Polícia Federal faz operação em Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adote todas as medidas necessárias para garantir uma transição de governo organizada e sem prejuízos para a população, assegurando que a nova gestão eleita tenha pleno acesso às informações e condições para dar continuidade aos serviços públicos. 

A recomendação também foi estendida aos municípios de Itacuruba, Belém do São Francisco, Pombos, Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Cabo de Santo Agostinho.

Em até 15 dias, a Prefeitura de Arcoverde deve disponibilizar à equipe de transição todos os documentos e informações previstos na Lei Complementar Estadual nº 260/2014, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos financeiros, inventário de bens municipais, relação de obras em andamento, e dados sobre os servidores. A recomendação reforça ainda que é proibido aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato.

Especificamente para Arcoverde, Pombos, Cabo de Santo Agostinho e Belém do São Francisco, o MPPE estipulou um prazo de cinco dias para a criação de uma equipe de transição mista, composta por representantes tanto da atual gestão quanto da gestão eleita. As prefeituras deverão informar ao MPPE, em até 15 dias, os nomes dos participantes das comissões de transição de ambos os lados.

O MPPE também destacou as responsabilidades dos atuais gestores, que incluem: realizar a prestação de contas de convênios e contratos até o final do mandato; assegurar a continuidade de contratos e atos administrativos; garantir a operação ininterrupta de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública; impedir que empresas prestadoras de serviço removam informações cruciais para a continuidade da gestão pública; e manter a prestação de serviços essenciais e contínuos à população.

À nova gestão cabe avaliar a regularidade da prestação dos serviços públicos e adotar medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para corrigir eventuais irregularidades nas contas do município.

A formação de uma comissão de transição é um direito garantido pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que visa assegurar o conhecimento detalhado da situação da administração pública, evitando interrupções nos serviços essenciais.

As recomendações foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 22, 23, 24 e 30 de outubro e 5 de novembro.

Usando a palavra no evento de entrega de títulos de terra com as presenças da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscilla Krause, o deputado estadual José Patriota não deixou passar uma descortesia do Deputado Romero Sales.

Romero não citou Patriota na saudação inicial, falando apenas em nomes da oposição local, como o ex-vereador e Zé Negão. Patriota não deixou passar batido.

“Parabéns por sua presença em Afogados deputado Romero Sales. Você esqueceu de me citar em sua fala mas eu não deixarei de citar o seu nome na minha fala. Seja muito bem vindo à nossa terra”.

E cutucou: “aqui fazemos política diferente, com respeito, com convivência harmônica entre os contrários. Porque sabemos que nossos inimigos comuns são a miséria, a fome e o desemprego”. Foto de Júnior Finfa.

Agricultores familiares das zonas de sequeiro já amargam prejuízos com a falta de água em 20 comunidades rurais próximas ao Projeto Pontal, em Petrolina, no interior de Pernambuco. O revés mais recente veio da 3ª SR Codevasf, que cortou o abastecimento hídrico há pelo menos 70 dias.

Os mais atingidos pela ação foram os agricultores dos distritos de Cumprida, Lajedo, Lagoa da Pedra, Welson Maciel, Amargosa, Rio Pontal, Lagoa dos Cavalos, Manga Nova e Federação, após representantes da Codevasf iniciarem uma luta na Justiça contra acampados do Pontal, requerendo a desocupação das terras. Embora não estejam dentro da área ajuizada, os moradores dessas comunidades passaram a sofrer com o corte d’agua.

Os pequenos agricultores dizem estar perdendo a plantação e tendo de racionar água para produção e consumo. Eles protestaram nesta quinta-feira (26) diante da prefeitura, dentro da Câmara Municipal e na 3ª SR Codevasf. Cerca de 150 pessoas participaram do ato.

“Não estamos aqui fazendo politicagem, mas lutando por uma categoria que elegeu muitos vereadores desta Casa. Então temos todo o direito de cobrar posicionamento de cada um de vocês”, rebateu a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), Isália Damacena, a um comentário do presidente da Câmara Municipal, Osório Siqueira. Durante o protesto, o parlamentar interrompeu a fala da sindicalista afirmando que ela “jogava para a plateia”, tentando deixar a opinião pública contra os vereadores.

Mesmo a Codevasf sendo de âmbito federal, lideranças do Sintraf e do Conselho de Usuários do Pontal Perenizados e Adjacências (Consul) acreditam que as esferas municipal e estadual poderiam intermediar um diálogo e, com isso, solucionar o desabastecimento – o que os fez procurarem o prefeito, Miguel Coelho, e os vereadores da base e oposição.

Ao se deslocar para a sede da 3ª SR Codevasf, o grupo de agricultores encontrou os portões fechados. Após uma negociação, dez representantes de comunidades conseguiram um encontro com o superintendente da companhia, Aurivalter Cordeiro, que pediu prazo de 20 dias para religar o abastecimento de água. “Ele também abriu a possibilidade para uma discussão sobre a perenização dos riachos e a permanência dos usuários das áreas Lindeiras (às margens do Pontal)”, contou Isália.

“Devido às chuvas que tivemos, a falta d’agua estava sendo contornada, mas agora já estamos tendo grandes prejuízos na fruticultura. Eu estou racionando, mas tenho vizinhos que estão perdendo a plantação, murchas de sede. Esperamos que esses protestos tragam algum resultado”, desabafou o agricultor do distrito de Lajedo, Fábio Jr. de Lima Silva, 34 anos, que não soube dizer o quanto já perdeu com a crise.