Polícia prende no Agreste de PE dupla suspeita de assalto a banco no Norte e Nordeste

Arcoverde completou mais de 30 dias com o nome do CAUC, conhecido como o SPC/Serasa dos municípios brasileiros por estar inadimplente com a União.

O município teve sua Certidão de débitos relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da união negativada, o que prejudica economicamente Arcoverde, que fica impedido de receber recursos de convênios e emendas.

Segundo a última certidão, a CND foi emitida em 23 de março e venceu-se no dia 19 de setembro. Até agora a gestão que se pinta de moderna e competente, não teve a competência de reverter à situação. Segundo o documento, constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal da Prefeitura de Arcoverde, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa.

O fato foi comentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) lamentando o fato do município encontrar-se em tal situação após tantos anos.

“Infelizmente, após 16 anos de regularidade, o município de Arcoverde foi parar no CAUC. Espero que não digam após mais de 4 meses que também seja culpa do prefeito interino. Sabemos que é a culpa é do governo, da incompetência da gestão. Hoje (19), senhoras e senhores, faz exatamente um mês, 30 dias, que o município está com o nome sujo. E qual foi a resposta do governo? Nenhuma”!

Arcoverde se encontra atualmente negativada no CAUC, conhecido como o Serasa ou SPC das prefeituras. O atual prefeito Wellington Maciel (MDB) conseguiu a proeza de deixar o nome do município “sujo”, como se diz no ditado popular, perante o Tesouro Nacional.

Como se sabe, é obrigatório que os municípios estejam adimplentes perante a União para ter acesso aos recursos federais provenientes de transferências voluntárias, o que torna o CAUC um instrumento base para que a gestão municipal possa adquirir recursos para o desenvolvimento local e, por isso, deve estar sempre regular. Nesse rol, entra as emendas parlamentares que só poderão ser executadas caso o município esteja adimplente.

No caso de Arcoverde, a negativação no CAUC se dá em razão do fato de que desde 19 de setembro de 2021, mais de 3 meses da volta do prefeito à prefeitura, o município não consegue renovar a certidão negativa de débitos com a Receita Federal do Brasil, em razão de pendências junto ao fisco federal, bem como pela não renovação do certificado de regularidade previdenciária, referente à Previdência Própria dos Servidores (Arcoprev). As informações são do Portal Folha das Cidades.

A CDL Afogados da Ingazeira fechou parceria nesta terça-feira (29),  com a UNIP Universidade Paulista, Pólo Afogados da Ingazeira, para oferecer cada vez mais benefícios para os comerciantes associados.

O intuito do acordo fechado com a Unip é gerar oportunidade para aqueles que desejarem ingressar no ensino superior. Os colaboradores das empresas associadas à CDL ganharão descontos especiais no valor de 30% nas mensalidades.

A Unip oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Para mais informações ligue: Unip: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141. Site: unip.br/ead,  ou na CDL: (87) 3838-2300 ou (87) 9.9944-1396 (WhatsApp).

Em nota ao blog o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho comemora decisão do TCE que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Albérico Rocha, de Iguaraci. “Com essa decisão o ex-prefeito consegue fechar o círculo de sua gestão com total êxito junto aquele órgão fiscalizador, pois teve todas as suas contas públicas de 2009-2012 devidamente aprovadas pelo TCE-PE”. Napoleão atuou na defesa do ex gestor.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. Como tem sido praxe, as contas foram aprovadas com ressalvas. Ele verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais. Observou que Albérico contraiu obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente do seu mandato. Albérico Messias teve contratações temporárias julgadas ilegais, mas já foi penalizado com multa, segundo o parecer.

“No mais, considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 2°, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/2004 – Lei Orgânica do Tribunal, decidiu a Segunda Câmara por unanimidade, emitir Parecer recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas relativas ao exercício financeiro de 2012”, conclui parecer.

Do blog do Aryel Aquino

Em seu primeiro dia de governo, logo às seis horas da manhã desta segunda-feira (02/01), o prefeito de Carnaíba/PE, no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota (PSB), visitou o Hospital Municipal José Dantas Filho e conversou com munícipes e funcionários.

“Estamos iniciando hoje a nossa gestão. Vamos trabalhar para melhorar os serviços de saúde e a qualidade do atendimento”, disse o prefeito. Um dos compromissos de Patriota é fazer com que sejam realizadas novamente cirurgias de médio e grande porte no hospital, o que vai evitar transferências para outros centros.

Após a visita a unidade de saúde, o prefeito empossou os secretários do seu governo. A cerimônia aconteceu no gabinete do governante carnaibano e contou com a presença do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB).

Foram empossados; Edval Morato (Fafinha) (obras), Lourdes Leite (administração), Viberto Malaquais (finanças), Maria José (educação), Kátia Santos (assistência social), Selma Marques (saúde) e Zé Ivan (agricultura).

Além da posse da equipe dos auxiliares do primeiro escalão, o prefeito anunciou medidas para contenção de gastos e pediu aos secretários que atendessem bem à população, principalmente os mais necessitados.

A Caravana da Pessoa Idosa, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), promoveu, na quarta-feira (19) de junho, um encontro para discutir a implantação do Protocolo de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa (PEVI), com foco na construção de uma rede de proteção a partir de experiências de adesão ao PEVI. O evento ocorreu de forma híbrida, com lotação máxima no auditório da ESMP e participação expressiva via Google Meet.

“O PEVI discute a forma de atuação em relação à violência contra a pessoa idosa não só na perspectiva criminal de punir o agressor, mas também na perspectiva da Saúde, da Assistência social e do Ministério Público, discutindo, principalmente, como a rede local pode atuar para proteger direitos da pessoa idosa vítima de violência ou em situação de vulnerabilidade social”, destacou a Procuradora de Justiça Yélena Araújo.

Ao dar início aos trabalhos, a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa falou sobre a importância da troca de experiências, da união da rede de proteção e da atuação intersetorial de acordo com a necessidade de cada município. “Nós entendemos que cada município tem suas peculiaridades e a violência precisa ser enfrentada dentro da realidade local. Portanto, precisamos entender quais são os problemas em relação a violência contra a pessoa idosa em cada município e como a rede pode se estruturar para responder e se aprimorar a essa demanda. Isso é algo que precisa de uma intervenção criteriosa e valorosa”, concluiu Yélena Araújo. 

O diretor da ESMP, Frederico Oliveira, que esteve presente na mesa de abertura, falou sobre as expectativas do encontro no sentido de capacitar o público e de fomentar a ampliação nas diversas formas de atuação do PEVI. “Acredito que hoje é uma data importante em que se pode debater o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Dessa forma, o protocolo de enfrentamento que foi criado no âmbito da defesa do idoso já está, de fato, consolidado e acredito que as colegas Yélena e Irene são as pessoas adequadas para conduzir esses processos e fazer com que esse protocolo seja ampliado e sedimentado cada vez mais no âmbito do MP”, destacou o diretor da ESMP, Frederico Oliveira.

Logo depois, as Promotoras de Justiça Irene Cardoso, do Juizado do Idoso, e Mariana Lamenha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Igarassu, falaram sobre as experiências do PEVI desenvolvidas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Igarassu, respectivamente.

“O PEVI é de extrema importância porque ele deixa registrado na Promotoria o protocolo e todos os atores da rede de proteção também pactuam como se dará esse enfrentamento à violência. Os municípios de Jaboatão e Igarassu já têm, desde 2014, esse protocolo e, independente do Promotor ou Promotora de Justiça que entrem na Promotoria, já terão a partir dali um norte para a atuação”, ressaltou Irene Cardoso. 

No segundo momento foi formada uma nova mesa, dessa vez mediada pela Promotora Mariana Lamenha. Como expositor Renato Queiroz, coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra o Idoso de Igarassu (NEVIIG), falou sobre as formas de atuação e desafios do setor e ressaltou a importância do trabalho de conscientização das pessoas para denunciar casos de violência, bem como sobre a necessidade de um trabalho intersetorial na promoção da política pública de defesa dos interesses da pessoa idosa. 

Também foi o momento em que a assistente social Cintia de Araújo e a psicóloga Laís Oliveira, integrantes do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência de Jaboatão dos Guararapes (NAVV) trouxeram experiências sobre o acompanhamento dos casos de violência de forma sistemática que o núcleo promove. 

No terceiro e último momento, o público, formado por integrantes do MPPE, conselheiros, gestores municipais, profissionais da rede de saúde e assistência social, profissionais do Sistema de Justiça e da segurança pública, pôde debater junto com os expositores os desafios para a abrangência do PEVI no estado.

Dessa vez Vanderson Florêncio Gomes, Coordenador do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência em Olinda (NAVVO), Felipe de Sales, assistente social do Núcleo de Apoio e Fortalecimento em Direitos Humanos Luís Gama, de Caruaru, e Luselle Maria Costa Ferro, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa de Garanhuns (NEVIGA) trouxeram suas experiências a respeito do PEVI como diretriz técnica para a atuação das instituições em Olinda, Caruaru e Garanhuns, respectivamente. As exposições foram mediadas pelo Promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos.