População faz papel da polícia em Jabitacá

Na tarde de quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2023 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O placar de 7 a 0 reconheceu a regularidade das contas e atestou que todos os critérios técnicos, legais e financeiros foram cumpridos pela gestão.

O processo, registrado sob o número 241005000RO001, teve como relator o conselheiro Rodrigo Novaes, que apresentou voto favorável à regularidade das contas que evidenciou conformidade com a legislação, cumprimento dos limites constitucionais e fiscais, além da correta aplicação dos recursos públicos.

“A decisão do TCE-PE consolida o reconhecimento do trabalho marcado pela transparência, equilíbrio e responsabilidade na administração municipal.”, comemorou Sávio.

Com o parecer favorável para aprovação das contas do ex-prefeito, a prestação segue para julgamento da Câmara Municipal de Vereadores.

A Secretaria de Saúde de Petrolina apresentou nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2019 – período de maio a agosto.

Foram divulgados os investimentos realizados nos serviços e discutidos junto aos vereadores fluxo de atendimento, prestação de serviços, investimentos na Atenção Básica, indicadores de saúde, ações específicas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre outras.

Além disso, o balanço quadrimestral trouxe as ações administrativas, projetos realizados e obras executadas para melhoria do atendimento na área da saúde no município de Petrolina.

A equipe técnica da Secretaria de Saúde ainda respondeu aos questionamentos dos vereadores presentes e destacou os avanços no setor, além de fazer projeções para o futuro e reforçar a parceria com a Câmara Municipal, que tem tido uma participação contínua na gestão atual.

A plenária do PPA em Pernambuco será na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, no Teatro Guararapes.

“O Plano Plurianual é um importante instrumento de organização das políticas públicas e da ação do governo. O governo Lula vai definir suas prioridades ouvindo o povo e as representações sociais. Não deixe de participar!”, pede a senadora Teresa Leitão (PT-PE) a suas bases. 

A plenária do PPA em Pernambuco será na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, no Teatro Guararapes.

O Plano Plurianual Participativo é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. O presidente Lula determinou que este seja o PPA com maior participação social de todos feitos até hoje. Vale lembrar que o PPA anterior (2020-2023) foi elaborado sem nenhuma participação social.

Para garantir uma ampla discussão, com diferentes setores da sociedade e entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, o governo federal determinou que sejam feitas plenárias nos 26 estados e no Distrito Federal. Além disso, haverá uma plataforma digital aberta para acolher propostas.

Ao anunciar o novo PPA, em abril, o presidente Lula disse que “o plano permitirá que a sociedade participe ativamente no processo de planejamento das ações para a reconstrução do Brasil e contribuirá muito para a transparência orçamentária”.

O Plano Plurianual Participativo é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). O PPA deve ser apresentado pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Por Anchieta Santos

Muitos são os servidores da Prefeitura de São José do Egito que tem procurado o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM para reclamar contra a falta de pagamento de salários.

Ontem professores cobraram os salários de dezembro. Os dentistas contratados estão sem receber a três meses.

Aposentados e pensionistas ainda esperam pelo pagamento de dezembro e 13º salário.

Sem contar que na saúde, os moradores de Riacho do Meio estão sem atendimento a 15 dias. Com a palavra com o Prefeito Evandro Valadares (PSB).

O TCE-PE divulgou hoje um balanço da entrega das prestações de contas de 2014, em formato eletrônico, por parte dos órgãos públicos estaduais e municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas, sendo elas Governo do Estado, Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal, fizeram o envio dos documentos ao TCE no prazo determinado, 30 de março para órgãos estaduais e 31 para municipais.

O Tribunal recebeu, até o final desta manhã, 1.179 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas, ou seja, 99% do total. Foram 147 prestações de órgãos estaduais, de um total de 148, e 1.032 prestações de órgãos municipais, das 1.042 aguardadas.

As prestações pendentes ainda podem ser enviadas, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo. Além do excelente resultado no envio dos documentos, outro fato que merece destaque é o de nenhuma unidade ter ficado sem cadastro, ou seja, todas designaram gerenciador do sistema do processo eletrônico, o e-TCEPE. Até o próximo dia 06 de abril, o TCE deve disponibilizar a consulta pública aos documentos das prestação de contas.

Plantão – O Tribunal reforçou a sua equipe de atendimento, tanto no prédio sede, como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado para tirar dúvidas dos gestores sobre o processo eletrônico. Foram disponibilizados computadores só para a prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso. Servidores estiveram de plantão durante cinco dias para atender ao público.