Câmara, e de uma comitiva de secretários estaduais.

Este ano, a Prefeitura do Recife escolheu dois importantes ícones da cultura local para homenagear: Inaldo Cavalcante de Albuquerque, o Maestro Spock, e o Clube Carnavalesco Misto Bola de Ouro. “Além do Recife e Olinda, vamos percorrer o Agreste e a Zona da Mata. A expectativa é muito positiva para o Carnaval de Pernambuco. A nossa festa será democrática; todos participarão”, destacou Paulo Câmara, que começa a programação deste Sábado de Zé Pereira no Galo da Madrugada.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.

De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.

O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.

Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.

A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.

Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.

Com o objetivo de resgatar a memória de uma Serra Talhada que poucos contam, o historiador e escritor Paulo César Gomes e o fotógrafo Alejandro García lançam o livro Histórias Perdidas, fruto de uma série de reportagens para o Farol de Notícias.

Será neste domingo (6), na Chocolataria Gramado, na rua Cornélio Soares, a partir das 20h. O livro  foi publicado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o apoio do vice-presidente da Casa, deputado Augusto César, presença confirmada no lançamento.

 Nas 96 páginas, 20 matérias, cerca de 30 entrevistados e mais de 200 fotos, a obra busca contar e ilustrar alguns fatos dos mais de 200 anos de Serra Talhada. De acordo com o escritor Paulo César Gomes foram necessários mais de sete meses de pesquisa, cerca de mil quilômetros percorridos, entre as zonas urbana e rural do município.

Haverá a participação de Ricardo e Laise, a partir das 20h com voz e violão.

Uol

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Lula vira réu na Operação Lava Jato.

Também viraram réus a mulher de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira.

Para Moro, Lula foi beneficiado pelas vantagens pagas pela OAS e sabia que a origem do dinheiro era o esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras. “Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, disse o juiz em seu despacho.

Na última quarta-feira (14), o MPF denunciou Lula e mais outras sete pessoas, incluindo a ex-primeira-dama Marisa Letícia por crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Os procuradores sustentam que Lula e Marisa receberam vantagens ilegais pagas pela empreiteira OAS que, por sua vez, obteve recursos a partir de contratos obtidos de forma irregular junto a empresas públicas como a Petrobras, sustentam os procuradores.

Os procuradores da Lava Jato apontam que Lula seria o “comandante máximo” do esquema de corrupção que atingiu a estatal. “Chegamos ao topo da hierarquia dessa organização criminosa”, afirmou o procurador Deltan Dallaganol durante a apresentação da denúncia. Segundo os procuradores, o esquema tinha como objetivo conquistar a governabilidade ao PT, perpetuar o partido no poder e enriquecer ilicitamente de alguns de seus participantes.