Polícia prende em Santa Cruz do Capibaribe acusados de matar dono de posto em Tabira

Estado recebeu mais 26.910 doses na tarde desta terça (18.05). Entregas serão feitas na quarta (19.05)

Após garantir uma logística eficaz de distribuição da vacina contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech para o interior do Estado, na última semana, o Governo de Pernambuco decidiu descentralizar a vacinação do imunizante para todas as cidades pernambucanas. 

Essa nova etapa na imunização de gestantes e puérperas será feita com as 26.910 doses do imunizante que chegaram ao Estado na tarde desta terça-feira, 18.05. A distribuição já será feita a partir da manhã desta quarta (19.05). 

As vacinas da Pfizer, recebidas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h10, ficarão armazenadas nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), em freezers que as manterão em temperatura entre – 25°C e – 15°C, podendo permanecer nessa faixa por até 14 dias. 

As doses serão dispensadas para os municípios de acordo com a demanda de cada um. Na rede de frio municipal, o insumo poderá ficar armazenado entre 2° C e 8° C, mas somente por, no máximo, 5 dias (período que já está incluso nos 14 dias citados). Após aberto o frasco, com 6 doses, deve ser utilizado em um prazo de 6 horas. 

“Atualmente, a vacinação das gestantes e puérperas está sendo feita exclusivamente com a vacina da Pfizer em Pernambuco. Na semana passada, fizemos as primeiras entregas para o interior do Estado e conseguimos assegurar o deslocamento dentro da temperatura correta, garantindo que as doses cheguem dentro das normas preconizadas para os gestores municipais e, consequentemente, com segurança para aplicar na população. Agora, damos mais um passo para diminuir as distâncias e levar o insumo para mais próximo dessas mulheres. O Programa Estadual de Imunização e as Geres continuarão dando o apoio técnico para que os gestores municipais realizem suas ações e possam proteger nossas gestantes e puérperas contra a Covid-19”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo. 

A superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Ana Catarina de Melo, reforçou a importância das secretarias municipais organizarem suas ações para otimizar o uso do insumo. 

“É preciso planejar e fazer o mapeamento das gestantes e puérperas para que as vacinas sejam utilizadas no tempo preconizado pelo fabricante”, frisou. A gestora lembrou que a segunda dose dessa vacina deverá ser feita três meses após a primeira, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde (MS). 

ASTRAZENECA – Na madrugada desta terça (18.05), também chegaram ao Estado 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. O insumo deverá ser utilizado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos.

Já somadas a essas novas remessas, Pernambuco totaliza 3.733.840 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.959.160 da Coronavac/Butantan, 1.683.420 da Astrazeneca/Fiocruz e 91.260 da Pfizer/BioNTech.

Até o momento, a campanha de vacinação está beneficiando todos os idosos a partir dos 60 anos, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por Tales Faria/Blog do Magno

Imaginava-se que, a ter Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleito, a Faria Lima preferia a volta de Jair Bolsonaro (PL), ou de seu clã ao poder. Daí a escolha pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um político muito próximo a Bolsonaro.

Isso era verdade até o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidir tarifar em 50% a importação por seu país de todos os produtos brasileiros.

Agora tudo mudou. Editoriais do jornal O Estado de S.Paulo, nesta virada de semana, mostraram o rompimento da Faria Lima com Bolsonaro e o bolsonarismo. O Estadão foi o porta-voz do aviso da Faria Lima, resumido da seguinte forma:

“Vestir o boné de Trump, hoje, significa alinhar-se a um troglodita que pode causar imensos danos à economia brasileira.”

Esse aviso também é endereçado ao governador Tarcísio de Freitas:

“Associar-se a Bolsonaro significa trair os ideais da República”, disse O Estadão.

Como sempre, a Faria Lima entende como “ideais da República” suas próprias necessidades econômicas. Mas, vá lá!

São Paulo ainda é a locomotiva do país. E é o estado brasileiro que mais exportou para os Estados Unidos em 2024. Foram US$ 13,6 bilhões, o que representa 33,6% de tudo o que foi vendido pelo Brasil no ano passado ao país norte-americano.

Petróleo, café e produtos do agronegócio em geral, assim como o etanol, são fundamentais na balança de exportações paulistas e estão entre os itens que mais sofrerão o impacto do tarifaço. Também São Paulo é disparado o maior exportador de produtos manufaturados e semimanufaturados para os EUA.

Ou seja, se Tarcísio de Freitas continuar puxando o saco de Donald Trump e de Jair Bolsonaro nesse momento, estará atuando contra o estado que governa.

É isso que assusta a Faria Lima e está levando os empresários de São Paulo a cutucarem o governador, assim como outros aliados de Bolsonaro. Quem ficar amarrado ao bolsonarismo não terá o apoio deles.

O Estadão pisa forte. Chama de sabujos aqueles que seguirem Trump e Bolsonaro contra o país. Sabujo é aquele cachorrinho que os caçadores usam para encontrar sua presa.

A Faria Lima chegou à conclusão de que o clã Bolsonaro só trabalha a seu favor, acima dos interesses de qualquer um. Até mesmo dos interesses do país, menos ainda dos interesses de alguns banqueiros e empresários. Ele não tem amarras com ninguém. Nem com sua mulher, a Michelle.

Bolsonaro usa os seguidores como cães sabujos e isso assusta até mesmo seu partido, o PL, e os políticos que se elegeram com o apoio do ex-presidente. Como será o futuro com Bolsonaro pensando somente em si?

O economista tucano Edmar Bacha teve publicada na imprensa uma declaração segundo a qual “o governo Lula tinha acabado, mas o tarifaço de Trump o ressuscitou”.

É forçar a barra dizer que o governo tinha acabado. Ainda há muito chão até as eleições do ano que vem. Nem mesmo o bolsonarismo morreu, apesar de tudo.

Mas a verdade é que o tarifaço de Donald Trump levou Bolsonaro a um erro estratégico na sua relação com aliados e na sua campanha por uma anistia pessoal (já que ele será inevitavelmente condenado por tentativa de golpe de Estado).

Ao declarar que só a tal anistia poderá pacificar as relações com os EUA, deixou as suas digitais – e de seu filho Eduardo – nas articulações em benefício próprio contra a economia do país e, portanto, contra o bolso do empresariado.

Os jornais publicaram que a conversa de Lula com ministros na noite deste domingo (13) serviu para discutir a reação às sobretaxas do Trump.

E que os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Itamaraty) e Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) integrarão um comitê encarregado de conversar com os setores mais afetados.

Mas a grande decisão foi estratégica, voltada para o Brasil e as eleições de 2026: reaproximar-se dos empresários. Lula disse que ele próprio irá se reunir com os figurões do setor. O fato é que ele concluiu que a Faria Lima rompeu com o Bolsonaro.

Antes, o empresariado vinha dando sinais de rompimento com o próprio Lula. Mas agora, com o rompimento com o bolsonarismo, abriu-se uma clareira para o entendimento.

Sim, abriu-se. Mas essa clareira pode se fechar a qualquer instante. Vale lembrar das eleições de 1989. As chamadas elites – Faria Lima, Rede Globo etc. – oscilaram muito até chegarem às urnas.

Primeiro apoiaram o liberalismo progressista prometido por Guilherme Afif Domingos. Mas como sua candidatura não emplacou nas pesquisas, foram para o tucano Mário Covas. Que também não emplacou. Aí se jogaram no colo de Fernando Collor de Mello.

Deu no que deu. Mas nada impede que repitam a dose.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores, Marconi Santana; e de Calumbi, Sandra da Farmácia, a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos municípios, estendendo aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta. No Pajeú, os dois gestores foram questionados pela oposição e imprensa na formação das equipes de governo.

As recomendações aos municípios de Flores e Calumbi também são destinadas aos presidentes da Câmara de Vereadores e, do Fundo Previdenciário municipais. A informação é do próprio MP em nota.

De acordo com o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital (Flores e Calumbi), a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

Os prefeitos deverão se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Os gestores têm um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), utilizou suas redes sociais para expressar seus parabéns aos membros eleitos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-26.

Na publicação, Márcia destacou a recondução dos deputados Álvaro Porto e Gustavo Gouveia para a presidência e primeira-secretaria da Alepe, respectivamente. Ela elogiou o trabalho desempenhado pelos parlamentares no Legislativo estadual e desejou sucesso para os próximos anos.

“Parabenizo pelo excelente trabalho que eles estão fazendo no Legislativo estadual e desejo sorte para os próximos anos. Também parabenizo os demais membros eleitos para a mesa diretora: deputados Francismar Pontos, Fabrizio Ferraz, Claudiano Martins Filho, Romero Sales Filho e Alberto Feitosa”, ressaltou a prefeita.

A eleição da Mesa Diretora da Alepe aconteceu na última terça-feira (14). 

Márcia Conrado, que também preside a Amupe, destacou a importância da parceria e cooperação entre o Poder Executivo municipal e o Legislativo estadual para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às demandas da população pernambucana.

Márcia encerrou sua mensagem expressando votos de êxito aos membros eleitos da Mesa Diretora, reforçando a expectativa de que o trabalho conjunto proporcione avanços significativos para o estado de Pernambuco nos próximos anos.

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.