Polícia investiga golpe do INSS em Afogados e região

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, vai inaugurar a piscina de hidroterapia no centro de reabilitação física, auditiva e visual (CER lll). A inauguração acontece nesta sexta (01), às 16h, e faz parte da maratona de inaugurações e entregas, que está em sua 31ª semana.

A piscina tem 10m de comprimento por 6m de largura e acessibilidade para os pacientes. O investimento foi de R$ 239.539,00. 

Na ocasião, o Prefeito Sandrinho também vai inaugurar a sala de reabilitação virtual, que utiliza recursos tecnológicos como ferramentas de reabilitação.

O deputado estadual Luciano Duque se reuniu nesta segunda-feira (27), na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com o diretor regional do órgão, Igor Galindo, e o chefe de gabinete da presidência da entidade, José Virgínio, para tratar de temas pertinentes ao abastecimento de água do sertão do Estado.

Na pauta, as adutoras de Serra Talhada; Redenção em Santa Maria da Boa Vista; e Bom Sucesso em Tuparetama, além do fornecimento de água em Parnamirim, São José do Egito, Triunfo, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. 

“Estivemos, mais uma vez, na Compesa para tratar assuntos importantes para os municípios do interior do estado. Nosso mandato não vai parar até termos solucionados as demandas da população que sofrem com a falta d’água”, disse.

Ex-prefeito e pré-candidato diz que Wellington não se envolverá no processo, avalia que ele não se adaptou à gestão pública, mas diz que erros do ciclo atual não cairão no colo dele.

Uma das perguntas políticas mais aguardadas na sabatina realizada pela Itapuama FM com o pré-candidato Zeca Cavalcanti, do Podemos, foi feita por Micael Lima, do PanoramaPE .

Micael quis saber se, dadas as circuntâncias e aproximação de aliados do prefeito Wellington Maciel e do recente encontro entre eles, LW estava ou não apoiando Zeca.

Zeca disse que nenhum político rejeita apoio, mas que Wellington Maciel afirmou que não vai se envolver na sucessão. Também que ele não se adaptou a gestão pública, mas que não vai colar querer colocar a gestão “no colo dele”.

“Eu disputei contra ele porque achava que a melhor alternativa para Arcoverde era eu. Não fui eu que apresentei o prefeito Wellington”, disse, em referência a ex-prefeita Madalena Britto.

Mas concluiu dizendo não rejeitar apoio. “Não vou negar o apoio de ninguém. Como eu vou dizer que não quero o voto do prefeito Wellington?” – disse, para depois dizer que o gestor tem o respeito dele e que “não se adaptou à gestão pública”. Também afirmou que os apoios que tem recebido não envolvem negociação por cargos.

A sabatina da Itapuama FM é conduzida pela jornalista  Zalxijoane Ferreira, com participação do advogado Pedro Melchior. O blog também participa com uma pergunta. No caso específico a pergunta era similar a de Micael, dada a expectativa sobre a posição de Zeca Cavalcanti em relação ao tema.

 

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Pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (6) pela Globo revela que Danilo Cabral (PSB) tem a maior rejeição entre os candidatos ao governo de Pernambuco.

A parcela de 25% dos entrevistados afirma que não votaria de jeito nenhum em Danilo. Na sequência, aparece Anderson Ferreira (PL), com 19% de rejeição.

No comparativo com a pesquisa anterior, de 30 de agosto, Danilo repetiu o percentual de rejeição; e Anderson subiu 1%, assumindo o segundo lugar, antes ocupado por Pastor Wellington (PTB), que diminuiu dois pontos percentuais, indo para a terceira posição, com 18%.

Candidatos em que não votaria de jeito nenhum:

Danilo Cabral (PSB): 25% (25% na pesquisa anterior, em 30 de agosto); Anderson Ferreira (PL): 19% (18% na pesquisa anterior); Pastor Wellington (PTB): 18% (20% na pesquisa anterior); Marília Arraes (Solidariedade): 16% (16% na pesquisa anterior); Miguel Coelho (União Brasil): 14% (16% na pesquisa anterior); João Arnaldo (PSOL): 14% (16% na pesquisa anterior); Ubiracy Olímpio (PCO): 14% (14% na pesquisa anterior); Jones Manoel (PCB): 14% (14% na pesquisa anterior); Claudia Ribeiro (PSTU): 12% (13% na pesquisa anterior); Jadilson Bombeiro (PMB): 11% (13% na pesquisa anterior); Raquel Lyra (PSDB): 11% (11% na pesquisa anterior); Poderia votar em todos (resposta espontânea): 5% (3% na pesquisa anterior); Não sabe: 20% (22% na pesquisa anterior).

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 3 e 5 de setembro em 50 cidades pernambucanas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06355/2022.