Polícia já prendeu “ladrão Heinecken”. Investigação do que furtou Mercadão avança

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

O município de Tuparetama realizou sua 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento que aconteceu no auditório da ETI Regina Celi Torres, contou com a participação do prefeito Diógenes Patriota, da vice-prefeita Luciana Paulino, do secretário de Agricultura, Zé Eudes, e do diretor de Meio Ambiente, Fernando Marques, além de representantes da sociedade civil e associações.

A conferência foi iniciada com uma acolhida especial conduzida pelo Padre Mairton e o poeta Denilson Nunes. Em seguida, Elias Silva apresentou uma palestra sobre temas relevantes e atuais relacionados à sustentabilidade e os desafios ambientais locais.

Os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir os eixos temáticos propostos, elaborando estratégias e soluções para as demandas ambientais do município.

O evento foi concluído com uma plenária, onde os eixos foram aprovados e os delegados escolhidos para representar Tuparetama na Conferência Estadual de Meio Ambiente. Os delegados escolhidos foram Fernando Marques, Gabriel Davi, Linete Cordeiro e Maria José Brasiliano.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou voto de profundo pesar, de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), pela norte do poeta, repentista e expoente do reino encantado da cantoria,  Valdir Teles.

A aprovação do Requerimento 1933/2020 se deu por unanimidade. Segundo Waldemar, no último dia 22 de março, a poesia perdeu um dos seus maiores ícones.

“Morreu subitamente, vitimado por um infarto fulminante, o poeta Valdir Teles. Mestre da cantoria, Valdir foi um dos mais geniais repentistas de todos os tempos. Sua capacidade de costurar imagens poéticas, rimando dentro de uma métrica perfeita e numa velocidade espantosa, fizeram de Valdir um dos mais consagrados poetas da história da poesia popular de Pernambuco e do Brasil”.

Mas, diz Borges,  ele não era apenas o poeta que clareava as noites com a beleza dos seus versos. Valdir era também o amigo atencioso e generoso, daqueles que torcem pelo sucesso do próximo e está sempre pronto a incentivar um companheiro, sobretudo os jovens principiantes na arte da viola.

Para contar a comovente e espetacular trajetória de Valdir, vou me valer de texto de autoria do jornalista Magno Martins, pajeuzeiro como Valdir e amante da poesia popular, que conseguiu colocar no papel a grandeza da vida desse gênio que precocemente nos deixa.

Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar de uma vez por todas, com novas mudanças propostas.

Hoje, o projeto tem uma rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam, de graça ou com até 90% de desconto, remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

Para o criador do programa e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas.

“O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão. Negar esses medicamentos ao povo é, praticamente, declarar uma sentença de morte a milhões de brasileiros que não têm condições de custear um tratamento”, afirmou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam perto de 90% da demanda total do programa que, segundo dados do Ministério da Saúde, cobre 80% do País.

O governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos. Representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

Segundo Humberto, ao contrário do que promete o ministro da Saúde, os cortes no programa não barateiam o sistema.

“A conta deve ser inversa. Sem acesso aos medicamentos de uso diário, as pessoas vão acabar demandando muito mais do SUS com internações, por exemplo. O que a gente vê é um completo descaso com a população e um jogo feito para atender interesses privados específicos. É inadmissível que o governo Temer acabe com um dos programas mais bem avaliados do Ministério da Saúde”, disse o senador.

A Coordenadora da Saúde Bucal em Tabira, a Maria Nelly, falou ao Programa Cidade Alerta desta quarta-feira (26) e comemorou a conquista dos recursos para implantação do Centro de Especialidades Odontológicas.

Em Pernambuco, quatro cidades foram contempladas com o valor de R$ 60.000,00. São elas: Abreu e Lima, Manari, Surubim e Tabira.

“Esse marco para Tabira será histórico para a saúde bucal. Posso encerrar minha missão na coordenação hoje que o dever foi cumprido”, disse Maria Nelly à produção do programa comemorando a conquista.