Pollyanna Abreu anuncia secretariado para sua gestão em Sertânia

Os clientes da Neoenergia Pernambuco contam com mais um canal para solicitar nova ligação de energia elétrica e troca de titularidade da fatura.

Os serviços já podem ser realizados por meio do teleatendimento 116, ampliando a possibilidade dos consumidores interessados em requisitar uma nova conexão e atualização cadastral.

Para solicitar o serviço de nova ligação, o cliente precisa estar cadastrado na distribuidora na modalidade residencial, apresentar CPF e RG atualizados, não possuir débitos ante a concessionária, ser bifásico ou monofásico. Já para realizar a troca de titularidade, além de ser cadastrado na distribuidora como cliente residencial de baixa tensão, é necessário que o consumidor apresente CPF e RG atualizados, que esteja adimplente e seja uma pessoa física.

“Nosso objetivo é trazer mais praticidade, facilidade e comodidade para os clientes da Neoenergia Pernambuco. A inclusão das duas modalidades por meio do 116 tem a finalidade de oferecer mais opções na prestação de serviço para os consumidores”, comenta Bruna Zimpel, Supervisora da Qualidade do Atendimento da Neoenergia.

Além do teleatendimento, é possível solicitar os serviços nas lojas de atendimento, por meio do whatsapp (3217-6990) e no site da concessionária. A possibilidade de requerer também por meio do 116 é mais uma forma de trazer praticidade e comodidade para os consumidores.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

Em Tabira, mais um homicídio foi registrado nesta segunda (15), aumentando ainda mais os números de criminalidade da Cidade das Tradições, proporcionalmente na lista das que tem o maior número de CVLIs no Sertão.

A vítima foi Pedro Jailson Ferreira, 17 anos, morador do Sítio Chorão. Ele foi morto a facadas. Duas o atingiram, uma no pescoço e outra no torax. O suspeito está foragido e foi identificado como Wilton Correia.

O curioso, acusado e vítima eram vizinhos. Pedro pilotava uma motocicleta e o acusado vinha na garupa, quando esfaqueou o menor de idade pelas costas na estrada do Sítio Furnas. A vitima ainda andou alguns metros depois de ferido e caiu logo a frente. A motivação do crime ainda é desconhecida.

A Presidente da Câmara de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, informou no informativo Câmara em Ação, na Rádio Pajeú, que se reuniu com o vereador Genivaldo Souza, Geno, que é da Mesa Diretora, o Prefeito Lino Morais e a Secretária de Educação Mércia Rodrigues.

Na pauta o suporte a alunos da rede municipal que estão sem atividades.

“Diante da suspensão das aulas algumas cidades adotaram aulas on line. Isso não pode se aplicar aqui, sobretudo nas comunidades rurais. Sugerimos a possibilidade de  antecipar a devolução do saldo da Câmara à Tesouraria da Prefeitura para ações educativas voltadas exclusivamente para esses alunos”.

Segundo Deorlanda, a proposta teve aprovação de prefeito e Secretária. “A gente posteriormente vai convocar uma sessão extraordinária onde a Mesa Diretora vai apresentar o projeto legislativo antecipando a devolução ao poder público que vai ser apreciado pelo plenário. O nosso Regimento Interno já prevê em seu artigo 27 a devolução desse saldo de caixa geralmente no final de cada exercício . O que queremos é antecipar”.

Ela diz que o projeto terá certamente aprovação de seus pares. “Eles já tem se empenhado na discussão sobre as medidas de prevenção e combate ao Covid-19 e não vão se furtar nessa proposta”.

Segundo ela, o tema prioritário foi educação considerando que na área da saúde há uma previsão de que o município receba emendas parlamentares para combate e prevenção à Covid-19, o que garantirá um trabalho eficiente do executivo.