Policiais civis de Pernambuco fazem assembleia geral hoje

O dia 16 de agosto, próxima sexta, marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas.

Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

Em municípios com possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

 De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

Em um esforço conjunto entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN-PE, os municípios de Toritama e Pesqueira, Agreste do Estado, foram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, conforme publicação no Diário Oficial da União, do dia 20 de setembro de 2019.

A autorização foi do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues. Em resumo, o trânsito está municipalizado, permitindo que 95% da arrecadação referente a aplicação de multas seja repassado aos cofres públicos.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, os valores poderão ser aplicados em melhorias de sinalização e mobilidade urbana. “O trânsito é hoje um tema que envolve muitas discussões por parte dos governos em todo o mundo, essas discussões têm como objetivo encontrar meios de tornar o trânsito mais seguro, mais eficaz e melhor para todos. O STN é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que visa regular e normatizar o trânsito no Brasil”, destacou Fontelles.

Já para Simíramis Queiroz, Presidente do CETRAN-PE, essa aprovação significa que o município pode fiscalizar o trânsito local, assinar convênios com o Estado e Federação, autonomia, buscar emendas parlamentares e do fundo do SNT, respeito e ordenamento, segurança, trabalho na redução e prevenção de acidentes, o que vai tornar o trânsito mais humano e responsável, com foco na diminuição mortes e sequelas. “Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas”.

Mais uma derrota do governo de Michel Temer e uma desmoralização da sua proposta de política fundiária. Foi como o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar ao governo federal o retorno ao Congresso Nacional da MP 759/2016 e que aguardava a sanção presidencial desde o dia 13 deste mês.

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que atendeu liminar interposta por senadores do PT. Para Barroso, a proposição precisa voltar à Câmara dos Deputados para “deliberação sobre emendas no prazo regimental com dilatação de até 10 dias contados a partir do recebimento”. Relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) classificou-a como a “pacificação do campo, das áreas urbanas e das famílias brasileiras”.

“Na verdade, a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer abre espaço, isto sim, para toda a sorte de desmando no campo. Com ela, estará concedida chancela oficial para a grilagem, para o desmatamento e, no fim das contas, para a venda de terras brasileiras”, afirmou Humberto. Informações dão conta de que, com a MP 759/2016, cerca de 88 milhões de hectares estariam liberados para a comercialização no mercado imobiliário.

Além de Barroso, outras autoridades também se posicionaram contra a MP. Foi o caso da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, para quem a proposta governamental é “completamente ineficaz”. “Ninguém de bom senso pode ficar ao lado de uma coisa absurda feito essa. Trata-se de mais uma medida pensada com objetivo de reverter as conquistas obtidas no campo ao longo de anos de luta e, particularmente, durante os últimos 13 anos de governos do PT. É uma tentativa de ferir de morte a reforma agrária”, considerou o líder oposicionista.

A MP 759/2016 foi aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um intervalo de uma semana, prazo tido como inconstitucional pelo Ministério Público Federal. Na liminar, os senadores do PT argumentam que o governo fraudou o processo e burlou o Regimento Interno para a evitar que o prazo de retorno à Câmara fosse cumprido. A medida venceria no dia seguinte à votação.

Pacientes que fizeram transplante de órgãos denunciam a falta de medicamentos na Farmácia do Estado, em Recife e unidades do interior como na relativamente nova unidade que funciona da X Geres, em Afogados da Ingazeira, coordenada pelo farmacêutico Marcos Quidute

Eles reclamam que o problema vem acontecendo constantemente, e os remédios são essenciais para a sobrevida dos transplantados.

Dentre os medicamentos para pacientes que fizeram transplante de órgãos estão em falta: o micofenolato de sódio e a ciclosporina. Nas farmácias comuns, cada um custa em torno de R$ 250.

Para transplantados renais, a queixa é de falta de medicamentos como Tracolinos e Micofenolato de 360 mg. Nestes casos a situação é ainda poior, pois não se encontram em farmácias convencionais. Esses medicamentos são determinantes para evitar rejeição ou complicações no órgão transplantado, ou seja: deles depende a vida do paciente.

Cada paciente que deixa de receber um medicamento na Farmácia do Estado vive uma espécie de drama pessoal. É que transplantados precisam ficar tomando alguns remédios para o resto da vida.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou, nesta quarta-feira (15), de uma reunião com o secretário da Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, para tratar sobre os desdobramentos da CPI das Faculdades Irregulares instaurada na Alepe. No encontro, foi apresentada a apuração sobre comercialização de diplomas falsos emitidos em Pernambuco, através de instituições de ensino locais como a Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO) e a Faculdade de Desenvolvimento e Integração (FADIRE).

“Até agora foram descobertos mais de 1.300 diplomas de vários cursos de pessoas que nunca entraram em sala de aula”, afirmou Novaes. De acordo com o parlamentar, a partir destas informações é possível responsabilizar os criminosos e puni-los com o rigor da lei. “ Ao longo de 12 meses, o trabalho feito com tanta energia e cuidado pela CPI mereceu atenção do Ministério da Educação. Muito bom ver que nosso trabalho não foi em vão”, finalizou o deputado.